DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

Art. 16. Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 08/2024, de 24 de abril de 2024.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia. Em 07 de outubro de 2026.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Laedson Silva de Medeiros Código Identificador: 5D7DC144

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02007.000064/2026

FLORÂNIA-RN, 08 de outubro de 2026.

SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Alex Silva de Azevedo Código Identificador: CCC33F07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 216/2026 – FMS

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

R E S O L V E:

INEXIGIBILIDADE N° 017/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORANIA, com sede na Rua Teônia Amaral, 290, Centro, Florânia-RN CEP 59335-000 inscrito no CNPJ: Nº. 08.181.562/0001-90

CONTRATADO: VS EVENTOS E SHOWS LTDA inscrito no CNPJ: Nº. 40.817.396/0001-89

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA OU ARTISTA PROFISSIONAL PARA SHOW ARTÍSTICO MUSICAL EM PRAÇA PÚBLICA DO CANTOR "VICTOR SANTOS", NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2026, EM CELEBRAÇÃO A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SRA. DAS GRAÇAS, EM FLORÂNIA.

VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.007.23.695.0011.2019. – PROGRAMA DE INCENTIVO A EVENTOS E FESTAS POPULARES

Classificação Econômica: 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros - pessoa jurídica.

BASE LEGAL: Art. 74,inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) ao servidor JOSE MARICELIO ARAUJO CRUZ , ocupante da função de AUXILIAR EM ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de CAICÓ/RN , dia 07/10/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.

Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07/10/2026 revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Florânia/RN, em 08/10/2026

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: 6834CFDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2500015.2026

O Município de APODI/RN , por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF Nº: 08.349.011/0001-93, com sede na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, Apodi/RN – CEP: 59.700-000, neste ato representada por seu Prefeito Constitucional, o Sr. LUIS SABINO DA COSTA NETO, brasileiro, portador do CPF/MF n. 052.734.434-66, residente e domiciliado na Rua Pedro Torres, nº 350, Zona Urbana, neste município, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 25/2026 , publicado na Femurn – Imprensa Oficial do Município nos dias 31/08/2026 e Imprensa Nacional/PNCP 07/08/2026 , processo administrativo n.º 2035000013/2026 , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS , conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos. . do edital de Licitação nº 25/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor: VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA CNPJ: 49.287.699/0001-01 Telefone: 31984877511 Email: Endereço: Rua Babaçu, 24 , JD Botujuru, Jacupiranga/SP, CEP: 11940-000 Representante: ANDRE FELIPE ESTEVAM DE LIMA - CPF: 461.021.058-42 Item Descrição Marca Unidade Medida Quant. Preço Unit.(R$) Vlr. Total(R$)

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