DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
( ) SELEÇÃO. ( ) HABILITAÇÃO JURÍDICA.
RECURSO: LOCAL E DATA
ASSINATURA:
Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador: DB203792
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 044, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.758.170,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Galinhos , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.758.170,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se!
Gabinete do Prefeito Municipal de Galinhos/RN, 08 de outubro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal
GALINHOS/RN, 08 de outubro de 2026
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 2.758.170,00 | |||
| 03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
487.700,00 | |||
| 2004 MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
455.700,00 | |||
| 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 | 0001 76.000,00 |
||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 50.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 159.100,00 |
||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 42.000,00 |
||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15000000 | 0001 128.600,00 |
||
| 2005 PAGAMENTO DE PASEP | 32.000,00 | |||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
17200000 |
0001 32.000,00 |
||
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
13.100,00 | |||
| 2007 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FINANÇAS |
13.100,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 9.100,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 4.000,00 |
||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
99.950,00 | |||
| 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
99.950,00 | |||
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL | 15001001 | 0001 50,00 |
||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 36.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 40.000,00 |
||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001001 |
0001 2.500,00 |
||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15001001 | 0001 4.200,00 |
||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 |
0001 17.200,00 |
||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
620.500,00 | |||
| 1093 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL | 12.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 12.000,00 |
||
| 2002 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
177.500,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 172.500,00 |
||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 5.000,00 |
||
| 2043 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE | 431.000,00 |
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