DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 29 de setembro de 2026
JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito Municipal
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa
2 - Prefeitura Municipal de São Tome
5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto
2.27 - Manutenção do FUNDEB 70% - Fundamental
502 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 15401070 R$ 800.000,00
Total da Ação: R$ 800.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 800.000,00
2 - Prefeitura Municipal de São Tome
5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto
2.50 - Manutenção de Bandas Escolares de Música
888 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 17003110 R$ 800.000,00
Total da Ação: R$ 800.000,00
Total da Unidade Orçamentária: R$ 800.000,00
Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 9FD2CC80
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 321/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº. 11/2026 - PROCESSO Nº 84/2026
O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, CNPJ-MF, Nº08.308.470/0001-29, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, situado a Praça Joaquim Araújo Filho, 84 - Centro - São Vicente/RN, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS, Prefeita, residente naRua Senador Agenor Nunes De Maria,Centro - São Vicente/RN,portador do CPF nº 031.XXX.XXX-06, considerando o julgamento da licitação na modalidadePregão Eletrônicona forma eletrônicapara REGISTRO DE PREÇOS Nº11 / 2026 publicada na FEMURN,RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas noEdital de licitação paraPERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR, LIMPEZA E INSTALAÇÃO,sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n.º 115/2023 e no Decreto Federal Nº 11.462/2023,e em conformidade com as disposições a seguir:
1.DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR, LIMPEZA E INSTALAÇÃO especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexoI do edital de Licitação do Pregão Eletrônico -SRPNº.11/2026 - que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. 2.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1.O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| For | necedor:JSI EMPREENDIMENTOS LTDA | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CN | PJ:46.482.029/0001-58 Telefone:84991952746 |
Email: | ||||
| End Rep Ite |
ereço:Sitio Baixa Verde, 1112 , Zona Rurual, Cerro Corá/RN, CEP: 59395-000 resentante:José Jair Farias de Matos- CPF:068.XXX.XXX-18 m Descrição |
Marca | Unidade Medida |
Quant. | Preço Unit.(R$) |
Vlr. Total(R$) |
| 1 | 0003571 - PERFURACAO DE POÇO ARTESIANO TUBULAR INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAIS COMO: TUBO DE PVC , PARA SUSTENTAÇÃO DAS PAREDES DO POÇO; |
NC |
Metro | 3000,00 | 160,00 | 480.000,00 |
| 2 | 0003572 - LIMPEZA DE POÇO ARTESIANO TUBULAR, COM AFERIÇÃO E CUBAGEM DE VAZÃO EM METROS CUBICOS POR HORA. | NC | Unidade | 80,00 | 916,67 | 73.333,60 |
| 3 | 0003325 - INSTALAÇÃO DE MOTOR BOMBA, TRIFASICO E OU MONOFASICO, COM TODA TUBULAÇÃO PEÇAS E CONEXÕES, QUADRO DE BOMBA DEVIDAMENTE NO LUGAR COM O SISTEMA DE OPERAGEM DEVIDAMENTE NO LUGAR, OS EQUIPAMENTOS PODEM SER FORNECIDOS PELO BENEFICIARIO BEM COMO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
NC |
Unidade | 80,00 | 900,00 | 72.000,00 |
VALOR TOTAL DO REGISTRO:625.333,60seiscentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será o Município de São Vicente/RN CNPJ: 08.308.470/0001-29.
- DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
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