DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

nº 23, de 26/09/2017, com lotação na Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos – SEARH.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026 .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .

Cabo de Santo Agostinho, 07 de outubro de 2026.

JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO

Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Hosana Araújo Bezerra Código Identificador: 19DD80FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJ / 1ª E 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 1ª E 2ª CPL AVISO DE SUSPENSÃO - CREDENCIAMENTO Nº 009/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO torna pública a SUSPENSÃO do Edital de Credenciamento nº 009/2026, Processo Administrativo nº 4100066/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de exames de ultrassonografia aos usuários do SUS.

A suspensão destina-se ao saneamento e complementação da fase preparatória do procedimento.

Após a conclusão das providências necessárias, o edital e seus anexos serão novamente publicados, com a correspondente reabertura do período de cadastramento.

Municipais que forem convocados e efetivamente trabalharem em seus dias de folga nos eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Parágrafo único . Não fará jus à gratificação o servidor que estiver em escala regular de trabalho ou escalado na jornada extra (Lei 2.815 de 25 de julho de 2011).

Art. 2º A gratificação de que trata esta Portaria será no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e R$ 200,00 (duzentos reais), por jornada de até 6 (seis) horas de serviço contínuo, observada a efetiva escalação, presença e desempenho da função.

§1º O valor de que trata o caput corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais) para Inspetor, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para SubInspetor e de R$ 200,00 (duzentos reais) para Guardas Municipais.

§2º A convocação dos servidores se dará mediante escala previamente definida pela Secretaria Municipal de Defesa Social e registrada junto ao Comando da Guarda Municipal.

§3º A gratificação será paga exclusivamente aos servidores que não se encontrarem em gozo de férias, licenças ou afastamentos legais no dia da prestação do serviço extraordinário.

Art. 3º A despesa decorrente da aplicação desta Portaria correrá por conta das dotações orçamentárias próprias da Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se, publique-se e dê-se ciência.

Cabo de Santo Agostinho - PE, 08 de Outubro de 2026.

JULIERME VERAS DE MOURA

ANTÔNIO FERNANDO AMATO BOTELHO DOS SANTOS Secretário Executivo

Publicado por: Thaisa Silva de Oliveira Código Identificador: DEBCE036

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SMDS PORTARIA SMDS Nº 016 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PRESTAREM SERVIÇO RELEVANTE DURANTE A OPERAÇÃO PRAIA SEGURA DA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIODE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 58º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir à Guarda Municipal o pagamento de gratificação pela realização de trabalho relevante, em razão dos serviços prestados na Operação Praia Segura na Cidade do Cabo de Santo Agostinho-PE, a serem realizados nos dias 10,11 e 12 de outubro de 2026, no Município do Cabo de Santo Agostinho;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 143 e 160 da Lei Estadual nº 6123/68, aplicável ao Município por força da Lei Municipal nº 1.554, de 30 de abril de 1990, bem ainda o que dispõe o art. 55 do Estatuto da Guarda Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída gratificação pela realização de trabalho relevante, em razão dos serviços prestados durante a Operação Praia Segura na Cidade do Cabo de Santo Agostinho , a serem realizados nos dias 10,11 e 12 de outubro de 2026 , a ser paga aos Guardas

Secretário Municipal de Defesa Social

Publicado por: Ademir Ferreira de Sá Leitão Júnior Código Identificador: A67E52E0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2026 FME CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 FME

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRINHAPE torna pública a RETIFICAÇÃO dos valores atribuídos aos fornecedores individuais da Agricultura Familiar-PNAE, em decorrência da identificação de erro material no valor de referência utilizado para o cálculo de um dos itens, constatado durante a fase de formalização contratual.

Após a devida conferência e correção dos valores, verificou-se a necessidade de adequação ao limite individual de contratação de R$ 40.000,00, procedendo-se à redistribuição do quantitativo excedente a outro fornecedor habilitado para o mesmo item, observada a disponibilidade de saldo financeiro e as condições estabelecidas na Chamada Pública.

Dessa forma, ficam RETIFICADOS E RATIFICADOS os valores atribuídos aos seguintes fornecedores:

• REGILDO SIMÕES DE MACEDO: R$ 27.342,74 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

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