DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE REFERENTE AO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 010/2023 – SSG - SECRETARIA DE SAÚDE DE GARANHUNS

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns - PE, no uso de suas atribuições legais, vem, em conformidade com o Princípio da Publicidade que norteia os atos da Administração Pública, disposto no art. 37 da CF/88, FAZER SABER da Publicação da Decisão acerca do Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 010/2023 - SSG - Portaria nº 26, de 11 de julho de 2023, nos seguintes termos e fundamentos: Ante as razões expostas no Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 010/2023, elaborado pela Comissão Processante, aprovo a recomendação nele constante e aplico a sanção de advertência .

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 6C2615F1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO - CONTRATO N° 007/2026 - SECP/FMS

À EMPRESA

E. CRISTINA ALMEIDA CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 44.052.317/0001-47.

PROCESSO LICITATÓRIO No 028/2025 - SECP/FMS PREGÃO ELETRÔNICO No 023/2025 - SECP/FMS

CONTRATO N° 007/2026 - SECP/FMS

Sra. Emmanuele Cristina Almeida Cardoso – Representante Legal

Garanhuns/PE, 08 de outubro de 2026

NOTIFICAÇÃO

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO

Secretária de Saúde de Garanhuns/PE Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: AAB9B698

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE REFERENTE AO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 023/2023 – SSG - SECRETARIA DE SAÚDE DE GARANHUNS

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns - PE, no uso de suas atribuições legais, vem, em conformidade com o Princípio da Publicidade que norteia os atos da Administração Pública, disposto no art. 37 da CF/88, FAZER SABER da Publicação da Decisão acerca do Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 023/2023 - SSG - Portaria nº 43, de 20 de setembro de 2023, nos seguintes termos e fundamentos: Ante as razões expostas no Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 023/2023, elaborado pela Comissão Processante, aprovo a recomendação nele constante e aplico a sanção de advertência .

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Secretária de Saúde do Município de Garanhuns, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o previsto no CONTRATO Nº 007/2026 - SECP/FMS, cujo objeto do presente instrumento contratual se refere aquisição, com entrega parcelada, de gêneros alimentícios (estivas, hortifruti, ovos, frios, embutidos, carnes, peixes e pães), destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e à Rede de Saúde Mental do Município de Garanhuns/PE (CAPS 24H, CAPS AD, CAPSi, Residências Terapêuticas I e II) e Casa de Apoio Recife/PE, para atendimento aos serviços sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde de Garanhuns/PE, através do Fundo Municipal de Saúde do Município., vem, pelo presente, NOTIFICAR a empresa E. CRISTINA ALMEIDA CARDOSO, inscrita no CNPJ sob o nº 44.052.317/0001-47, referente ao atraso nas entregas de frutas e verduras, conforme explanado no Memorando nº 230/2026, anexo, emitido pela fiscal do contrato, Sra. Kelli Almeida Arcoverde.

Nesse sentido, solicitamos as devidas providências para regularizar as entregas dos alimentos, constantes no Memorando nº 230/2026, referente ao Contrato nº 007/2026 – SECP/FMS, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento desta, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e no instrumento contratual em epígrafe.

Garanhuns/PE, 08 de outubro de 2026

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO

Secretária de Saúde de Garanhuns/PE Port. 013/2025-GP

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 99F81B4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE REFERENTE AO RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 08/2024 – SSG - SECRETARIA DE SAÚDE DE GARANHUNS

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns - PE, no uso de suas atribuições legais, vem, em conformidade com o Princípio da Publicidade que norteia os atos da Administração Pública, disposto no art. 37 da CF/88, FAZER SABER da Publicação da Decisão acerca do Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 08/2024 - SSG - Portaria nº 08, de 19 de janeiro de 2024, nos seguintes termos e fundamentos: Ante as razões expostas no Relatório Final do Processo Administrativo Sancionatório nº 08/2024, elaborado pela Comissão Processante, aprovo a recomendação nele constante e aplico a sanção de advertência .

Garanhuns/PE, 08 de outubro de 2026

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO

Secretária de Saúde de Garanhuns/PE Port. 013/2025-GP

Sem mais para o momento, e certos das vossas imediatas providências.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ/MF N° 09.342.856/0001-10 CATARINA TENÓRIO FERRO SECRETÁRIA DE SAÚDE PORT. Nº 013/2025-GP

Garanhuns/PE, 07 de outubro de 2026.

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: E7A319A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 010/2023

Ao Senhor Marcelo Marostica

A Secretária de Saúde do Município de Garanhuns/PE, Catarina Tenório Ferro, através da Comissão Processante designada por ordem desta, mediante Portaria nº 26, de 11 de julho de 2023, para atuar no Processo Administrativo Sancionatório n° 010/2023, instaurado por intermédio do Termo de Abertura publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE em 12/07/2023 (Código Identificador: 584B5549), notifica o Sr. Marcelo Marostica, representante legal da empresa GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,

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