DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

São José do Egito, 08/10/2026.

CAYKE HERMERSON DO NASCIMENTO SILVA. Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.()(*)

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: C5330039

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026. PROCESSO Nº: 0100/2026

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00018/2026. Processo Nº: 0100/2026. CDC. Serviço. Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva para prestação de serviços artísticos de apresentação de Banda e Artista Musical (BANDA FERAS), nas Comemorações da 10º Moto Poesia – 2026, durante o dia 10 de outubro de 2026, visando atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude de São José do Egito/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. Contratado: Lindineide Araujo Gomes de Assis. CNPJ: 70.143.920/0001-44. Valor R$62.000,00.

São José do Egito, 08/10/2026.

CAYKE HERMERSON DO NASCIMENTO SILVA. Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.()(*)

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: ECF66482

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 092/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00039/2026

Processo Nº: 092/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00039/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00039/2026, para Aquisição imediata e urgente de Notebooks visando atender a Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito/PE. Item 1: Digeasy Solucoes em Servicos Digitais e Solar Ltda. CNPJ: 20.540.594/0001-30, pelo valor de R$1.329.650,00. São José do Egito, 08/10/2026.

ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA XAVIER DE SIQUEIRA. Secretária Municipal de Educação.()(*)

Publicado por: Vanderlania de Lucena Gouveia Código Identificador: 3D140F0E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 099/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00041/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 099/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00041/2026. Compra. Tipo menor preço. Aquisição imediata e urgente de Equipamentos e Mobiliários destinados as Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme Plano de Trabalho da Secretaria de Educação Estadual de Pernambuco, visando atender a Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito/PE. Valor: R$3.013.960,97. Abertura da sessão pública: 07:00 horas do dia 22 de Outubro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22;

e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.saojosedoegito.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 3844–1144, no horário das 07h00min Às 13h00min e das 14h00min Às 19h00min dos dias úteis.

São José do Egito, 08/10/2026.

LUIS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. Pregoeiro Oficial.()(*)

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: 3546946A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO PROCESSO Nº: 092/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00039/2026

Processo Nº: 092/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00039/2026. Compra. Aquisição imediata e urgente de Notebooks visando atender a Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito/PE. Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo; DESIGNO os servidores Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira, Secretária Municipal de Educação, como Gestora; e Lindelson Handerson Sousa Gomes, Diretor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00039/2026, com as competentes atribuições, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

São José do Egito, 08/10/2026.

ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA XAVIER DE SIQUEIRA. Secretária Municipal de Educação.()(*)

Publicado por: Vanderlania de Lucena Gouveia Código Identificador: AEEE926B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.229/2026

LEI Nº 3.229/2026

EMENTA: Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas em painéis eletrônicos de eventos realizados no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.

O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º Os eventos, shows e apresentações realizados em espaços públicos do Município de São Lourenço da Mata, ou com apoio, autorização ou cessão de espaço pelo Poder Público Municipal, que disponham de painel eletrônico, telão ou equipamento similar de exibição visual, deverão disponibilizar, durante os intervalos ou momentos apropriados da programação, mensagens de utilidade pública contendo fotografia, nome e breve identificação de pessoas desaparecidas no Município.

Art. 2º A divulgação de que trata esta Lei somente poderá ocorrer mediante:

I – autorização expressa da família ou do responsável legal, quando cabível;

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