DOMPE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4200

CRESCIMENTO (PAC) MINISTÉRIO DO ESPORTE, NO BAIRRO DE PARATIBE (CLUBE MUNICÍPAL), MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. TERMO DE COMPROMISSO N° 95863/2024/MESP/CAIXA - OPERAÇÃO N° 1093787-64.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos do Ofício nº 1446/2026 - SEIN , por meio da Secretaria de Infraestrutura , que solicita e justifica a elaboração do presente Segundo Termo de Apostilamento de alteração da dotação orçamentária ao Contrato n° 456/2025 , referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO TIPO A, MODELO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) MINISTÉRIO DO ESPORTE, NO BAIRRO DE PARATIBE (CLUBE MUNICÍPAL), MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. TERMO DE COMPROMISSO N° 95863/2024/MESP/CAIXA - OPERAÇÃO N° 1093787-64, fica alterada a dotação orçamentária constante no contrato, devendo ser incluída a dotação orçamentária abaixo mencionada, tendo como fundamento a sua Cláusula Décima Terceira e o artigo 136, IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Secretaria de Infraestrutura Nota de Empenho nº 4093/2026 Unidade Orçamentária: 20101 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Ação: 1043 – Construção e recuperação de praças, parques, jardins e áreas de lazer Natureza Despesa: 44905100 – Obras e Instalações Subelemento:

Fonte: 17480000 – Outras vinculações de transferências dos Estados Valor do Empenho: R$ 126.290,65 (cento e vinte e seis mil duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício nº 1446/2026 - SEIN, que solicita a elaboração do presente Segundo Termo de Apostilamento de alteração da dotação orçamentária ao Contrato n° 456/2025 , devidamente justificado e autorizado pela Secretária Executiva e ordenadora de despesa da Secretaria de Infraestrutura , Sra. Fernanda Pontes Viegas da Silva, para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado. CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 456/2025, assinado em 03 de dezembro de 2025 , naquilo em que não conflitarem com o presente termo de apostilamento. ASSINATURA : 30/09/2026

FERNANDA PONTES VIEGAS DA SILVA

Secretária Executiva E Ordenadora De Despesa De Infraestrutura Do Município Do Paulista/PE

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: 585325D7

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 175/2023

5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 175/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 CONCORRÊNCIA N° 001/2023

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 65, II, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações.

CONTRATADA: CONSTRUTORA NOVO MUNDO EIRELI CNPJ/MF nº 03.951.168/0001-70

OBJETO : Quinto Termo Aditivo de suspensão da execução ao Contrato n° 175/2023 , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos através do AVISO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL, exposto no Ofício n° 44/2026 - SOSP , da Secretária de Obras e Serviços Públicos do Município do Paulista, por meio do Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Agrailson Carlos Da Silva que informa e justifica a elaboração do presente Quinto Termo Aditivo de suspensão da execução ao Contrato n° 175/2023 , referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. Fica suspenso temporariamente, pelo período de 60 (sessenta) dias ininterruptos, a partir de 16 de janeiro de 2026 à 16 de março de 2026, com fundamento na sua Cláusula Quarta e artigo 65, II, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações.

PARÁGRAFO ÚNICO – Conforme Ofício nº 44/2026 – SOSP, justifica-se a suspensão contratual tendo em vista a necessidade de adequação e contingenciamento de despesas.

CLÁUSULA SEGUNDA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício n° 44/2026 – SOSP, que solicita a elaboração do presente Quinto Termo Aditivo de suspensão da execução ao Contrato n° 175/2023 , devidamente justificado e autorizado pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Agrailson Carlos da Silva, para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado. CLÁUSULA TERCEIRA - Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 175/2023, assinado em 03 de outubro de 2023, naquilo em que não conflitarem com o presente termo de apostilamento.

ASSINATURA: 16/01/2026

AGRAILSON CARLOS DA SILVA

Secretário de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: 983D61FD

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 364/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 364/2026

OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, POR DEMANDA, DE RECARGAS DE GÁS DOMÉSTICO LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DE 13KG, DESTINADAS ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICAS SOBRE DROGAS, DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

A presente licitação fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, observandose, no que couber, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A licitação será processada na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, em modo de disputa aberto, com fornecimento parcelado mediante demanda.

Considerando que o valor global estimado para a contratação é de R$ 287.352,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais), distribuído em lote único composto por 2 (dois) itens: Item 1 – Ampla Concorrência, com 1.755 (mil, setecentos e

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