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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 09/10/2026 · pág. 5

DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo cinquenta e cinco centavos), firmado com esta empresa para o fornecimento de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O PERÍODO DE SETEMBRO À DEZEMBRO/2026 - PREGÃO 90005/2026 – ENTREGA SEMANALMENTE, destinados ao Centro de Progressão Penitenciária de Guariba. Considerando o descumprimento do cronograma de entrega previamente estabelecido, e configurada a infração prevista no artigo 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; Fica a empresa NOTIFICADA a realizar a entrega da mercadoria no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE). O não cumprimento do prazo acarretará a aplicação das seguintes penalidades, conforme previsto na legislação vigente: �. Multa Contratual Fundamentada no artigo 156, inciso II e §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, e regulamentada pelo artigo 8º, inciso II da Resolução SAP nº 49/2024, no valor correspondente a 30% do valor total do contrato; �. Impedimento de licitar e contratar Com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme artigo 156, inciso III e §4º da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigo 17, inciso IV da Resolução SAP nº 49/2024. A entrega deverá ser realizada no seguinte endereço: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP326, km 323 – Zona Rural - Guariba/SP CEP: 14.849-899

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

cinquenta e cinco centavos), frmado com esta empresa para o
fornecimento
de
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
 THAINA AIME
MONTEIRO DE		 ADMINISTRAÇÃ
 19/09/2

 NTO DE
SISTEMAS
HORTIFRUTIGRANJEIROS PARA O PERÍODO DE SETEMBRO À DEZEMBRO/2026
- PREGÃO
90005/2026 – ENTREGA SEMANALMENTE, destinados ao Centro
 4
OLIVEIRA
BERTAZZONI		 O DE EMPRESAS 10 10 026
16:04:16
20		 PEDRO CÂNDIDO
 ANÁLISE E
DESENVOLVIME


01/09/2
de Progressão Penitenciária de Guariba.
Considerando o descumprimento do cronograma de entrega
 5
JULIA DOS SANTOS
 ADMINISTRAÇÃ
10		 10 08/09/2
026
20		 5
PYRÂMIDES
PINHEIRO		 NTO DE
SISTEMAS
10
10
026
17:15:15
20
previamente estabelecido, e confgurada a infração prevista no artigo 155,
 LIMA O DE EMPRESAS 13:46:14 ANÁLISE E
inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Fica a empresa NOTIFICADAa realizar a entrega da mercadoria no
iál d
(di) di úid i d d d		 6
DANIELE FELIX		 ADMINISTRAÇÃ
10		 9 14/09/2
026
19		 6
YASMIN DE OLIVEIR
VENCESLAU		 A

DESENVOLVIME
NTO DE
10
10
30/08/
2026

20
prazo mprorrogve e
02 os as tes, contaos a partr a ata e
publicação desta notifcação no Diário Ofcial do Estado de São Paulo		 ALEIXO DA SILVA O DE EMPRESAS 20:10:16
SISTEMAS
12:00:12

(DOE).
O não cumprimento do prazo acarretará a aplicação das seguintes
penalidades, conforme previsto na legislação vigente:		 7
LUARAH CORREA
LEME DE CARVALHO
RODRIGUES		 ADMINISTRAÇÃ
O DE EMPRESAS 9		 10 30/08/
2026
18:17:31
19		 7
ANTHONY MAZUTTI
ANÁLISE E
DESENVOLVIME
NTO DE
10
10
28/08/2
026

20

�.
Multa ContratualFundamentada no artigo 156, inciso II e §3º da		 31/08/2
SISTEMAS
00:16:06
Lei Federal nº 14.133/2021, e regulamentada pelo artigo 8º, inciso
II da Resolução SAP nº 49/2024, no valor correspondente a
30%
 8
SUZANA SILVEIRA
GOMES		 ADMINISTRAÇÃ
O DE EMPRESAS 8		 10 026
21:21:03
18		 GIOVANA GAETA ANÁLISE E
DESENVOLVIME


28/08/2
do valor total do contrato;
�.
Impedimento de licitar e contratarCom a Administração Pública
Direta e Indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de
02 (dois)
 9
LUIZA MARTINS
DURÃES		 ADMINISTRAÇÃ
O DE EMPRESAS 8		 10 16/09/2
026
124711
18		 8
NUNES		 NTO DE
SISTEMAS
10
10
026
22:18:17
20
ANÁLISE E
anos, conforme artigo 156, inciso III e §4º da Lei Federal nº
14133/2021 ti 17 ii IV d Rlã SAP º 49/2024		 ::
 JULIANA ALVES DA
DESENVOLVIME


26/08/2
., e argo , ncso a esouço n .
A entrega deverá ser realizada no seguinte endereço:
Centro de		 MARIA LUIZA
 ADMINISTRAÇÃ
 14/09/2

 9

SILVA		 NTO DE
10
10
026

20


Progressão Penitenciária de Guariba,Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-		 10
NASCIMENTO
TRINDADE		 O DE EMPRESAS 8 10 026
153500
18		 SISTEMAS
17:56:07

326, km 323 – Zona Rural - Guariba/SP CEP: 14.849-899
MARCELO PEDRO ANTONIO		 VANESSA FERREIRA ADMINISTRAÇÃ
 ::
18/09/2

 FABRÍCIO LAFAYETE ANÁLISE E
DESENVOLVIME


11/09/2
Chefe de Departamento 11
DE ALMEIDA		 O DE EMPRESAS 7 10 026
08:46:31
17		 10
JESUS E SILVA		 NTO DE
SISTEMAS
10
10
026
18:29:53
20
PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - CASA JESSICA COELHO DA ADMINISTRAÇÃ
 08/09/2
 ANÁLISE E

BRANCA		 12

SILVA		 O DE EMPRESAS 9 8 026
22:11:10
17
 11
ALLAN ALVES
MENEZES
DESENVOLVIME
NTO DE
9
10
14/09/2
026
101623
19
SEÇÃO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS 13
DAYANE DE JESUS
VIEIRA		 ADMINISTRAÇÃ
O DE EMPRESAS 7		 10 04/09/2
026
08:31:40
17		 JOHNY HELENO SISTEMAS
::
ANÁLISE E
DESENVOLVIME


25/08/2
AVISO DE LICITAÃO GEOVANNA ADMINISTRAÃ 25/08/2 12

MAXIMINO		 NTO DE
9
10
026

19
Ç
ENCONTRA-SE ABERTA NA PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA,
DE CASA BRANCA PREGÃO ELETRONICO NÚMERO
228/2026PROCESSO
Nº		 14
RODRIGUES DE
CAMPOS		 Ç
O DE EMPRESAS 7		 10 026
12:53:25
17		 SISTEMAS
00:33:18
ANÁLISE E
,
,
.
00600290164/2026-05DESTINADO a Aquisição de
Gêneros Alimentícios		 Ã 25/08/2 PEDRO TSAIBA
DESENVOLVIME


28/08/2
.,

Estocáveispara consumo da Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de
Casa Branca e o Centro de Ressocialização de Mococa no período de		 15
DIEGO VANDERLEI
NUNES		 ADMINISTRAÇ
O DE EMPRESAS 9		 8 026
01:27:30
17		 13
BERTUOLA		 NTO DE
SISTEMAS
10
9
026
08:42:31
19

outubro a 31 de dezembro de 2.026.		 13/09/2 ANÁLISE E
Modalidade da contratação:Pregão – Eletrônico 16
ANDREA LINO DA
 ADMINISTRAÇÃ
8		 8 026
16		 MARIANA TENORIO
DESENVOLVIME


12/09/2
Amparo legal:Lei nº 14.133/2021 SILVA O DE EMPRESAS 12:17:08 14
CAVALCANTE MALVA		 O
NTO DE
9
10
026

19
Tipo:Edital
Modo de Disputa:Aberto
 17
ISABELLA COSTA DE
 ADMINISTRAÇÃ
6		 10 19/09/2
026
16		 SISTEMAS
21:00:09
ANÁLISE E
Valor Total da Contratação:R$ 124.200,00 OLIVEIRA O DE EMPRESAS 14:25:04 ROMULO VINICIUS DE

DESENVOLVIME


11/09/2
Critério de Julgamento:menor preço por item 18
YASMIM RAMOS
 ADMINISTRAÇÃ
6		 10 26/08/2
026
16		 15
OLIVEIRA RAMOS		 NTO DE
SISTEMAS
9
10
026
10:13:24
19
Preferência Me/Epp/Equiparadas:NÃO TEIXEIRA O DE EMPRESAS 22:11:45
 ANÁLISE E

DATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP: 08/10/2026
INICIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 13/10/2026		 19
ISAIAS RIBEIRO DOS
ADMINISTRAÇÃ
7		 9 26/08/2
026
16		 16
IGOR XAVIER DOS
SANTOS
DESENVOLVIME
NTO DE
9
10
30/08/
2026

19
A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SERÁ NO DIA
23/10/2026 ÀS 09:00 HORAS.		 SANTOS O DE EMPRESAS 14:06:52
 SISTEMAS
19:09:00
O Edital completo poderá ser retirado na Diretoria do Núcleo de
Finanças e Suprimentos da Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de		 20
MARIA ELIANA DA		 ADMINISTRAÇÃ
5		 9 02/09/2
026
14		 RHEYLANDER ANÁLISE E
DESENVOLVIME


11/09/2
Casa Branca, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
A sessão pública do pregão ocorrerá no site www.gov.br/compras, com

 SILVA LOPES
 O DE EMPRESAS 14:43:40

 17
SOARES RODRIGUE		 S
NTO DE
SISTEMAS
10
9
026
17:19:53
19
horário previsto para às 09:00 horas, do dia
23/10/2026
 21
KATIA RANIELLE
POSSIDONIO DA		 ADMINISTRAÇÃ
6		 7 31/08/2
026
13		 ANÁLISE E
O edital completo será disponibilizado no site www.gov.br/compras
Mi ifõ dã bid é d lf (1)
SILVA		 O DE EMPRESAS 10:36:59
 LAURA REGINA
DESENVOLVIME


03/09/2
aores normaçes poero ser otas atravs o teeone 9
3671-3663.		 ANDRESSA
 ADMINISTRAÇÃ
 27/08/2

 18
FERRO		 NTO DE
SISTEMAS
9
10
026
15:24:37
19
22
CONCEICAO DE
OLIVEIRA		 O DE EMPRESAS 4 9 026
123730
13		 ANÁLISE E
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ::
 LUCAS DOS SANTO S

DESENVOLVIME


14/09/2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE 23
MARIA JULIA ZUNIGA
DE SOUZA
ADMINISTRAÇÃ
O DE EMPRESAS 6		 2 25/08/2
026

8		 19
OLIVEIRA		 NTO DE
SISTEMAS
9
10
026
00:59:33
19

SÃO PAULO		 MURILO ANSELMO ADMINISTRAÇÃ
 12:30:47
25/08/2

 LUCAS VIEIRA ANÁLISE E
DESENVOLVIME


15/09/2
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO SELEÇÃO
 1

ACACIO DOS SANTO		 S

O PÚBLICA
9		 10 026
07:10:10
19		 20
SANTOS		 NTO DE
SISTEMAS
10
9
026
13:07:22
19
PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL UNIVESP 01/2026 LÍVIA GESTAL ADMINISTRAÇÃ 09/09/2 ANÁLISE E
Edital 2

FERREIRA		 O PÚBLICA
9		 10 026
16:47:25
19		 21
THIAGO ALVES
SANTOS DA SILVA
DESENVOLVIME
NTO DE
10
9
19/09/2
026

19
Nº do Processo:253.00000155/2026-30 ANDERSON NUNES ADMINISTRAÃ 12/09/2 SISTEMAS
12:55:24
Interessado:Diretoria Administrativa
Assunto:Processo de Seleção Pública de Estagiários - Edital N°
 3

DE SOUZA JUNIOR		 Ç
O PÚBLICA
8		 10 026
19:06:42
18		 IZABELLA SILVA ANÁLISE E
DESENVOLVIME


25/08/2
01/2026
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO –
UNIVESP		 4
LENI NEVES PESSOA		 ADMINISTRAÇÃ
O PÚBLICA
9		 8 07/09/2
026
17		 22
QUEIROZ		 NTO DE
SISTEMAS
9
10
026
09:34:13
19
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS EDITAL N° 01/2026
O Centro de Integração Empresa Escola –CIEE usando das atribuições

Ã		 17:42:33
28/08/2		 LEONARDO SOUSA ANÁLISE E
DESENVOLVIME


31/08/2
,
conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e a FUNDAÇÃO		 5
KATARINE APARECID
SOUZA DE LIMA
ADMINISTRAÇ
O PÚBLICA
8		 9 026
17		 23
DA SILVA		 NTO DE
9
10
026

19

UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIVESP, em		 11:17:13 SISTEMAS
22:00:28
conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a lista de
classifcação provisória do processo seletivo on-line para formação		 6
GIOVANA GOMES
 ADMINISTRAÇÃ
Ú
7		 8 26/08/2
026
15		 CAROLINA SILVEIRA
ANÁLISE E
DESENVOLVIME


03/09/2
cadastro reserva para estágio.
Lista de Classifcação Provisória - 1° ao 4° Semestre - Nível Superior -
 FREIRE O PBLICA
ANÁLISE E		 14:24:23
 24
ALVES		 NTO DE
SISTEMAS
10
9
026
14:14:13
19
Publicada em 09/10/2026
DICA: Para localizar seu nome utilize o atalho "Ctrl+F"		 1
JÉSSICA DA SILVA
SOARES
DESENVOLVIME
NTO DE
10		 10 20/09/2
026

20
ANÁLISE E
DESENVOLVIME


17/09/2
CLA



POR

CONHECI

DATA DE

TO
 SISTEMAS 19:25:43 25
WESLEY ELAN DA L		 UZ
NTO DE
8
10
026

18
SSI

NOME
CURSOS
TUG
Ê
MENTOS

INSCRIÇ
Ã
TA
 ANÁLISE E SISTEMAS
15:23:09
F.
US
GERAIS
O
L

DALIANE FERREIRA
ADMINISTRAÇÃ


02/09/2

 2
RAFAEL DE SOUZA
FARIAS		 DESENVOLVIME
NTO DE
10		 10 07/09/2
026

20		 VIVIANE NUNES ANÁLISE E
DESENVOLVIME


26/08/2
1

CALACA

O DE EMPRESAS 10
10
026

20		 SISTEMAS 11:46:18 26
DOURADO		 NTO DE
8
10
026
103852
18
11:24:41
ADMINISTRAÇÃ
07/09/2		 WILLIAM DE PAULA ANÁLISE E
DESENVOLVIME
 11/09/2

 SISTEMAS
::
ANÁLISE E
2
ÉRIKA LIMA GALINDO
O DE EMPRESAS 10
10
026
00:29:41
20		 3
GOMES SILVA		 NTO DE
SISTEMAS
10		 10 026
17:20:48
20		 27
JONATAS HENRIQU
COSTA JERICO		 E
DESENVOLVIME
NTO DE
9
9
25/08/2
026

18
3
ADRIANO CEDRIM DE
SOUZA
ADMINISTRAÇÃ
O DE EMPRESAS 10
10
25/08/2
026
20		 4
JHONATA RUSAFFA
DA SILVA		 ANÁLISE E
DESENVOLVIME
10		 10 27/08/2
026
20		 28
FILIPE UCHIDOMAR		 SISTEMAS
08:54:42
I
ANÁLISE E
8
10
14/09/2
18

11:59:10
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.118.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 15:58:04
BENTO
Docum
qu

DESENVOLVIME



026

ento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
e institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).