DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

CONTRATANTE: Estado de São Paulo, por intermédio da Controladoria Geral do Estado

CONTRATADA: Aires Turismo Ltda-EPP, CNPJ nº 06.064.175/0001-49

OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Contratação de serviços, por sistema de registro de preços, de agenciamento de viagens - Taxa de transação (Fee) para bilhete de transporte aéreo nacional e internacional, em observância à política de viagens fixada na Resolução SGP - 10, de 02-

04-2013, para atender demandas da Controladoria Geral do Estado VIGÊNCIA: 12 (doze) meses – contados da assinatura do Contrato UNIDADE GESTORA: 540101

VALOR DA TAXA: R$ 0,00

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 1.549.171,90 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil reais e noventa centavos). FONTE DOS RECURSOS: 150010001 - TESOURO

GESTOR DO CONTRATO: Mirileide Episcopo Torres, portador do CIN: 306..-88.

DATA ASSINATURA: 08/10/2026

Designa o gestor do contrato CGE nº 026/2026, tratado nos autos do Processo SEI 009.00001316/2026-12

O SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,

Artigo 1º - Fica retificada a publicação da Portaria CGE-SGC nº 021/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2026, Seção III, para que, onde consta:

"Marcelo Diniz, CPF nº 118.xxx.xxx-69"

passe a constar:

"Júlio Cezar de Lima Sant'Ana, CPF nº 425.xxx.xxx-38"

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026. (Processo SEI 009.00001316/2026-12)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Nº do Processo: 023.00020522/2023-73

Assunto: PGE-PRC-2022/00618 - Empresa MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA - Contrato PGE Nº 16/2022

Com fundamento na Cláusula Terceira do Contrato PGE nº 16/2022, firmado em 30/05/2022, no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, no § 8º do artigo 62 da Lei Estadual nº 6.544/89 e suas respectivas alterações, e de acordo com a competência a mim delegada pela Resolução PGE nº 51/25, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados, em sua base mensal, de R$ 7.726,40 para R$ 8.008,00, no período de 01/05/2026 a 15/06/2026, e de R$ 5.601,64 para R$ 5.805,80, a partir de 16/06/2026, em favor da empresa MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO S/S LTDA., na conformidade do demonstrativo constante do ID 0123928217 do processo supramencionado.

SEI_0124035756_Despacho REAJUSTE 2026.pdf

CENTRO DE ESTUDOS

Nº do Processo: 023.00058432/2026-06

Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Curso de Design

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer CE nº 53/2026, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento da palestra “Curso Design”, a ser ministrado pela empresa LLDG ESTUDIO LTDA, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

SEI_023.00058432_2026_06 (1).pdf

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Nº do Processo: 023.00060469/2026-96

Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de SP Assunto: Autonomia Digital - Aulas Complementares no Sistema SEISP

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer CE nº 54/2026, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento do Palestrante para o evento “Autonomia Digital - Aulas Complementares no Sistema SEI-SP”, no valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

SEI_023.00060469_2026_96 (1).pdf

Nº do Processo: 023.00053555/2026-42 Interessado: CESTUDOS-ESPGE, ESPGE - Escola Superior da

Procuradoria Geral do Estado de SP

Assunto: Reunião Grupo de Estudos Sobre Organização Administrativa - PGE-Org

1. Visto.

2. Nos termos do Parecer CE nº 55/2026, e com fundamento no Artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal n. 14.133/21. Decreto estadual n. 68.304/2024. Decreto estadual n. 68.304/2024. Portaria CE-ESPGE n. 13/2025 (de 1.9.25) e Portaria CEESPGE n. 02/2019 (de 6.6.2019), declaro a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa para pagamento do Palestrante para o evento “Reunião Grupo de Estudos Sobre Organização Administrativa - PGE-Org”, no valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

SEI_023.00053555_2026_42 (1).pdf

Processo SEI nº 023.00046530/2026-92

Contrato PGE/CE nº 20/2026

Parecer Referencial NLC nº 02/2025

Contratante: Centro de Estudos da PGE

Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP

Objeto: Prestação de serviços de Rede Privada Virtual (VPN)

Contratação por dispensa de licitação nos termos do art. 75, caput, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 02/10/2026 a 02/04/2029 Valor total: R$ 4.896,00

Valor para o exercício de 2026: R$ 489,60 Programa de Trabalho: 03.128.4004.5839.0000 Unidade Gestora: 400032 Subelemento Econômico: 339040 Fonte de recurso: 175930043 Assinatura: 02/10/2026

SEI_023.00046530_2026_92 (1).pdf

Processo SEI nº 023.00057291/2026-04

Termo de Contrato PGE/CE nº 24/2026

Parecer CE nº 56/2026 de 02/10/2026, elaborado pelo Centro de Estudos da PGE

Contratante: Centro de Estudos da PGE Contratada: ALMA CULINÁRIA SERVIÇOS DE BUFFET LTDA. CNPJ: 14.815.331/0001-94

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada no formato Coffee Break durante evento a ser realizado no Espaço APESP, em Moema, SP, no dia 08 de outubro de 2026, das 09h00 às 09h30.

Modalidade: Dispensa de Licitação sem Disputa nº 144/2026 Vigência: 06/10/2026 A 31/12/2026 Valor contratual: R$ 8.370,00 Programa de Trabalho: 03.128.4004.5839.000 Unidade Gestora: 400032 Subelemento Econômico: 339039-73 Fonte: 179910002 Assinatura: 06/10/2026

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O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, dando cumprimento ao decidido pela Procuradora Geral do Estado no processo SEI nº 023.00060327/2026-29 (Resolução PGE. nº 9, de 30.05.2014), comunica que foram deferidos, deferidos parcialmente ou indeferidos conforme quadro abaixo, os pedidos de ajuda financeira do programa Pró-Hardware referente a produtos adquiridos no mês de agosto de 2026 e que, a seguir, serão efetuados os depósitos nas contas correntes dos respectivos Procuradores e Servidores do Estado:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diante dos elementos de instrução dos autos, no uso da competência a mim atribuída pelos Decretos n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, e n.º 69.483, de 14 de abril de 2025:

I – Conheço da Defesa Prévia apresentada pela empresa ROGER EDUARDO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n.º 07.835.506/0001-60, protocolizada tempestivamente;

II – Acolho a Informação da Autoridade Apuradora, que passa a fazer parte integrante e indissociável, utilizando-a como razão e motivação para decidir, restando incontroverso o atraso na entrega de materiais permanente, referente a Nota de Empenho n.º 2025NE01265, destinados à CASP e para esta Administração;

III – Com fundamento no artigo 156, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no artigo 10, inciso I, alíneas "a" e "b", da Resolução SAP n.º 49/2024, incidindo, para fins de aplicação da penalidade pecuniária, APLICO à empresa a sanção de multa no valor 13.168,13 (treze mil, cento e sessenta e oito reais e treze centavos) uma vez que as razões apresentadas em sede de defesa prévia não são suficientes para afastar ou justificar o inadimplemento, fato que motivou a notificação expedida e que se encontra devidamente relatado nos autos do processo administrativo;

IV – Notifique-se a contratada para tomar ciência do ato ora praticado, ofertando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para, se assim pretender, interpor o competente Recurso Administrativo, ficando franqueada vista dos autos. Processo SEI n.º 006.00367425/2026-84

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Edital de Abertura de Licitação

Pregão Eletrônico nº 90085/2026 – Coordenadoria de Administração Sede da Polícia Penal do Estado de São Paulo – UASG 933027 Modalidade: Pregão Eletrônico Critério de Julgamento: Menor Preço Exclusivo à ME/EPP/Equiparadas: Não Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais aplicáveis Órgão Licitante: Coordenadoria de Administração da Sede da Polícia Penal Endereço: Avenida Gen. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo/SP – 02033-000

Objeto: Contração de serviço de locação de veículos Quantidade: Conforme Termo de Referência Recebimento das propostas e documentos de habilitação: das 08:00 horas, do dia 09/10/2026 até às 08:59 horas, do dia 27/10/2026. Abertura e análise de proposta: 27/10/2026 a partir das 09:00 horas

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