DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

87/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo disponível no site: www.doe.sp.gov.br/pesquisa-licitacao ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16) 3602-2152.

Anexo(s): Portaria HCRP 237-2026 - Pregoeiros.pdf

Encontra-se aberto, pelo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, pregão eletrônico nº 515/2026, do tipo menor preço, destinado a: INJETOR DE ESCLEROSE ENDOSCÓPICA; USO ADULTO; DESCARTÁVEL; CATETER MEDINDO DE 200 A 230 CM DE COMPRIMENTO; COM AGULHA INJETORA RETRÁTIL DE 4,0 A 5,0 MM DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 0,5 A 0,7 MM; ESTÉRIL; EMBALADO EM MATERIAL QUE MANTENHA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE; · PINÇA DE BIÓPSIA PARA BRONCOSCOPIA; OVAL; FENESTRADA; SEM ESPÍCULA; DIÂMETRO: 1,8 MM; COMPRIMENTO: 120 CM; AUTOCLAVÁVEL, TEMPERATURA MÍNIMA DE 134ºC;... a realização da Sessão será no dia 26/10/2026, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.comprasgov.br. Cadastrado sob o nº 92201 – 515/2026. Data de início do envio da proposta eletrônica: 09/10/2026. O edital na íntegra está disponível no site: www.doe.sp.gov.br/pesquisa-licitacao ou www.hcrp.usp.br. Telefone: (16)

Anexo(s): Portaria HCRP 237-2026 - Pregoeiros.pdf

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90324/2026, DIVULGADO NO COMPRAS.GOV/PNCP SOB nº 92501-134/2027 Nº Processo: 143.00020993/2026-11

Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS (CONTRASTE RADIOLOGICO) Total de Itens Licitados: 2 (dois) Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 08/10/2026

Horário: 15:00h

Endereço: Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Monte Negro, Bairro/Distrito: Rubião Jr - Botucatu-SP, CEP: 18.618-687; e

https://pncp.gov.br/app/editais/12474705000120/2027/10

Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2026 às 09h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90334/2026, DIVULGADO NO COMPRAS.GOV/PNCP SOB nº 92501-409/2027

Nº Processo: 143.00021432/2026-21

Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS (PALBOCICLIBE 100 E 125 MG)

Total de Itens Licitados: 2 (dois)

Valor total da licitação: sigiloso

Disponibilidade do edital: 08/10/2026

Horário: 15:00h

Endereço: Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Monte Negro, Bairro/Distrito: Rubião Jr - Botucatu-SP, CEP: 18.618-687; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/12474705000120/2027/9

Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2026 às 08:00h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2026 às 09:00h no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 144.00014133/2026-11

Objeto: EQUIPAMENTOS HOSPITALARES Total de Itens Licitados: 3 (Três). Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 09/10/2026 Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 14.133/2021 e seus parágrafos, RESOLVE DESIGNAR como gestor contratual o servidor Sergio de Carvalho, CPF nº 065.29X.XXX-93, e como fiscal a servidora Eliana de Oliveira Povoa, CPF nº 086.86X.XXX-71, como representantes da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2026.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01241361342026 UASG 180101 – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Modalidade: Pregão Eletrônico nº 132/2026 Nº Processo: 025.00007969/2026-43

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com atendimento emergencial, dos sistemas e equipamentos de climatização do CICC

Despacho

Total de Itens Licitados: 01 (um) item. Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.

Nº do Processo: 025.00013979/2024-56 Interessado: Polícia Militar do Estado de São Paulo – 55º BPM/I Assunto: Correção da data-base para reajuste contratual e suspensão da contagem do prazo de execução – Contrato nº 035/2025

Disponibilidade do edital: 09/10/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: rua Líbero Badaró, 39, centro, São Paulo/SP; e

Trata-se de expediente referente ao Contrato nº 035/2025, celebrado com a empresa ENGEMAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.616.213/0001-07, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na execução de obra comum de engenharia para construção da sede do novo Batalhão da Polícia Militar do Interior, situada na Avenida Chico Xavier, nº 240, Bairro Habiteto – Ana Paula Eleutério, Sorocaba/SP, conforme documentação constante do Processo Administrativo SEI nº 025.00013979/2024-56.

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 08h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP E-mail: [email protected]

No âmbito do Processo SEI nº 057.00450792/2026-33, consta solicitação para correção da data-base considerada para fins de reajuste contratual, diante da constatação de divergência entre a data indicada na Cláusula Sétima do instrumento contratual e aquela efetivamente correspondente ao orçamento estimado que fundamentou a contratação. Conforme manifestação da área técnica, embora a Cláusula Sétima do Contrato nº 035/2025 tenha indicado março de 2025 como data do orçamento estimado, verificou-se que a Planilha Orçamentária elaborada pelo Serviço de Apoio de Engenharia e Arquitetura – SAEA, com fundamento na tabela referencial SINAPI, foi consolidada em julho de 2025, devendo esta ser considerada a correta data-base para fins de aplicação do reajuste contratual.

Trata-se de solicitação formulada pela empresa TELTEX TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 73.442.360/0003-89, referente ao Contrato Administrativo nº 032/2026, cujo objeto consiste na aquisição de Videowall Institucional Integrado, incluindo equipamentos, acessórios, softwares, licenças e serviços de instalação, configuração, treinamento e suporte técnico especializado. O pedido foi juntado ao Processo SEI nº 025.00011406/2026-50, vinculado ao Processo Administrativo SEI nº 025.00002360/2026-88.

A correção possui caráter formal, destinando-se a compatibilizar o instrumento contratual com os elementos que efetivamente subsidiaram a formação do orçamento estimado da contratação, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas para aplicação do reajuste. Em expediente distinto, autuado sob o Processo SEI nº 057.00453636/2026-24, a Fiscalização Técnica, por meio do Parecer Técnico nº 051/040/26, manifestou-se pela necessidade de suspensão da contagem do prazo de execução contratual, em razão da necessidade de análise, revisão e validação dos projetos executivos, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos apresentados pela contratada, referentes à Etapa 05 do cronograma físico-financeiro.

A contratada solicita a prorrogação do prazo para conclusão do objeto em razão da indisponibilidade temporária de equipamentos essenciais ao funcionamento da solução. Para instruir o pedido, apresentou declaração da fornecedora Anixter do Brasil Ltda., que indica previsão estimada de faturamento dos materiais em 1º de outubro de 2026.

Submetido o pleito à análise do Gestor Contratual, este manifestouse favoravelmente à prorrogação do prazo de execução por 30 (trinta) dias corridos, contados do término do prazo originalmente previsto em 9 de setembro de 2026, indicando 9 de outubro de 2026 como nova data final para a conclusão e entrega integral do objeto.

Segundo consignado pela Fiscalização Técnica, foram identificados apontamentos que demandam correções, adequações, complementações e compatibilizações, além da necessidade de apresentação de peças técnicas indispensáveis ao regular prosseguimento das etapas subsequentes da obra. A situação verificada extrapola o cronograma físico-financeiro estabelecido para a execução contratual, uma vez que o prosseguimento das etapas subsequentes depende da conclusão da análise pela Fiscalização Técnica, do saneamento das pendências eventualmente apontadas e da manifestação expressa quanto à aptidão dos projetos e demais documentos técnicos para continuidade da obra.

Nos termos do item 2.1.1 da Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 032/2026 (ID. 0110532700) e do artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, a vigência contratual será automaticamente prorrogada, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado, desde que justificadamente e pelo prazo necessário à sua conclusão, cabendo à Administração readequar o cronograma contratual.

Diante do exposto, considerando a documentação apresentada e a manifestação favorável do Gestor Contratual, DETERMINO:

a) o apostilamento do Contrato Administrativo nº 032/2026, por meio do presente despacho, para registrar a prorrogação do prazo de execução e da vigência contratual por 30 (trinta) dias corridos, fixando-se 9 de outubro de 2026 como data final para a conclusão e entrega integral do objeto e como termo final da vigência contratual, com a correspondente readequação do cronograma, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do ajuste;

Nesse contexto, considerando que o prosseguimento da execução antes da superação das questões técnicas identificadas poderá acarretar retrabalhos, execução de serviços em desacordo com as especificações técnicas, prejuízos ao erário e comprometimento da adequada fiscalização contratual, mostra-se necessária a suspensão da contagem do prazo de execução enquanto perdurarem as razões impeditivas de seu regular prosseguimento, devendo a paralisação ser devidamente registrada nos autos. Uma vez superadas as causas da suspensão, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo período correspondente, nos termos do art. 115, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ressalta-se que a correção da data-base para fins de reajuste e a suspensão da contagem do prazo de execução constituem providências distintas e autônomas, fundamentadas em circunstâncias próprias, não havendo relação de causa e efeito entre ambas.

b) a publicação do presente despacho de apostilamento no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; c) a ciência à Contratada e ao Gestor Contratual quanto à prorrogação registrada e ao novo prazo final; d) a juntada do presente despacho aos autos do Processo SEI nº 025.00011406/2026-50, vinculado ao Processo Administrativo SEI nº 025.00002360/2026-88, para os devidos fins.

Assinado em 07/10/2026.

Diante do exposto, considerando as manifestações constantes dos autos e o interesse público na adequada execução do objeto contratual, DETERMINO:

SEI_0122911929_Despacho.pdf

a) o apostilamento do Contrato nº 035/2025, para fins de correção da data-base prevista na Cláusula Sétima, passando a constar julho de 2025 EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - Nº 051, DE 7 DE como data do orçamento estimado para fins de reajuste contratual, em OUTUBRO DE 2026 substituição à referência anteriormente consignada a março de 2025, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do ajuste; GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS – UGE 180101 b) a SUSPENSÃO da contagem do prazo de execução do Contrato nº EXTRATO DE CONTRATO 035/2025, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2026, data em que a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 medida foi solicitada pela Gestão Contratual, enquanto perdurarem as PROCESSO Nº 025.00007422/2025-67 razões técnicas que impedem o regular prosseguimento da execução, CONTRATO Nº 051/2026 especialmente até a conclusão da análise pela Fiscalização Técnica, o CONTRATANTE: UGE 180.101 - Gabinete do Secretário e Assessorias saneamento das pendências eventualmente apontadas e a manifestação CONTRATADA: CONSORCIO UNIAO SÃO PAULO expressa quanto à aptidão dos projetos executivos e demais documentos CNPJ: n° 60.978.393/0001-34 técnicos para a continuidade da obra; PARECER JURÍDICO CJPM N°30/2025 c) que, superadas as razões que ensejaram a suspensão, a Gestora e OBJETO: contratação de serviços não contínuos de manutenção o Fiscal Técnico do Contrato promovam o devido registro nos autos, via preventiva e corretiva, com a aplicação de peças e acessórios genuínos Divisão de Contratos, com a indicação da data de retomada da contagem e/ou de reposições originais nos veículos oficiais pertencentes a frota da do prazo de execução e a correspondente readequação do cronograma Secretaria da Segurança Pública (SSP/SP) físico-financeiro, considerando o período em que a execução permaneceu VIGÊNCIA: 10 dias úteis suspensa, bem como promovam a notificação da Contratada para DATA DE INÍCIO: data de assinatura do contrato (0122912920) apresentação do correspondente endosso da apólice de seguro-garantia, VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 29.019,11 (vinte e nove mil, dezenove de modo a adequar o prazo de vigência da garantia ao novo período de reais e onze centavos) execução contratual, nos termos do art. 96, § 2º, da Lei Federal nº PTRes/PROGRAMA DE TRABALHO: 06181182065590000 - PTRES 180118 14.133/2021; FONTE DE RECURSO: 1.500.10.001 – Tesouro do Estado. d) a ciência à empresa contratada e aos Gestores do Contrato acerca UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 18001 das determinações constantes deste despacho; NOMEAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE SERVIÇOS e) a a PUBLICAÇÃO do presente Apostilamento no Portal Nacional de do presente Apostilamento no Portal Nacional de O Senhor Subsecretário de Gestão Corporativa, na qualidade de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Dirigente da UGE 180.101 – Gabinete do Secretário e Assessorias, com DOE/SP, bem como sua juntada ao Processo SEI nº 025.00013979/2024-56, fundamento no Decreto nº 68.220/2023 e no art. 117 da Lei Federal nº para os devidos fins.

e) a a PUBLICAÇÃO do presente Apostilamento no Portal Nacional de do presente Apostilamento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE/SP, bem como sua juntada ao Processo SEI nº 025.00013979/2024-56, para os devidos fins.

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