DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

125/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 65 / 34..–23 / 6,00 d3) certidões dos cartórios de protestos e dos cartórios de execuções concurso ou no prazo de sua validade, de 2 (dois) anos, prorrogável por 33 / 05..–98 / 6,50 criminais das localidades onde o(a) candidato(a) houver residido ou igual período. CANDIDATOS AUSENTES: exercido cargo ou função pública ou atividade particular nos últimos 05 1.3 O Concurso desenvolver-se-á nas seguintes fases: Nº de inscrição / CPF (cinco) anos; 1.3.1 Primeira Prova Escrita - Objetiva, de caráter eliminatório e 7 / 42..–07 d4) certidões criminais das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral, bem classificatório; 9 / 35..–74 como das Justiças Militar Federal, Estadual ou do Distrito Federal, das 1.3.2 Segunda e Terceira Provas Escritas, de caráter eliminatório e 10 / 09..–30 localidades onde o(a) candidato(a) houver residido ou exercido cargo ou classificatório; 11 / 38..–80 função pública ou atividade particular nos últimos 05 (cinco) anos; 1.3.3 Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; 13 / 15..–25 d5) atestados de antecedentes criminais, fornecidos pelas Polícias 1.3.4 Avaliação de Títulos, de caráter classificatório 14 / 39..–47 Federal e Estadual das localidades onde o(a) candidato(a) houver residido 1.4 A Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025 e a 17 / 29..–57 ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular nos últimos Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022, em sua redação 20 / 36..–14 05 (cinco) anos; consolidada, constam no Anexo I deste Edital.Anexo I deste Edital. deste Edital. 22 / 11..–40 d6) declaração firmada pelo(a) candidato(a), sob as penas da lei, 1.5 O Conteúdo Programático das Provas consta no Anexo II deste deste 25 / 36..–41 esclarecendo se é ou já foi investigado(a) ou indiciado(a) em inquérito Edital. 93 / 16..–76 policial, se responde ou respondeu a termo circunstanciado ou a 1.6 O Cronograma referente à aplicação das Provas do Concurso 92 / 39..–28 processo criminal e, em caso positivo, indicando todos os dados consta do Anexo III deste Edital.Anexo III deste Edital. deste Edital. 86 / 18..–99 necessários do respectivo procedimento (data e resumo do fato, local, 1.7Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão 85 / 36..–89 Unidade Policial e/ou Vara Judicial e situação atual), conforme modelos ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da 69 / 44..–70 constantes do ANEXO VI e do ANEXO VII do respectivo edital; Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço 70 / 40..–60 d7) certidão fornecida pelo órgão competente quanto à inexistência eletrônico (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388 71 / 47..–59 ou não de penalidade disciplinar aplicada ao(à) candidato(a) durante o Capital e Região Metropolitana ou pelo 0800-819-9100 Demais 73 / 35..–69 exercício de qualquer cargo ou função pública, observado o limite Localidades, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas 74 / 31..–01 temporal definido no item 4.1.11 do respectivo edital, ou quanto à natureza (horário de Brasília). 75 / 36..–29 de eventual procedimento disciplinar findo ou em andamento, 2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO E INVESTIDURA NO 76 / 31..–42 acompanhado, quando o caso, dos esclarecimentos pertinentes; CARGO 78 / 34..–40 d8) certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT). 79 / 01..–82 Nos termos dos subitens 12.93 e 12.94, ficam cientes de que somente 2.1 São requisitos para inscrição no Concurso, nos termos da LCE nº 80 / 25..–38 serão aceitas certidões expedidas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias 988/06, com suas alterações posteriores, e da Deliberação CSDP nº 454, 81 / 41..–45 anteriores à data de entrega ora fixada e dentro do prazo de validade de 28 de novembro de 2025: 82 / 08..–60 específico constante do documento e de que a Academia de Polícia a)ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no 84 / 10..–06 poderá solicitar, a qualquer tempo, outros documentos necessários para a País; 36 / 36..–64 comprovação de dados ou para quaisquer esclarecimentos. b)ser bacharel em direito; 37 / 29..–56 Finalmente, nos termos do item 20.14 do respectivo edital, não haverá c)estar em dia com as obrigações militares; 38 / 29..–00 justificativa para o não cumprimento do prazo determinado nem serão d)estar no gozo dos direitos políticos; 40 / 29..–40 aceitos documentos após os prazos estabelecidos. e)contar com, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, 44 / 28..–70 devidamente comprovada;

47 / 38..–08 MINISTÉRIO PÚBLICO f)não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais 48 / 28..–07 incompatíveis com o exercício das funções de Defensora ou Defensor 49 / 28..*–65 Público;

52 / 03..–70 DIRETORIA GERAL g)não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao 56 / 36..–66 exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de 59 / 08..–19 Defensora ou Defensor Público; 60 / 27..–88 EDITAL Nº 103/2026, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 h)não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação 66 / 29..–16 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das 50 / 05..–65 EDITAL Nº 103/2026 funções de Defensora ou Defensor Público; 77 / 40..–29 A Promotora de Justiça ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN, Presidente da i)haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura de * Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério Público do Estado de Inscrições; São Paulo, constituída com a finalidade de realizar concurso público j)conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital voltado à formação de Cadastro de Reserva para o cargo de ANALISTA e nas Deliberações CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025 e nº 400, de SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, objeto do Edital de Abertura nº, objeto do Edital de Abertura nº 27 de maio de 2022, que o integram. 01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E. 2.1.1 Para os fins do disposto na alínea “e” do item 2.1, considera-se POLÍCIA CIVIL DO ESTADO* (Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas) em 18 de junho de 2025, e atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do rerratificado em 08 de julho, 08 e 28 de agosto, 14 de novembro de 2025 e grau de bacharel em Direito, o exercício:

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 concurso ou no prazo de sua validade, de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período. 1.3 O Concurso desenvolver-se-á nas seguintes fases: 1.3.1 Primeira Prova Escrita - Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; 1.3.2 Segunda e Terceira Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório; 1.3.3 Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; 1.3.4 Avaliação de Títulos, de caráter classificatório 1.4 A Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025 e a Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022, em sua redação consolidada, constam no Anexo I deste Edital.Anexo I deste Edital. deste Edital. 1.5 O Conteúdo Programático das Provas consta no Anexo II deste deste Edital. 1.6 O Cronograma referente à aplicação das Provas do Concurso consta do Anexo III deste Edital.Anexo III deste Edital. deste Edital. 1.7Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388 Capital e Região Metropolitana ou pelo 0800-819-9100 Demais Localidades, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO E INVESTIDURA NO CARGO 2.1 São requisitos para inscrição no Concurso, nos termos da LCE nº 988/06, com suas alterações posteriores, e da Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025: a)ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no País;

A Promotora de Justiça ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN, Presidente da Comissão Especial de Seleção Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, constituída com a finalidade de realizar concurso público voltado à formação de Cadastro de Reserva para o cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, objeto do Edital de Abertura nº, objeto do Edital de Abertura nº 01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo – D.O.E. (Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas) em 18 de junho de 2025, e rerratificado em 08 de julho, 08 e 28 de agosto, 14 de novembro de 2025 e 29 de janeiro de 2026, homologado em 17 de abril de 2026, FAZ SABER que, em cumprimento à sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº 1033231-31.2026.8.26.0053, em trâmite perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, fica retificado o Edital nº 30/2026, publicado em 08 de abril de 2026, nos termos da mencionada

a)de advocacia, por advogados(as) e estagiários(as) de direito, área pública ou privada, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia; b)de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados; c)como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura; d)de estágio de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público; e)de estágio de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista na alínea “a” do item 2.1.1, em razão de eventual permissivo legal específico; f)de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito; g)de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico; h)de cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública; i)de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017. 2.1.2 Também se considera como atividade jurídica a integral conclusão, com aprovação, de curso de pós-graduação em Direito ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como de curso de pós-graduação reconhecido, autorizado ou supervisionado pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que observados os seguintes critérios: a)o curso deverá ter toda a carga horária cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, não se admitindo, no cômputo da atividade jurídica, a concomitância de cursos nem de atividade jurídica de outra natureza; b)o curso de pós-graduação lato sensu deverá ter, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 horas-aulas, distribuídas semanalmente; c)o curso de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigir apresentação de trabalho monográfico final será considerado integralmente concluído na data da respectiva aprovação desse trabalho; d)independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

decisão, conforme segue:

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”

Secretaria de Concursos Públicos

Concurso Público de Provas e Títulos para a Carreira de Investigador de Polícia (IP-1/2022)

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital. São Paulo, data infra.

FAZ SABER que em razão da decisão proferida nos autos do processo de nº. 1000525-63.2024.8.26.0053 da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, o candidato Bruno Douglas Juventino, inscrição nº 15660559, fora reinserido no Concurso Público para ingresso na carreira de Investigador de Polícia (IP-1/2022) e cumpriu todas as etapas do certame, sendo assim, caso tivesse sido aprovado à época da classificação final, nos termos do Capítulo XIV do Edital de Abertura alcançaria o 3º lugar na lista especial da região do Deinter 2 (Campinas ), em 88º lugar na lista geral da região do Deinter 2 (Campinas) e 884º lugar na classificação única (geral e específica).

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

COMUNICADO

Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do disposto na Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, com suas alterações posteriores, e nas Deliberações CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025, em sua redação consolidada, e nº 400, de 27 de maio de 2022, igualmente em sua redação consolidada, no que couber, as quais integram o presente Edital, torna público, para ciência dos interessados, que se acham abertas as inscrições para o X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo, que será regido de acordo com as Instruções Especiais contidas neste Edital.

ACADEMIA DE POLÍCIA DR. “CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” SECRETARIA DE CONCURSOS PÚBLICOS

Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos iniciais vagos na carreira de Investigador de Polícia (IP 1/2023)

A Secretaria de Concursos Públicos, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1073142-84.2025.8.26.0053 - 15ª Vara da Fazenda Pública e nos termos do item 12.92 do Edital de Abertura do Concurso Público para ingresso na carreira de Investigador de Polícia (IP-1/2023), CONVOCA o candidato ROBINSON MADRUGA FURTADO FILHO (nº de inscrição 54635845) para encaminhar os documentos, por meio de

• “upload”, de acordo com as seguintes instruções:

I– um ano para pós-graduação lato sensu;

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. Acessar, no período improrrogável das 10 horas de 26/10/2026 até

às 23h59 de 30/10/2026, o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br)

II– dois anos para Mestrado;

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

III– três anos para Doutorado.

1.1 O Edital contendo a Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025, a Deliberação CSDP nº 400, de 27 de maio de 2022, em sua redação consolidada, a composição da Banca Examinadora e o Conteúdo Programático das Provas, poderão ser obtidos no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), que prestará apoio operacional ao Concurso.

1. localizar a página do Concurso “Investigador de Polícia – IP 1/2023”;

2.2A comprovação dos requisitos indicados no item 2.1 deste Edital deverá ser feita no prazo a ser fixado pela Banca Examinadora, antes da realização da prova Oral, pelos(as) candidatos(as) a ela habilitados(as), na sede administrativa da Defensoria Pública do Estado.

1. digitar o CPF e senha;

2. anexar os seguintes documentos:

d1) fotografia, colorida ou preto e branco, desde que recente e no tamanho 3 x 4;

2.3Para atender ao disposto no item 2.1 deste Edital, o(a) candidato(a) deverá entregar, na época própria, os seguintes documentos:

d2) certidões dos distribuidores cíveis da Justiça Federal e Estadual (comum e fiscal) das localidades onde o(a) candidato(a) houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular nos últimos 05 (cinco) anos;

1.2O concurso destina-se ao provimento de 70 (setenta) cargos de Defensor Público da Classe Inicial da Carreira, previstos na Lei Complementar Estadual nº 1.434, de 11 de setembro de 2025, bem como dos cargos da mesma classe que se encontrem vagos na data de publicação deste Edital ou que vierem a vagar durante a realização do

a)cópia da cédula de identidade, acompanhada do original para conferência; b)cópia de diploma registrado ou de certidão de colação de grau em Direito, expedida por instituição de ensino oficial ou devidamente

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