DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
131/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo ordem alfabética, observado o disposto no art. 10, parágrafo único, da Deliberação CSDP nº 400/2022.
| ordem alfabética, observado o disposto no art. 10, parágrafo único, da Deliberação CSDP nº 400/2022. 14. DOS RECURSOS 14.1 Será admitido recurso quanto: |
14.17 As respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), sem qualquer caráter didático, mas informativo acerca da motivação, e fcarão disponíveis pelo |
consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 16.11.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos(as) candidatos(as). 16.12 É de responsabilidade do(a) candidato(a) manter seu endereço e |
|---|---|---|
| a) ao indeferimento do requerimento de redução ou de isenção do valor da inscrição; |
prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de sua divulgação. 14.18 O(A) candidato(a) que não interpuser recurso no prazo |
telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado(a), correr o risco de perder o prazo para tomar |
| b) ao indeferimento da inscrição na condição de pessoa com defciência, pessoa negra ou indígena e pessoa trans e/ou solicitação |
estipulado conforme este Capítulo será responsável pelas consequências advindas de sua omissão. |
posse, caso não seja localizado(a). 16.12.1 O(A) candidato(a) deverá manter seu endereço atualizado até |
| especial; c) à alicaão das rovas |
15 DO PROVIMENTO DO CARGO | que se expire o prazo de validade do Concurso. 1613 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundaão |
| pç p; d) às questões das provas e gabaritos preliminares; e) à Prova Discursiva após a vista da prova; |
. 15.1 O(A) candidato(a) habilitado(a) e classifcado(a) para a escolha |
. ç Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao(à) candidato(a) decorrentes de: |
| , f) ao resultado da comissão de heteroidentifcação dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), indígenas e trans; g) à avaliação dos títulos; |
, de vagas, após a posse, terá à sua disposição a relação das vagas disponíveis para escolha, que será feita de acordo com a ordem de classifcação, nos termos do artigo 106, parágrafo único, da LCE nº 988/06 |
a)endereço residencial não atualizado; b)endereço de difícil acesso; c)endereço eletrônico incorreto ou não atualizado; |
| h) ao resultado das provas. 14.1.1 Para as alíneas “d” e “h” do item 14.1 deste Capítulo, no espaço reservado às razões do recurso, fca VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO |
e artigo 28 da Deliberação CSDP nº 454/2025. 15.1.1 O(A) candidato(a) nomeado(a) poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, solicitando |
d)correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do(a) candidato(a); |
| (nome do(a) candidato(a) ou qualquer outro meio que o identifque), sob |
posicionamento no fnal da lista dos(as) classifcados(as), uma única vez. |
e)correspondência recebida por terceiros. |
| pena de não conhecimento do recurso. 14.1.2 O(A) candidato(a) poderá interpor recurso, sem efeito i d 3 (tê) di úti ó êi d t |
15.1.2 A vaga ocupada pela pessoa com defciência, pela pessoa negra, indígena ou trans, na forma dos Capítulos 4, 5 e 6, será considerada a sua lifã fl td f |
16.14 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do(a) candidato(a), em todos os atos lid C d ttd iã dlã fl |
| suspensvo, no prazo e rs as es, aps a ocorrnca os evenos constantes da alínea “f” tendo como termo inicial o 1º dia útil |
casscaço na no concurso para oos os ns. 152 Os cargos em Concurso serão exercidos no regime de jornada |
reaconaos ao oncurso, quano consaaa a omsso, ecaraço asa ou diversa da que deveria ser escrita com a fnalidade de prejudicar |
| , subsequente à data do evento a ser recorrido. |
. integral de trabalho prevista no artigo 85 da LCE nº 988/06 caracterizada |
, direito ou criar obrigação. |
14.1.3Quanto às demais hipóteses previstas no item 14.1, o prazo estipulado é de 2 (dois) dias úteis, contados da ocorrência do evento que |
, , pela exigência da prestação de quarenta horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, vedado o exercício da advocacia fora do âmbito das |
16.14.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.14 deste Edital, o(a) candidato(a) estará sujeito(a) a responder por |
| lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido, ressalvada a hipótese |
atribuições previstas na aludida Lei Complementar Estadual. 15.3 Após a homologação do Concurso, a Defensoria Pública do |
eventual prática do crime de falsidade ideológica, de acordo com o artigo 299 do Código Penal. |
| prevista na alínea “e”, relativa aos recursos contra as provas escritas, cuja contagem observará o prazo em dias corridos, nos termos da Deliberação |
Estado de São Paulo, no momento do recebimento dos documentos para posse, deverá afxar no Cartão de Autenticidade Digital - CAD, uma foto |
16.15Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou |
| CSDP nº 454/2025. 14.2 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo |
3x4 do(a) candidato(a) e, na sequência, colher sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas, á é é |
evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. à |
| estipulado para a fase a que se referem. 143 Nã rã it rr intrt m r dtind |
que emitir um laudo tcnico informando se o(a) empossado(a) a mm rli r d Cnr |
16.16As despesas relativas participação do(a) candidato(a) no Cnr à rntã r ríi rrrã à n |
| . o seo aceos os ecusos eposos e pazo esao a evento diverso do questionado. 14.4 Não serão reconhecidos os questionamentos efetuados por outro |
esa pessoa que eazou as povas o ocuso. 15.4 A nomeação obedecerá à ordem de classifcação no concurso e o disposto nos artigos 10 parágrafo único e 11 da Deliberação CSDP nº |
ocuso e apeseaço paa posse e execco coeo s expesas do(a) próprio(a) candidato(a). 16.17A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Fundação Carlos |
meio que não o estipulado no item 14.7. 14.5 Os questionamentos referentes às alíneas do item 14.1 deste |
, , 400/2022, valendo para todos os fns, inclusive aquele previsto no parágrafo único do artigo 106 da LC 988/2006. |
Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. |
Capítulo deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado nos itens 14.1.2 e 14.1.3. |
15.4.1 A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público. |
16.18As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Conselho |
| 14.6 Para interpor recurso, o(a) candidato(a) deverá necessariamente preencher o campo “Fundamentação”. A fundamentação constitui |
15.4.2A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é requisito apenas para a posse no cargo. |
Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber. |
| pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o(a) candidato(a) ser claro(a), consistente e objetivo(a) no seu pleito, vedada a juntada de |
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS | 16.19Da publicação na Imprensa ofcial constarão apenas os(as) candidatos(as) habilitados(as). |
| documentos. 1461 E d i i d tã d () |
161 Sl diiã tái td áll dit t | ANEXO I Deliberação CSDP nº 454, de 28 de novembro de 2025 Revoga a Dlibã º 010 d 30 d h d 2006 diõ b |
| .. m caso e mpugnar mas e uma queso a prova, oa candidato(a) deve expor seu pedido e respectivas razões para cada |
. avo sposço em conrro, oos os ccuos escros nese Edital relativos aos resultados das provas serão realizados com três |
eeraço n , e e juno e e spe sore as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a |
questão recorrida. 14.7 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela |
, , casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a quarta casa decimal for maior ou igual a 5 (cinco). |
. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais com fundamento no artigo 31 inciso XVII |
internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do concurso público. |
16.2 O prazo de validade deste concurso será de 2 (dois) anos, a partir da publicação ofcial de seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual |
, , da Lei Complementar do Estado nº 988, de 9 de janeiro de 2006, DELIBERA: I - DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO DE INGRESSO Artigo 1º O |
| 14.7.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da |
período, e uma única vez, a critério do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. |
Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a, destinado ao provimento, em estágio probatório, de cargos de Defensor/a Público/a do |
| Fundação Carlos Chagas. 14.7.2 A Fundação Carlos Chagas e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo |
16.3 A legislação que rege o Concurso será a vigente e aplicável à espécie à data da publicação do Edital, inclusive a Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992, com as alterações previstas |
Estado Nível I, será realizado na forma estabelecida nesta Deliberação. Artigo 2º Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado organizar, com a participação da Escola da Defensoria Pública do Estado, |
| de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, tit d lih d iã flt d i léti |
na Lei Complementar Estadual nº 932, de 8 de novembro de 2002. 164 Cbá Clh Si d Dfi Públi d Etd |
e dirigir o concurso, cabendo-lhe privativamente: I - fxar o número de ã ld dit II - idi téi |
| congesonameno as nas e comuncaço, aa e energa erca, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados |
. aer ao onseo uperor a eensora ca o sao a homologação do resultado do Concurso, após proposta apresentada pela Presidência da Banca Examinadora |
cargos vagos que sero coocaos em spua; ncar as maras sobre as quais versarão as provas; III - constituir a Banca Examinadora; IV - elaborar o edital de abertura das inscriões; V - convocar os/as |
| . 14.8 Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail ou outro meio que não seja o especifcado neste Edital. |
. 16.5 Os prazos previstos neste Edital contam-se em dias corridos, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia fnal. |
ç candidatos/as para as provas escritas e para a prova oral, após o julgamento dos recursos pela Banca Examinadora; VI - elaborar a lista de |
14.9 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos(as) os(as) candidatos(as) que realizaram prova, no período recursal |
16.6 As convocações e resultados do presente Concurso serão publicados na Imprensa Ofcial (Diário Ofcial do Estado de São Paulo). |
classifcação dos/as candidatos/as aprovados/as. Artigo 3º O Conselho fará publicar, no Diário Ofcial do Estado, o edital de abertura das |
| referente ao resultado preliminar da prova. |
16.7 Caso o mesmo ato seja publicado em datas distintas, contar-se-á |
inscrições, as matérias sobre as quais versarão as provas, respectivos |
| 14.9.1 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva será realizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das |
o prazo da última publicação realizada. 16.8 A Fundação Carlos Chagas disponibilizará no site www.concursosfcc.com.br o boletim de desempenho nas provas para |
programas, critérios de avaliação dos títulos, número de vagas a serem preenchidas e demais disposições sobre o concurso. § 1º O número de vagas a serem preenchidas será indicado pelo Conselho Superior da |
| folhas de respostas das respectivas provas estarão disponíveis no site da Fdã Cl Ch |
consulta, através do número do CPF e do número de inscrição do(a) didt() dt dfid Editl d Rltd |
Defensoria Pública. § 2º O/a candidato/a que comprove ter doado sangue óã fil tidd did l Uiã Etd |
| unaço aros agas. 14.10 Será concedida vista da Prova Discursiva, com os respectivos critérios de cada questão a todos(as) os(as) candidatos(as) que |
canaoa, em aa a ser ena no a e esuao, a ser publicado no Diário Ofcial do Estado. 169 O acompanhamento das publicações editais avisos e |
a rgo oca ou enae creencaa pea no, saos ou Municípios, em pelo menos 3 (três) ocasiões, em período não superior aos 12 (doze) meses que antecedem a data de publicação do edital do |
| , realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar da prova. |
. , , comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). Não serão prestadas por telefone |
concurso, fca isento do pagamento da respectiva taxa de inscrição. Artigo 4º É garantido o uso do nome social pela pessoa travesti, |
| 14.10.1 A vista da Prova Discursiva, com os respectivos critérios de cada questão será realizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente |
informações relativas ao resultado do Concurso Público. 16.10 Não serão fornecidos pela Fundação Carlos Chagas, atestados, declarações, certidões ou certifcados relativos à habilitação, |
transexual ou transgênera, que deverá ser utilizado para se referir à pessoa candidata durante todas as etapas e fases do certame, inclusive nos locais de aplicação das provas e nas publicações de editais e |
| divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas das respectivas provas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas 14.11 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, |
classifcação, ou nota de candidatos(as), valendo para tal fm, o boletim de desempenho disponível, conforme estabelecido no item 16.8, deste Edital e a publicação da homologação do resultado fnal do Concurso no |
instrumentos congêneres. § 1º O uso do nome social na forma do “caput” independe da conclusão do procedimento de retifcação do nome e designativo de gênero no registro civil. § 2º Ressalvado o disposto no “” |
| sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos diii t it it 141 |
Diário Ofcial do Estado. 1611 E d ltã d dd i ( d |
caput, o nome civil será utilizado apenas para fns internos diitti d titt ái |
| aconas, exceo o recurso prevso no em .. 1412 O gabarito divulgado oderá ser alterado em funão dos |
. m caso e aeraço os aos pessoas nome, enereço, telefone ara contato) constantes no Formulário Eletrônico de Inscrião |
amnsravos e apenas quano esramene necessro ao atendimento do interesse úblico e à salvaguarda de direitos de terceiros |
| . p , ç recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito ofcial defnitivo. |
p ç, o(a) candidato(a) deverá efetuar a atualização: 16.11.1 Até o terceiro dia útil após a aplicação da Primeira Prova Escrita |
p . Artigo 5º A Comissão Especial será constituída por um/a Defensor/a Público/a que a presidirá por um/a membro/a titular e um/a suplente |
14.13 Na Prova Objetiva, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) |
– Objetiva, conforme estabelecido no item 8.7 deste Edital, no site da |
, , do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero |
eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos(as) os(as) candidatos(as) presentes à prova, independentemente de formulação de |
Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 16.11.2 Após o prazo estabelecido no item 16.11.1, até a publicação do |
(NUDIVERSIS), por um/a membro titular e um/a suplente do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e |
| recurso. |
Resultado Final do Concurso, o(a) candidato(a) deverá encaminhar a |
Comunidades Tradicionais (NUPIR), por um/a membro titular e um/a |
| 14.14 Na ocorrência do disposto nos itens 14.12 e 14.13 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classifcação/desclassifcação do(a) candidato(a) que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a |
solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e- mail), juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de |
suplente do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defciência - NEDIPEDI e por cinco membros titulares e cinco suplentes escolhidos entre pessoas de notório saber na área, todos |
| prova. 141 Sã idfid |
Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do il fb |
indicados pelo Conselho Superior e designados pelo/a Defensor/a Públi/Gl ld idã íl |
| .5 ero neeros os recursos: a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora; b) que estejam em desacordo com as especifcações contidas neste |
e-ma: [email protected]. 16.11.2.1 O(A) candidato(a) deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas pelo |
coa-era, evano-se em conseraço, sempre que possve, a diversidade de raça, de classe econômica e de gênero na sua composição. § 1º A Comissão Especial será formada em até 30 dias após a publicação |
Capítulo; c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida; |
, telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) para confrmar o recebimento do e-mail |
da presente Deliberação e terá mandato de 2 (dois) anos, prorrogáveis por mais 2 (dois). § 2º É atribuição da Comissão Especial produzir estudos |
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, |
contendo a solicitação de atualização dos dados pessoais. |
voltados ao monitoramento e ao aperfeiçoamento do programa de cotas, |
incoerente ou os intempestivos; |
16.11.3 Após a publicação do Resultado Final, o(a) candidato(a) deve |
considerando, inclusive, as disposições da Lei Complementar estadual n. |
| e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais |
dirigir-se ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, sito à |
1.259/2015, bem como promover, juntamente com a EDEPE, o NUPIR, o |
| online”. 14.16 Admitir-se-á um único recurso por candidato(a), para cada |
Rua Boa Vista, 200, 1º andar, Centro, São Paulo - SP, das 9 às 17h, para atualizar os dados. |
NUDIVERSIS e o NEDIPEDI, todas as iniciativas que entender necessárias à efetiva consecução dos objetivos desta Deliberação. § 3º As funções de |
| evento referido no item 14.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.10.09.1.118.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
16.11.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no Capítulo 13 deste Edital, somente serão |
membro/a da Comissão Especial não serão remuneradas. § 4º Será facultado ao/à Presidente da Comissão Especial se afastar de suas Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |