DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

130/235 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

regularização do caderno.

8.29Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os(as) candidatos(as) possam acompanhar o tempo de prova.

8.30Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o(a) candidato(a) utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

8.31Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento do(a) candidato(a) da sala de prova.

• 8.32Os 3 (três) últimos candidatos(as) deverão permanecer nas

• respectivas salas até que o(a) último(a) candidato(a) entregue a prova.

• 8.33Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do

• local, data e horário determinados.

8.34Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos(as) ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O(A) candidato(a) deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo III), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões da Prova Objetiva, dos gabaritos e/ou dos resultados.

8.34.1 As questões da Prova Objetiva ficarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) até o último dia para interposição de recursos referentes ao respectivo resultado.

9.1 A Primeira Prova Escrita – Objetiva compreenderá 88 (oitenta e oito) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, sobre as seguintes matérias, cujo conteúdo programático é o constante do Anexo II deste Edital:

a)Direito Constitucional;

• b)Direito Administrativo e Direito Tributário;

• c)Direito Penal;

• d)Direito Processual Penal;

• e)Direito Civil e Direito Empresarial;

• f)Direito Processual Civil;

• g)Direitos Difusos e Coletivos;

• h)Direito da Criança e do Adolescente;

• i)Direitos Humanos;

j)Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; k)Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

• 9.2A duração da Prova será de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.

• 9.3A Prova Escrita – Objetiva será avaliada em escala de 0 (zero) a 10

• (dez).

9.4Na Primeira Prova Escrita – Objetiva não será permitida consulta à legislação, doutrina e jurisprudência.

9.5Serão considerados(as) habilitados(as) na Primeira Prova Escrita – Objetiva somente os(as) candidatos(as) que obtiverem a seguinte pontuação:

• a)candidatos(as) da lista geral: Pontuação igual ou superior a 44

• (quarenta e quatro) acertos em toda a prova;

• b)candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas

• com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: pontuação igual ou superior a 35 (trinta e cinco) acertos em toda a prova.

• 9.6 Serão convocados(as) para a Segunda e Terceira Provas Escritas,

• somente:

9.6.1os(as) candidatos(as) da lista geral que alcançarem o disposto no item 9.5, “a” e estejam classificados(as) até a 132ª (centésima trigésima segunda) colocação, considerando-se todos(as) os(as) candidatos(as) empatados(as) nesta posição.

9.6.2os(as) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência que alcançarem o disposto no item 9.5 “b” e estejam classificados(as) até a 16ª (décima sexta) colocação, considerando-se todos(as) os(as) candidatos(as) empatados(as) nesta posição.

9.6.3os(as) candidatos(as) da lista própria que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras e indígenas que alcançarem o disposto no item 9.5 “b”, tiveram sua autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação e estejam classificados(as) até a 84ª (octogésima quarta) posição, considerando-se todos(as) os(as) candidatos(as) empatados(as) nesta posição.

9.6.4os(as) candidatos(as) da lista própria que concorrem às vagas reservadas a pessoas trans que alcançarem o disposto no item 9.5 “b”, tiveram sua autodeclaração confirmada pela Comissão de Heteroidentificação e estejam classificados(as) até a 4ª (quarta) posição, considerando-se todos(as) os(as) candidatos(as) empatados(as) nesta posição.

9.7Para efeito de definição do número de candidatos convocados(as) para a Segunda e Terceira Provas Escritas nos termos dos itens 9.6.2, 9.6.3 e 9.6.4, não serão computados, nesse quantitativo, os candidatos já classificados dentro do limite da lista geral.

9.8Os(as) candidatos(as) não incluídos(as) no item 9.6 e subitens estarão automaticamente eliminados(as) do Concurso.

9.9Após a deliberação da Banca Examinadora, o Conselho Superior da Defensoria Pública fará publicar as decisões dos recursos, bem como a lista final dos(as) candidatos(as) que serão convocados(as), concomitantemente, para a Segunda e Terceira Provas Escritas, que serão realizadas em dias distintos.

10.1 A Segunda Prova Escrita compreenderá 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial, sobre as matérias abaixo, cujo conteúdo consta no Anexo II deste Edital, conforme quadro abaixo:

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 9 de outubro de 2026 o Fundação Carlos Chagas, a forma de entrega e o prazo legal para os(as) cada candidatos(as) admitidos(as) para a Prova Oral, na forma do Capítulo 10, apresentarem os títulos e os documentos comprobatórios dos requisitos 5,00 2 de inscrição no concurso, estabelecidos no item 2.3, alíneas “a” a “n”, pont ques deste Edital.

11.1.1 Os títulos computáveis são somente os constantes do artigo 24 da Deliberação CSDP nº 454 de 28 de novembro de 2025 e deverão ser entregues, pessoalmente pelos(as) candidatos(as), durante o período de realização da Prova Oral, conforme especificações a serem publicadas oportunamente em Edital de Convocação para a etapa.

11.2 A Banca Examinadora analisará os documentos comprobatórios dos títulos e fará publicar lista com a pontuação deferida a cada candidato(a) no Diário Oficial do Estado e no site da Fundação Carlos Chagas.

11.3A Banca Examinadora fará publicar no Diário Oficial do Estado e no site da Fundação Carlos Chagas, a lista dos(as) candidatos(as) que tiverem suas inscrições consideradas insubsistentes, nos termos do itens 2.4 e 12.2.

11.3.1 As inscrições consideradas insubsistentes não ocasionarão a convocação de novos(as) candidatos(as).

11.4Na análise da inscrição definitiva, se houver dúvida relevante quanto ao preenchimento de quaisquer dos requisitos do item 2.1, a Presidência da Banca Examinadora poderá solicitar documentos complementares àqueles listados no item 2.3, tais como cópias de sentença ou de acórdão dos feitos apontados nas certidões das alíneas “g”, “h”, “i” ou “j” do item 2.3 ou esclarecimentos das instituições de ensino a respeito das informações exigidas na alínea “n” do item 2.3.

11.5 Os documentos mencionados no item anterior deverão ser entregues pelos(as) candidatos(as) no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da solicitação.

11.5.1 A solicitação para complemento de documentação a ser apresentada pelo(a) candidato(a) será divulgada por meio de Edital a ser publicado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e enviada para o e-mail do(a) candidato(a), no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

12.1 Somente será convocado(a) para a Prova Oral o(a) candidato(a) que, tendo sido habilitado(a), de acordo com os requisitos do capítulo 10, nas Segunda e Terceira Provas Escritas, comprovar que preenche os requisitos indicados no item 2.1 deste Edital.

10.3 Na avaliação das Provas Escritas serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema, a fluência e a coerência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica.

12.2 Caso o(a) candidato(a) não comprove o preenchimento dos requisitos indicados no item 2.1 deste Edital, a sua inscrição será declarada insubsistente pela Presidência da Banca Examinadora, com a nulidade dos atos praticados.

10.3.1 A Segunda e Terceira Provas Escritas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez). 10.4 Nas Segunda e Terceira Provas Escritas, somente será permitida consulta a texto legal, sem anotações ou comentários.

12.3 A Prova Oral consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos(as) pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa (Anexo II) das matérias constantes dos quadros dos itens 10.1 e 10.2.

10.4.1 O material facultado à consulta durante a realização das Segunda e Terceira Provas Escritas será submetido à inspeção, por membros da Defensoria Pública do Estado especialmente designados pela Banca Examinadora.

12.4A Prova Oral será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

12.5 Serão considerados(as) aprovados(as) na prova oral os/as candidatos/as que obtiverem a seguinte pontuação:

10.5 A nota final da Segunda e Terceira Provas Escritas será calculada pela média aritmética entre as notas obtidas na Segunda e na Terceira Provas Escritas.

a)candidatos(as) da lista geral: média igual ou superior a 5 (cinco) na Prova Oral;

b)candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: média igual ou superior a 3 (três) na Prova Oral.

10.5.1 Para fins de habilitação e convocação para a Prova Oral, será utilizada a nota final da Segunda e Terceira Provas Escritas referida no item 10.5.

12.6 Serão considerados(as) aprovados(as) no concurso os(as) candidatos(as) que:

10.6 Serão considerados(as) habilitados(as) na Segunda e Terceira Provas Escritas e convocados(as) para a Prova Oral somente os(as) candidatos(as) que obtiverem, cumulativamente:

a) candidatos(as) da lista geral: obtiver grau igual ou superior a 5 (cinco) nas Segunda e Terceira Provas Escritas, conjuntamente consideradas, e na Prova Oral, sendo exigido na Primeira Prova Escrita pontuação igual ou superior a 44 (quarenta e quatro) acertos;

a) candidatos(as) da lista geral: média igual ou superior a 6 (seis), calculada entre a nota da peça judicial prevista no item 10.1 e a nota da peça judicial prevista no item 10.2; e nota final igual ou superior a 5 (cinco), nos termos do item 10.5;

b) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: obtiver grau igual ou superior a 3 (três) nas Segunda e Terceira Provas Escritas, conjuntamente consideradas, e na Prova Oral, sendo exigido na Primeira Prova Escrita pontuação igual ou superior a 35 (trinta e cinco) acertos.

b) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas, ou pessoas trans: média igual ou superior a 4 (quatro), calculada entre a nota da peça judicial prevista no item 10.1 e a nota da peça judicial prevista no item 10.2; e nota final igual ou superior a 3 (três), nos termos do item 10.5.

12.7 Após a divulgação do resultado da Prova Oral será facultado ao(à) candidato(a) requerer a audição de sua Prova Oral, o que será feito em momento anterior à interposição de recursos dessa fase.

10.7 Serão admitidos(as) para a Prova Oral somente:

10.7.1os(as) candidatos(as) da lista geral que alcançarem o disposto no item 10.6 “a” e estejam classificados(as) até a 66ª (sexagésima sexta) colocação, considerando-se todos(as) os(as) candidatos(as) empatados(as) nesta posição.

12.7.1Em hipótese alguma será fornecida cópia e/ou transcrição do conteúdo da gravação.

12.7.2A audição será efetuada na sede da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sendo permitida somente ao(à) requerente, de maneira presencial.

10.7.2os(as) candidatos(as) que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência que alcançarem o disposto no item 10.6 “b” e estejam classificados(as) até a 8ª (oitava) colocação, considerando-se todos(as) os(as) candidatos(as) empatados(as) nesta posição.

12.8 A Banca Examinadora fará publicar no Diário Oficial do Estado e no site da Fundação Carlos Chagas, o resultado da Prova Oral.

10.7.3os(as) candidatos(as) da lista própria dos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras e indígenas que alcançarem o disposto no item 10.6 “b”, tiverem a sua autodeclaração ratificada pela Presidência da Banca Examinadora e estejam classificados(as) até a 42ª (quadragésima segunda) colocação, considerando-se todos(as) os(as) candidatos(as) empatados(as) nesta posição.

13.1 A pontuação final do(a) candidato(a) será apurada pela média aritmética entre as seguintes notas: a nota da Primeira Prova Escrita – Objetiva, nos termos do capítulo 9; a nota final da Segunda e Terceira Provas Escritas – Dissertativas, apurada na forma do item 10.5; e a nota da Prova Oral. A soma dessas 3 (três) notas será dividida por 3 (três), cujo resultado constituirá o resultado final do(a) candidato(a), observado o disposto nos Capítulos 9, 10 e 12 e seus subitens deste Edital.

10.7.4os(as) candidatos(as) da lista própria dos que concorrem às vagas reservadas a pessoas trans que alcançarem o disposto no item 10.6 “b”, tiverem a sua autodeclaração ratificada pela Presidência da Banca Examinadora e estejam classificados(as) até a 2ª (segunda) colocação, considerando-se todos(as) os(as) candidatos(as) empatados(as) nesta posição.

13.2Para obtenção do resultado final, soma-se à média indicada no item anterior a nota atribuída aos títulos, caso haja.

13.3 Os(as) candidatos(as) serão classificados(as) segundo a ordem decrescente da pontuação final.

10.8Para efeito de definição do número de candidatos convocados(as) para a Prova Oral nos termos dos itens 10.7.2, 10.7.3 e 10.7.4, não serão computados, nesse quantitativo, os candidatos já classificados dentro do limite da lista geral. 10.8.1Os(as) candidatos(as) não incluídos(as) no item 10.7 e subitens estarão automaticamente eliminados(as) do Concurso.

13.4 Ocorrendo empate no grau final, resolver-se-á a classificação, segundo critérios sucessivos, em favor daquele(a) que:

a)tenha obtido a maior média considerando conjuntamente a Segunda e Terceira Provas Escritas; b)tenha obtido maior nota em Direito Constitucional na Segunda Prova Escrita;

10.8.2As inscrições consideradas insubsistentes não ocasionarão a convocação de novos(as) candidatos(as).

c)tiver exercido efetivamente a função de jurado(a), nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.

11.1 O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado fará publicar, oportunamente, no Diário Oficial do Estado e no site da

13.5 O resultado final do concurso será divulgado por meio de lista única, contendo os nomes dos(as) candidatos(as) aprovados(as) em

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