DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3928

poderá ser adquirido, nos dias úteis, no horário compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min horas às 17h00min, pelo telefone (64) 3689-1101, ou pelo site da plataforma que será realizada o certame, portal www.bll.org.br

Diorama-GO, 08 de outubro de 2026.

ODAIR CARLOS COSTA DOS SANTOS

Pregoeiro Municipal Dec. Nº 021/2025

Publicado por: Odair Carlos Costa Dos Santos Código Identificador: 31F6C90D

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 328/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 328/2026

Processo: 9278/2026

Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada: ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MAT HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº 00.814.860/0001-69 Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação nº. 82/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO FUTURA E PARCELADA DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, ENVOLVENDO O PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS EM GERAL EM TODAS AS SUAS ETAPAS INCLUINDO LAVAGEM E PASSAGEM, PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES DE SAÚDE DE FLORES DE GOIÁS.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto n.º 1.159/2024

Valor total: R$ 337.680,00 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e oitenta reais) Prazo de Vigência: 08/10/2026 à 08/10/2027

ELAINE DOS REIS SILVA .

Presidente da CPC. Decreto 892/2026. 08 de Outubro de 2026.

Publicado por: Elaine Dos Reis Silva Código Identificador: 1F4E7CA7

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DECRETO DE DISPENSA N°719/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUADROS PERSONALIZADOS COM FOTO E EMBALAGEM DE PRESENTE PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Contratação de empresa para prestação de serviço de quadros personalizados com foto e embalagem de presente para o programa Criança Feliz, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social.

CONSIDERANDO os quadros personalizados constituem uma forma de registro e valorização dos momentos vivenciados pelas crianças e suas famílias durante as atividades e acompanhamentos realizados

pelo programa, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como para a valorização das ações socioassistenciais desenvolvidas pelo Município. A disponibilização dos itens com embalagem para presente possibilita sua utilização em momentos específicos de encerramento de atividades, eventos, campanhas, ações comemorativas e demais ocasiões promovidas pelo Programa Criança Feliz, proporcionando uma lembrança simbólica às famílias atendidas e contribuindo para o reconhecimento e a valorização da participação dos beneficiários nas ações desenvolvidas. A contratação mostra-se necessária para garantir a adequada execução das atividades planejadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando que a confecção dos quadros personalizados demanda materiais, equipamentos e serviços específicos, incluindo impressão das fotografias, personalização, acabamento e embalagem, de modo a assegurar qualidade e padronização dos produtos. Dessa forma, a prestação dos serviços pretendidos atende ao interesse público e às necessidades institucionais do Município, contribuindo para a execução das ações do Programa Criança Feliz e para o cumprimento das atividades planejadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, observando-se os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para prestação de serviço de quadros personalizados com foto e embalagem de presente para o programa Criança Feliz, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social.

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para contratação de empresa prestação de serviço de quadros personalizados com foto e embalagem de presente para o programa Criança Feliz, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa 31.266.763 LEANDRO ROSA DA SILVA JUNIOR, CNPJ. n°:31.266.763/0001-02, neste ato representado por seu proprietário Sr. LEANDRO ROSA DA SILVA JUNIOR , inscrito no CPF nº:XXX.XXX.XXX-84. Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais) , em favor da empresa 31.266.763 LEANDRO ROSA DA SILVA JUNIOR, CNPJ. n°:31.266.763/0001-02, para a contratação de empresa para prestação de serviço de quadros personalizados com foto e embalagem de presente para o programa Criança Feliz, atendendo as demandas da Secretaria Municipal da Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 31.266.763 LEANDRO ROSA DA SILVA JUNIOR, CNPJ. n°:31.266.763/0001-02.

Mara Rosa - Go, de 08 de outubro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

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