DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3928

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: B0ED75C3

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DECRETO DE DISPENSA N° 720/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

• “DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BALAS, PIPOCAS E SACOS PARA HOT DOG DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS DO DIA DAS CRIANÇAS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de balas, pipocas e sacos para hot dog destinados à realização das atividades comemorativas do dia das crianças, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social ;

CONSIDERANDO a ação tem como finalidade proporcionar momentos de convivência, integração, lazer e socialização às crianças atendidas pelos programas, projetos e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Os itens a serem adquiridos serão utilizados durante as atividades comemorativas, como forma de oferecer alimentação e distribuição de guloseimas às crianças participantes, proporcionando um ambiente acolhedor, recreativo e adequado à celebração da data. A disponibilização de pipocas e hot dogs, bem como de balas, contribuirá para a organização e o desenvolvimento das atividades planejadas, garantindo maior participação e envolvimento do público infantil. Ressalta-se que a realização de ações comemorativas e recreativas destinadas às crianças constitui importante instrumento de convivência comunitária e do bem-estar social, estando em consonância com as ações desenvolvidas pela política de Assistência Social, especialmente aquelas voltadas à proteção social, à convivência e ao fortalecimento de vínculos.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa visando à aquisição de balas, pipocas e sacos para hot dog destinados à realização das atividades comemorativas do dia das crianças, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº14.133/2021, para a contratação de empresa para aquisição de balas, pipocas e sacos para hot dog destinados à realização das atividades comemorativas do dia das crianças, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa

PRETO E PRETO LTDA – SUPERMERCADO BARÃO, CNPJ: 40.905.501/0001-31, neste representada pela Sra. MAYARA CRISTINA MARQUES FRANCELINO PRETO , CPF sob n.º: XXX.XXX.XXX-94.

aquisição de balas, pipocas e sacos para hot dog destinados à realização das atividades comemorativas do dia das crianças, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa PRETO E PRETO LTDA – SUPERMERCADO BARÃO, CNPJ: 40.905.501/0001-31, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA - GO, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 6271CFBB

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DECRETO DE DISPENSA N° 721/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GARRAFAS SQUEEZE PARA LEMBRANCINHA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS DO DIA DAS CRIANÇAS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE

MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de garrafas Squeeze para lembrancinha destinados à realização das atividades comemorativas do dia das crianças, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social ;

CONSIDERANDO a ação tem como finalidade proporcionar momentos de convivência, integração, lazer e socialização às crianças atendidas pelos programas, projetos e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. As garrafas Squeeze serão destinadas às crianças participantes das atividades comemorativas, constituindo-se em item de utilidade prática durante a realização do evento, especialmente para o acondicionamento e consumo de água. Além disso, a disponibilização do recipiente contribui para incentivar hábitos de hidratação e cuidados com a saúde, bem como para reduzir o consumo de copos e recipientes descartáveis, promovendo maior responsabilidade ambiental. A aquisição mostra-se, portanto, pertinente e necessária para o adequado atendimento das atividades planejadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo melhores condições de organização e participação do público infantil nas ações comemorativas.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa visando à aquisição de garrafas Squeeze para lembrancinha destinados à realização das atividades comemorativas do dia das crianças, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

DECRETA:

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 2.585,00 (Dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), em favor da empresa PRETO E PRETO LTDA – SUPERMERCADO BARÃO, CNPJ: 40.905.501/0001-31, para a contratação da empresa objetivando a

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº14.133/2021, para a contratação de empresa para aquisição de garrafas Squeeze para lembrancinha destinados à

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