DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3928

CONSIDERANDO a contratação de empresa para aquisição de Materiais Diversos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO A aquisição de balança digital, papel emborrachado, pincéis para quadro branco e plástico Polaseal justifica-se pela necessidade de atender às demandas das unidades e setores públicos, garantindo a disponibilidade de equipamentos e materiais necessários para a realização das atividades rotineiras. Os itens serão utilizados de acordo com as necessidades de cada setor, contribuindo para a organização, identificação, registro e desenvolvimento das atividades administrativas e operacionais, proporcionando melhores condições para a execução dos serviços.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para aquisição de Materiais Diversos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor: R$ 8.600,00 (OITO MIL E SEICENTOS REAIS). Dotação: 3.9.12.361.403.2.027.339030 FICHA 191 FONTE 101 Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, artigo 75, II. Data da Assinatura: 08/10/2026. Processo: 11285/2026. Dispensa: 452/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: DA4E603B

MUNICÍPIO DE MARA ROSA RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO 701/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Onde se lê:

DECRETO DE DISPENSA N°452/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Leia-se:

DECRETO DE DISPENSA N°701/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Permanecem inalterados as demais cláusulas do decreto n° 701/2026 .

DECRETA: RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para aquisição de Materiais Diversos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa ENIVALDO MARTINS DA CUNHA 88499081134, CNPJ. n° 48.482.208/0001-10 neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. ENIVALDO MARTINS DA CUNHA, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-34.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 64B34089

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Intimação

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 7.607,00 (SETE MIL E SEICENTOS E SETE REAIS) ; em favor da empresa ENIVALDO MARTINS DA CUNHA 88499081134, CNPJ. n° 48.482.208/0001-10, para contratação de empresa para aquisição de Materiais Diversos, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa ENIVALDO MARTINS DA CUNHA 88499081134, CNPJ. n° 48.482.208/000110, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, 08 DE OUTUBRO 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 18E196E2

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 275/2026.

Contrato n°275/2026. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada:MARA PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ. n° 65.801.320/0001-96.

Tipo de Intimação: Intimação Ordem de Serviço: 202610467 Data Emissão: 07/10/2026

Dados da Pessoa

CONTRIBUINTE: RESIDENCIAL JARDIM DAS PAINEIRAS SPE LTDA

ENDEREÇO: QD.: LT.: Nº.: Bairro: AREA RURAL DE MINEIROS :KM 294 A 296 MINEIROS-GO CPF/CNPJ: 22.444.710/0001-43 INSCRIÇÃO: 606809 CCP: 68309

ATIVIDADE PRINCIPAL: OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS

I. INTIMAÇÃO FISCAL : Pela presente fica o(a) contribuinte acima identificado(a), INTIMADO(A) a promover a limpeza de terreno(s) sito(s) à QD 17 LT 18 RES. JARDIM DAS PAINEIRAS: Prazo para cumprimento da intimação: 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, a contar da data da ciência.

II. DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES : Artigo 41º do Código de Posturas Municipal - Compete aos proprietários de terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana, mantê-lo obrigatoriamente limpos de quaisquer materiais nocivos a vizinhança e a coletividade. O não cumprimento desta imposição sujeita o proprietário as mesmas normas prevista nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 9º. desta Lei, se a Prefeitura, após notificá-lo, tiver de fazer a limpeza.

Parágrafo Único - Poderão ser exigidos a qualquer tempo, pela Prefeitura, que os proprietários adotem medidas de precaução, contra as erosões, alagamentos, desmoronamentos, carregamentos de lixo ou detritos para logradouros públicos, galerias de águas

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