DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº. 055/2025 – Credenciamento nº 02/2025 , cujo objeto é a contratação de serviços de veículos de comunicação através de emissoras de rádio FM/AM, para a divulgação de atos institucionais de interesse público da Prefeitura Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás. Processo Administrativo nº 3147/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O presente termo de distrato terá vigência no dia de hoje, conforme informado pelo Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – JUSTIFICATIVA
A rescição se dá em decorrência do saldo do contrato ter finalizado, conforme solicitação em anexo.
―DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa AR FREIOS EM AR CONDICIONADOS E FREIOS-EIRELI, inscrito no CNPJ: 00.690.318/0001-41, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.‖
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS, ELIZANGELA LOPES DA SILVA GOMES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: AR FREIOS EM AR CONDICIONADOS E FREIOS-EIRELI, inscrito no CNPJ: 00.690.318/0001-41 , conforme exposto no procedimento administrativo n.º 931/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa; CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
D E C L A R O:
A rescisão unilateral do contrato nº 055/2025 – Credenciamento nº 02/2025, está baseada nos termos do Art. 138 da Lei Federal nº 14.133/21.
CLÁUSULA QUINTA – DO SALDO RESCISÓRIO
Em consequência do presente distrato a RESCINDENTE efetuará o pagamento referente aos serviços executados pela RESCINDIDA até a presente rescisão.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Buriti Alegre/GO, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem na execução do presente Distrato, com renúncia expressa por qualquer outro, por mais privilegiado que seja, onde as partes dão como título executivo o presente instrumento.
E assim assinam o presente distrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e reportam.
Buriti Alegre (GO), 09 de Abril de 2026.
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
1ª___ CPF Nº __
2ª__ CPF Nº _____
Publicado por: Alessandra Inacio Moreira Código Identificador: CFD48C85
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITI DE GOIÁS AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 931/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bolsas da suspensão a ar destinadas ao MICROÔNIBUS VOLARE, PLACA RBV 9J06 , incluindo os componentes necessários à sua adequada substituição, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriti de Goiás/GO.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa AR FREIOS EM AR CONDICIONADOS E FREIOSEIRELI, inscrito no CNPJ: 00.690.318/0001-41, com sede na Rua Cardeal Lemes, N°180, Setor Rodoviário, Goiânia - Go, CEP: 74.430120, por intermédio de seu representante legal a Srº LEONARDO MORAES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 001.961.981-27, para o fornecimento especificado nos itens, valor total de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), conforme demonstrativo abaixo.
| Item | Descrição dos produtos | Quant | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 01 | BOLSA DA SUSPENSÃO A AR | 04 | R$ 2.350,00 | R$ 9.400,00 |
| Valor Total | VALOR | R$ 9.400,00 |
III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 08 dias do mês de outubro de 2026.
ELIZANGELA LOPES DA SILVA GOMES
Secretaria Municipal De Educação
Publicado por: Marco Antonio de Lima Silva Código Identificador: 0B7484F9
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Aviso de Contratação Direta
Levamos ao conhecimento dos interessados que o Departamento de Compras da Prefeitura de Buriti de Goiás em obediência ao § 3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, que das 09h00min do dia 09 de outubro de 2026 até às 09h00min do dia 15 de outubro de 2026 , estará buscando propostas para Contratação de empresa para aquisição de serviços para reparos em equipamentos, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Buriti de Goiás/GO , conforme descrito no Termo de Referência. Mais informações podem ser solicitadas no Departamento de Licitação pelo e-mail – [email protected] e telefone 0800 878 5625, Prefeitura Municipal de Buriti de Goiás – GO.
Buriti de Goiás, aos 08 de outubro de 2026.
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