DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721

PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 1995/2026

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2026 .

Decreto nº 1995/2026

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nomeia Taislany Rocha de Azevedo para o Cargo em Comissão de Assessora Administrativa, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe conferem as constituições da República e do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município; DECRETA:

Art.1º - Fica NOMEADA para o Cargo em Comissão de Assessora Administrativa , a Sra. TAISLANY ROCHA DE AZEVEDO , inscrita no CPF nº: 060.XXX.XXX-11.

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Recursos Humanos autorizada a providenciar as medidas para regularização desta nomeação, incluindo o seu registro no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.

MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Jacson Silva Almeida Código Identificador: AFC22475

PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 1996/2026

Decreto nº 1996/2026

Concede pensão vitalícia a Aldimar Ribeiro da Silva, por morte da servidora Gislânia Alves da Conceição Silva, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Buritinópolis, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 610/2026, considerando o que dispõe o art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal, e o art. 41, inciso II e art. 8º, inciso I da Lei Municipal nº 018/2005, de 18 de novembro de 2005;

Considerando, outrossim, o atestado do óbito ocorrido em 03 de julho de 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida, face às exposições acima, pensão vitalícia ao cônjuge, Aldimar Ribeiro da Silva , CPF: 046.XXX.XXX-19, por morte da servidora Gislânia Alves da Conceição Silva, CPF: 046.XXX.XXX-47 que era ocupante do cargo de auxiliar de controle interno, que era lotada no Controle Interno da Câmara Municipal de Buritinópolis.

Art. 2º - Os proventos de pensão nominados neste artigo são fixados na quantia anual de R$ 26.088,92 (vinte e seis mil e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) , incluindo o 13° salário, assim discriminados mensalmente: vencimento básico R$ 1.824,40 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); adicional por tempo de serviços (quinquênio) 2 de 5% R$ 182,44 (cento e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); totalizando o valor de R$ 2.006,84 (dois mil e seis reais e oitenta e quatro centavos).

Art. 3º - Os proventos de pensão, fixados no artigo anterior, serão reajustados para que seja preservado seu valor real, em caráter permanente, conforme critérios estabelecidos em Lei.

Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de setembro de 2026.

MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA Prefeita Municipal

Publicado por: Jacson Silva Almeida Código Identificador: DACC7808

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇAO DISPENSA Nº 222/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo administrativo nº 2023/2026 Dispensa nº 222/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e- mail ou protocolo presencial em sua sede, entre os dias 13/10/2026 ao dia 15/10/2026 , cotação de preços, para Dispensa de Licitação, pelo menor preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE PARA AUXILIAR NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO DO SUS, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA, GESTÃO FINANCEIRA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS/GO. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados juntamente com a proposta de preços. O Termo de Referência, encontram-se disponível no site: www.buritinopolis.go.gov.br, no campo licitações ―dispensa‖. O e- mail de contato para fins de recebido das cotações é o: [email protected] , OU, entregar pessoalmente na Secretaria de Administração do Município . A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.

Buritinópolis - GO, 08 de outubro 2026.

NAWALY KETHEN SILVA SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Ana Claudia Jesus Dos Santos Código Identificador: C294FFD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇAO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

O MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS/GO, torna público, que será realizado no dia 23 de outubro de 2026 , às 09:00h, licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026 , tipo menor preço por item, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS/GO. Os interessados poderão adquirir o Edital, no site [email protected] ou no portal da BNC (Bolsa Nacional de Compras) no site https://bnc.org.br. Maiores informações, fone: (62) 3406-1173.

Buritinópolis - GO, 08 de outubro de 2026.

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