DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721

empresária, inscrita no CPF sob nº 817.XXX.XXX34 . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação da vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 631/2025, , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO P-13 – BOTIJÃO 13 KG E P-45 - BOTIJÃO, COM TROCA DOS VASILHAMES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INDIARA-GO, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 009/2025 , bem como a manutenção dos quantitativos e preços registrados durante o período de prorrogação, observadas as disposições da Ata de Registro de Preços e da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. VIGÊNCIA:fica prorrogada a vigência partir do dia 24/09/2026 a 24/09/2027 . DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026.

Indiara – Goiás,08 de outubro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: CD6C7D46

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA Nº 550/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDIARA , Estado de Goiás, através da Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ nº 00.005.959/0001-10, com sede na Rua Mizael Machado Mesquita, s/nº, Setor Central, Indiara/GO, CEP n° 75.955-000. SIGNATÁRIO: RAFAEL MARTINS GONÇALVES , nomeado pelo Decreto Municipal nº 183/2026, portador do CPF sob o nº 907.XXX.XXX-20. CONTRATADA: 2F SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.730.855/0001-34 com sede na Rua Maria Francisca Pereira, , nº 743, Quadra 13, Lote 70, Centro, CEP: 75.990-000, na cidade de Palminópolis-GO, representada pelos sócios, Sr. FREDERICO ANTÔNIO MARTINS BORGES, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 001.XXX.XXX-44, epelo Sr. FERNANDO ALVES DA CUNHA FILHO, brasileiro, empresário, portador do CPF nº 045.XXX.XXX-93, residentes na cidade de Palminópolis-GO. ESPÉCIE: Execução de obra pública. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 3946/2026, Concorrência Pública Eletrônica nº 006/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada par execução dos serviços de reforma e ampliação da sede da Prefeitura Municipal de Indiara/GO. Conforme exigências e especificações mínimas indicadas no Termo de Referência, Projeto Básico e demais anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 447.850,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.02.04.122.0460.1003.4.4.90.51.00. Ficha: 045. Fonte: 100/200. VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 6 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2026.

Indiara – Goiás, 08 de outubro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: A9B68C5A

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 263/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA;

Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da aquisição/fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 263/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa 47.590.024 JULIANA PAULA RIBEIRO , inscrita no CNPJ sob o nº 47.590.024/0001-01 , com sede à Rua Moura, SN, Qd.19 Lt.06, Setor Nova Vila, município de Jandaia-GO, neste ato representado por Sra. JULIANA PAULA RIBEIRO, portadora do CPF sob nº XXX.XXX.381-49, no valor global de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a locação de brinquedos recreativos e estruturas de apoio, destinados à realização da comemoração do Dia das Crianças na Escola Municipal São Sebastião, localizada no Distrito de Carlândia, no município de Indiara-GO.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 08 de outubro de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 29A60282

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INHUMAS

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

www.diariomunicipal.com.br/agm 41

CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026