DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS

As despesas decorrentes desta contratação correrão as expensas da seguinte dotação orçamentária: 55.29.10.301.2023.2.057.3.3.90.34.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

Este contrato terá vigência de 03 (três) anos , com início/contados a partir da data de sua assinatura pelas partes interessadas, sendo 01 (um) ano do contrato original, 01 (um) ano advindo da prorrogação de igual período do 1° Termo Aditivo e 01 (um) ano advindo da prorrogação de igual período do 2° Termo Aditivo este último compreendido entre 01/11/2026 a 31/10/2027; e, se necessário, poderá ser renovado por igual período ou cancelado em comum acordo entre as partes, sendo que na prorrogação poderá ocorrer reajuste pelo índice nacional de preços ao consumidor – INPC.

(...)

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.

Palmeiras de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente.

Fundo Municipal De Saude De Palmeiras De Goias-FMS

GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO

Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária

Contratante/Gestor Do Fundo

ORLANDO TORQUATO DA SILVA NETO

Contratado

Testemunhas:

Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: AA983E0B

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIAS ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 184/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 143/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9512/2026 VALIDADE : 12 (doze) meses

Às 08:00 horas do dia 01/10/2026 , na sede da PREFEITURA DE PALMEIRAS DE GOIÁS , reuniram-se na SALA DE LICITAÇÃO , situada à RUA AMERICANO DO BRASIL, 149, CENTRO, PALMEIRAS DE GOIÁS, CEP: 76.190-000, Fone: 64-3430-2110, inscrito no CNPJ sob o nº 02394757/0001-32 , representado pelo Pregoeiro LUCIANO DIOCLESIO DA SILVA, e equipe de apoio FLAVIA FERREIRA DE CASTRO, MURIELL ARIADNE CARDOSO PEIXOTO, designados pelo Decreto nº 617/2026, com base na Legislação Vigente, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 143/2026, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, R E S O L V E lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata é o Registro de Preços para futura Contratação de empresa especializada no Fornecimento de aparelhos de ares-condicionados, já incluso a instalação, por meio de ata de registro de preços, para atender as demandas da Prefeitura municipal de Palmeiras de Goiás e suas Secretarias , para um período de 12 meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada e os itens registrados:

Nome : CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA CPNJ : 42.753.718/0001-07

Endereço : Rua Ana Merotto Stefanon, nº 30, Sala 18, Bairro Cobilândia, Vila Velha – ES. CEP : 29111-630 Fone : 65999095360 6540420502 Email : [email protected] Representante : PAULO HENRIQUE ANDREANI ARAUJO CPF : 02290535133 Conta Bancária : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conta corrente nº 130007630 Agência nº 2479.

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 143/2026 acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação de 07/10/2026 , do qual passa a fazer parte integrante está Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações do fornecedor REGISTRADO, entre outras: I. Assinar o contrato de fornecimento/serviço com o MUNICÍPIO e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal, se for o caso.

www.diariomunicipal.com.br/agm 80