DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721
Este contrato terá vigência de 03 (três) anos , com início/contados a partir da data de sua assinatura pelas partes interessadas, sendo 01 (um) ano do contrato original, 01 (um) ano advindo da prorrogação de igual período do 1° Termo Aditivo e 01 (um) ano advindo da prorrogação de igual período do 2° Termo Aditivo este último compreendido entre 01/11/2026 a 31/10/2027; e, se necessário, poderá ser renovado por igual período ou cancelado em comum acordo entre as partes, sendo que na prorrogação poderá ocorrer reajuste pelo índice nacional de preços ao consumidor – INPC.
(...)
CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
Palmeiras de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente
Fundo Municipal De Saude De Palmeiras De Goias-FMS
GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO
Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Contratante/Gestor Do Fundo
ANA BEATRYS DE SOUSA MARTINS
Contratada
Testemunhas:
| Publicado por: |
|---|
| Sara de Queiroz Barbiero |
| Código Identificador:909009D4 |
FMS
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS N. 205/2024
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAS DE GOIÁS – FMS E O SENHOR ORLANDO TORQUATO DA SILVA NETO, AUTORIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1049/2022, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 001/2022 E FORMALIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5433/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS , de nome fantasia/comercial FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAS DE GOIASFMS, fundo público vinculado ao Município de Palmeiras de Goiás, sediado na Rua Quintino Bocaiuva esquina com a Praça São Sebastião, s/n, Centro, em Palmeiras de Goiás - GO, devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 11.168.270/0001-22, neste ato representado pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária o Sr. GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO , brasileiro, casado, advogado, portador do RG n. 5583616 – SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 042.369.671-89, a seguir denominado CONTRATANTE; e, do outro lado, o Sr. ORLANDO TORQUATO DA SILVA NETO , brasileiro, farmacêutico, portador do RG n. 6511137 SSP/GO inscrita no CPF sob o n. 047.060.491-30, CRF/GO n. 23609/GO e PIS/PASEP/NIT: 166.39908.67-1, residente e domiciliado na Rua T-7, Q. 7, L. 8, s/n, Setor Real, Palmeiras de Goias– GO, CEP 76.190-000, neste ato denominada CONTRATADO , resolvem firmar o presente instrumento de Contrato, em/de conformidade com o contido no Processo Administrativo n. 1049/2022, e nos termos do Edital de Credenciamento n. 001/2022 , mediante Inexigibilidade de Licitação , formalizado pelo Processo Administrativo n. 5433/2024, com fundamento na Lei n. 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO
Constitui o objeto deste termo aditivo a prorrogação por igual período, 01 (um) ano, do Contrato FMS n. 205/2024, firmado aos 01 de novembro de 2024, conforme memorando da secretaria consulente e Parecer Jurídico n. 677/2026. Destarte, as cláusulas primeiras, terceira (caput), quarta e sétima (caput) do instrumento original, que cuidam ―DO OBJETO DO CONTRATO‖, ―DO VALOR E DO PAGAMENTO‖, ―DOS RECURSOS‖ e ―DA VIGÊNCIA DO CONTRATO‖, respectivamente, passarão a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
Constitui o objeto deste instrumento a contratação de/da farmacêutico para atendimentos nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilâcia Sanitária.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QTD PLANTÕES |
VL./PLANTÃO | VL. MENSAL | VL. MENSAL A PARTIR DO 1° T.A. |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Contratação em Regime de Credenciamento da farmacêutico ORLANDO TORQUATO DA SILVA NETO - CRF/GO n. 23609/GO |
SV |
48 Plantões de 6/hs | R$ 85,00 | R$ 4.080,00 | R$ 4.080,00 |
| Valor Tot | al/Global | R$ 48.960,00 | ||||
| Valor Tot | al daprorrogação do 1° Termo Aditivo | R$ 48.960,00 | ||||
| Valor Tot | al daprorrogação do 2° Termo Aditivo | R$ 48.960,00 | ||||
| Valor Tot | al Geral (original + 1º T.A + 2º T.A) | R$ 146.880,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
O valor total deste contrato é/será de até R$ 146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais) sendo R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais) do contrato original, R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais) advindos da prorrogação do 1° Termo Aditivo e R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais) advindos da prorrogação do 2° Termo Aditivo perfazendo-se o/um valor mensal de até R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) .
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