DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721
Parágrafo único. O valor previsto no caput desta cláusula será pago à CONTRATADA em conformidade com a assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato.
CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
Palmeiras de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente.
Fundo Municipal De Saude De Palmeiras De Goias-FMS
GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO
Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Contratante/Gestor Do Fundo
GEOVANA SANTOS DA SILVA
Contratada
Testemunhas:
Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 11821387
FMS
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS N. 204/2024
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAS DE GOIÁS – FMS E A SENHORA ANA BEATRYS DE SOUSA MARTINS, AUTORIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1049/2022, EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 001/2022 E FORMALIZADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5429/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS , de nome fantasia/comercial FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAS DE GOIASFMS, fundo público vinculado ao Município de Palmeiras de Goiás, sediado na Rua Quintino Bocaiuva esquina com a Praça São Sebastião, s/n, Centro, em Palmeiras de Goiás - GO, devidamente inscrito no CNPJ sob o n. 11.168.270/0001-22, neste ato representado pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária o Sr. GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO , brasileiro, casado, advogado, portador do RG n. 5583616 – SSP/GO, inscrito no CPF sob o n. 042.369.671-89, a seguir denominado CONTRATANTE; e, do outro lado, a Sra. ANA BEATRYS DE SOUSA MARTINS , brasileira, farmacêutica, inscrita no CPF sob o n. 021.407.391-24, CRF/GO n. 22412/GO e PIS/PASEP/NIT: 161.24336.75-9, residente e domiciliada na Avenida Goias, Q. 4, L.5, s/n, Jardim Atlantico, Palmeiras de Goias– GO, CEP 76.190-000, neste ato denominada CONTRATADA , resolvem firmar o presente instrumento de Contrato, em/de conformidade com o contido no Processo Administrativo n. 1049/2022, e nos termos do Edital de Credenciamento n. 001/2022 , mediante Inexigibilidade de Licitação , formalizado pelo Processo Administrativo n. 5429/2024, com fundamento na Lei n. 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO
Constitui o objeto deste termo aditivo a prorrogação por igual período, 01 (um) ano, do Contrato FMS n. 204/2024, firmado aos 01 de novembro de 2024, conforme memorando da secretaria consulente e Parecer Jurídico n. 676/2026. Destarte, as cláusulas primeira, terceira (caput), quarta e sétima (caput) do instrumento original, que cuidam ―DO OBJETO DO CONTRATO‖, ―DO VALOR E DO PAGAMENTO‖, ―DOS RECURSOS‖ e ―DA VIGÊNCIA DO CONTRATO‖, respectivamente, passarão a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
Constitui o objeto deste instrumento a contratação de/da farmacêutico para atendimentos nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilâcia Sanitária.
| ITEM DESCRIÇÃO UNID |
QTD PLANTÕES | VL./PLANTÃO | VL. MENSAL | VL. MENSAL A PARTIR DO 1° T.A. |
|---|---|---|---|---|
| 01 Contratação em Regime de Credenciamento da farmacêutica ANA BEATRYS DE SOUSA MARTINS - CRF/GO n. 22412/GO SV |
48 Plantões de 6/hs | R$ 85,00 | R$ 4.080,00 | R$ 4.080,00 |
| Valor Total/Global | R$ 48.960,00 | |||
| Valor Total daprorrogação do 1° Termo Aditivo | R$ 48.960,00 | |||
| Valor Total daprorrogação do 2° Termo Aditivo | R$ 48.960,00 | |||
| Valor Total Geral (original + 1º T.A + 2º T.A) | R$ 146.880,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
O valor total deste contrato é/será de até R$ 146.880,00 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais) sendo R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais) do contrato original, R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais) advindos da prorrogação do 1° Termo Aditivo e R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais) advindos da prorrogação do 2° Termo Aditivo perfazendo-se o/um valor mensal de até R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) .
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
As despesas decorrentes desta contratação correrão as expensas da seguinte dotação orçamentária: 55.29.10.301.2023.2.057.3.3.90.34.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
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