DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721

―DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 123/2026.

O GESTORA, KASSIA CARVALHO DE REZENDE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REDE PARA INSTAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL ROMÃO MARTINS DE SOUZA..

CONSIDERANDO o Despacho do Departamento ESCOLA MUNICIPAL ROMÃO MARTINS DE SOUZA, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária da(s) Unidades: ,declarando previsão orçamentária com saldo disponível.

CONSIDERANDO as dotações associadas ao procedimento licitatório:

CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para:

ELETRO ENGENHARIA LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 39.982.623/0001- 42, estabelecida no endereço R JOSE GEDA, , 108, CENTRO, 75.800-048, JATAÍ - ESTADO DE GOIAS - GO.

Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ESCOLA MUNICIPAL ROMÃO MARTINS DE SOUZA de SANTA RITA DO ARAGUAIA- GO, aos 08/10/2026.

KASSIA CARVALHO DE REZENDE ALMEIDA

Gestora

Publicado por: Naxilaine Alves da Silva Código Identificador: 35475E40

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE TRINDADE

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TRINDADE – TRINDADE S.A. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TRINDADE – TRINDADE S/A

REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2026

1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2026, às 14:00 horas, na Rua 210, Lote 3, nº 2012, Setor Sol Dourado, Centro Administrativo, nesta cidade de Trindade, Estado de Goiás, CEP 75390-543.

2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Verificou-se a presença da totalidade dos subscritores, representando 100% (cem por cento) do capital social subscrito, no valor total de R$ 41.167.485,00 (quarenta e um milhões, cento e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), sendo, portanto, dispensadas as publicações dos editais de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/1976. Instaurou-se, assim, o quórum legal necessário para a realização e deliberação da presente assembleia, com a presença dos seguintes subscritores: (i) MUNICÍPIO DE TRINDADE , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.217.538/0001-15, com sede situada na Avenida Raimundo de Aquino, nº 420, Vila Pai Eterno, Trindade - GO, CEP 75.380-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 27/09/1990, Educador Físico, portador do CPF nº 034.475.511-86, residente e domiciliado na Rua Santo Afonso, nº 245, Jardim Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, CEP 75390-254, Trindade - GO; e (ii) ALBERTO DE CASTRO BARBO , brasileiro, casado em regime de separação total de bens, Empresário, portador da cédula de identidade nº 2051412 DGPC-GO, CPF nº 624.213.521-34, residente e domiciliado na Rua 24, QD 11, LT 08/17, SN, Apto 603, Ed. Botanic Consciente Life, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP 74150-070.

3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Prefeito MARDEN GABRIEL ALVES JÚNIOR, e secretariado ―ad hoc‖, pelo senhor JOSÉ MARIA VIEIRA.

4. ORDEM DO DIA: (i) aprovação da comissão de avaliação e dos laudos de avaliação mercadológicos; (ii) aprovação da avaliação do imóvel para fim de integralização do capital social subscrito pelo MUNICÍPIO DE TRINDADE ; (iii) constituição da sociedade de economia mista, de capital fechado, com denominação de ― EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TRINDADE – TRINDADE S/A ; (iv) Aprovação do Estatuto Social e endereço da sede da empresa; e (v) eleição dos integrantes da Diretoria Executiva – Diretor Presidente, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

5. DELIBERAÇÕES:

(a) Aberta a Assembleia, havendo quórum legal para instalação da assembleia, o presidente iniciou a apresentação e a aprovação da comissão de avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Trindade, conforme portaria de nomeação nº 226/16 do dia 04 de maio de 2016, composta por 3 (três) peritos, a saber: VALDIVINO ANTONIO DE MELO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, servidor público, portador da cédula de identidade nº 2811727 SSP-GO, e do CPF nº 108.297.153-60, Matrícula Funcional nº 1089679284, CRECI-GO 12763, domiciliado neste município de Trindade-GO; NEWTON DE AQUINO TELES JUNIOR , brasileiro, casado em regime de comunhão

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