DOMGO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 09 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3721

parcial de bens, servidor público, portador da cédula de identidade nº 1407483 SSP-GO, e do CPF nº 307.270.221-72, Matrícula Funcional nº 53409901, domiciliado neste município de Trindade-GO; e ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA , brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, servidor público, portador da cédula de identidade nº 799640 SSP/DF e do CPF nº 247.596.941-53, matrícula funcional nº 86283501, residente e domiciliado nesta cidade de Trindade- GO.

Na sequência, submeteu à aprovação os Laudos de Avaliação Mercadológica, elaborados e assinados conjuntamente pelos 3 (três) peritos membros da referida comissão da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Trindade ( Valdivino Antônio de Melo, Newton de Aquino Teles Junior e Orlando Barbosa de Oliveira) , referentes aos imóveis descritos no art. 1º da Lei Municipal nº 2.467, de 16 de dezembro de 2025, como: ― I - área destinada à municipalidade, denominada ADM ―O‖, com 11.848,24 m², situada entre as Ruas Caribe, Guarujá e Guanabara, no loteamento denominado Jardim Ipanema, de Matrícula nº 43.583, avaliada em R$ 2.468.343,83 (dois milhões quatrocentos e sessenta e oito mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos); II - área pública municipal de 1.000 m², localizada no Setor Residencial Maria Monteiro, Quadra C- 03, Lote nº 48, de Matrícula nº 50.330, na Alameda das Gardênias, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); III - área pública municipal de 1.000 m², localizada no Setor Residencial Maria Monteiro, Quadra C-03, Lote nº 49, de Matrícula nº 50.331, na Alameda das Gardênias, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); IV - área pública municipal de 1.000 m², localizada no Setor Residencial Maria Monteiro, Quadra C-03, Lote nº 50, de Matrícula nº 50.332, na Alameda das Gardênias, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ); V - área pública municipal de 3.000 m², localizada no Setor Maria Monteiro, Quadra C-03, Lote nº 09, de Matrícula nº 61.609, na Rua Clarice Silva Carrijo, avaliada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais); VI - área pública municipal denominada APM 02, com 4.544,00 m², localizada no Setor Residencial Maria Monteiro, de Matrícula nº 84.074, entre as Ruas Pedro Pinto da Cunha, Wolney Almeida e Raimundo Lopes de Barros, avaliada em R$ 1.363.200,00 (um milhão trezentos e sessenta e três mil e duzentos reais); VII - área pública municipal denominada APM 03, com 4.560,00 m², localizada no Setor Residencial Maria Monteiro, de Matrícula nº 84.083, entre as Ruas Pedro Pinto da Cunha e Raimundo Lopes de Barros, avaliada em R$ 1.368.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil reais); VIII - área pública municipal denominada APM 04, localizada no Setor Residencial Maria Monteiro, com 2.896,00 m², de Matrícula nº 87.008, situada entre as Ruas Raimundo Lopes de Barros, Bento Velamil Gonçalves e Pedro Pinto da Cunha, avaliada em R$ 868.800,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais); IX - área pública municipal de 1.000,00 m², situada no lote nº 26, da Quadra C-04, na Alameda das Gardênias, no loteamento Residencial Maria Monteiro, neste Município, de Matrícula nº 77.357, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); X - área pública municipal de 1.000,00 m², situada no lote de nº 27, da Quadra C-04, na Alameda das Gardênias, no loteamento Residencial Maria Monteiro, neste Município, de Matrícula nº 77.358, avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); XI - área pública municipal denominada Área 02, situada entre a Rua da Vitoria Régia, Rua da Imbira e Rua dos Crisântemos, com 497,33 m², no loteamento denominado Setor Ponta Kaiana, de Matrícula nº 85.180, avaliada em R$ 138.143,35 (cento e trinta e oito mil cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos); XII – área destinada à municipalidade de 1.176,99 m², Lote 04, situada entre a Rua dos Cajueiros e a Rua das Figueiras no loteamento denominado Setor Ponta Kaiana, de Matrícula nº 80.179, avaliada em R$ 326.932,59 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos); XIII – área destinada à municipalidade de 671,51 m², Lote 05, situada na Rua do Algodão, esquina com a Rua dos Cajueiros, no loteamento denominado Setor Ponta Kaiana, de Matrícula nº 80.180, avaliada em R$ 186.525,33 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos); XIV – área pública municipal – APM, situada na Avenida Pai Eterno, com 2.000 m², no Jardim Imperial, de Matrícula nº 82.862, avaliada em R$ 376.060,00 (trezentos e setenta e seis mil e sessenta reais); XV – área pública municipal – APM-1, situada na confluência da Avenida Pai Eterno com a Avenida dos Angicos, com 1.868,50 m², no Jardim Imperial, de Matrícula nº 82.863, avaliada em R$ 351.334,05 (trezentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e quatro reais e cinco centavos); XVI – área pública municipal - APM denominada 04, Quadra 11, situada entre a Rua M-21, Avenida M-2, Rua M-25 e Avenida M-1, com 5.709,86 m², no Residencial Monte Cristo, de Matrícula nº 50.780, avaliada em R$ 1.986.003,50 (um milhão novecentos e oitenta e seis mil três reais e cinquenta centavos); XVII – área pública municipal - APM denominada 06, Quadra 67, situada entre a Avenida M-1, Rua M-27 e Rua M-28, com 2.653,10 m², no Residencial Monte Cristo, de Matrícula nº 50.781, avaliada em R$ 922.801,24 (novecentos e vinte e dois mil oitocentos e um reais e vinte e quatro centavos); XVIII – área pública municipal - APM denominada 08, Quadra 74, situada na Rua M-34, com 13.832,19 m², no Residencial Monte Cristo, de Matrícula nº 50.782, avaliada em R$ 4.811.112,32 (quatro milhões oitocentos e onze mil cento e doze reais e trinta e dois centavos); XIX – área denominada área pública municipal – APM 05, situada na Rua Maria Cândida de Oliveira, com 43.174,55 m², no Setor Solange, de Matrícula nº 65.264, avaliada em R$ 9.498.401,00 (nove milhões quatrocentos e noventa e oito mil e quatrocentos e um reais); XX – área denominada área pública municipal – APM 06, situada na Rua Donária Alves de Carvalho, esquina com a Rua Maria M. P. de Campos, com 15.920,32 m², no Setor Solange, de Matrícula nº 65.265, avaliada em R$ 3.502.470,40 (três milhões quinhentos e dois mil quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos); XXI – área denominada área pública municipal – APM 07, situada na Avenida Lara Alves de Souza Guimarães, esquina com a Rua Maria Francisca da Rocha, com 10.746,50 m², no Setor Solange, de Matrícula nº 65.266, avaliada em R$ 2.364.230,00 (dois milhões trezentos e sessenta e quatro mil e duzentos e trinta reais); XXII – área denominada área pública municipal – APM 08, situada entre a Rua Floripes Alves de Melo, Rua Coeli de Oliveira e Silva e Rua Sebastiana Luiza de Jesus, com 16.714,53 m², no Setor Solange, de Matrícula nº 65.267, avaliada em R$ 3.677.196,60 (três milhões seiscentos e setenta e sete mil cento e noventa e seis reais e sessenta centavos); XXIII – área pública municipal – APM, denominada Área 01, Quadra 23, situada entre a Via de Pedestre, Rua 1.020- A e Rua 1.018-A, com 3.402,90 m², no Setor Laguna Parque, de Matrícula nº 87.410, avaliada em R$ 785.253,20 (setecentos e oitenta e cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos); XXIV – área pública municipal – APM, Quadra 01, situada entre a Rua Leonel C. Bittencourt e Rua Guilhermina Mendes, com 2.381,04 m², no Setor Residencial Garavelo II, de Matrícula nº 20.954, avaliada em R$ 496.042,06 (quatrocentos e noventa e seis mil quarenta e dois reais e seis centavos); XXV – área destinada à Prefeitura, área pública municipal – APM, situada entre a Rua 30, Avenida Juscelino Kubitschek e Rua 28, com 2.327,52 m², no Setor Barcelos, de Matrícula nº 87.542, avaliada em R$ 835.509,85 (oitocentos e trinta e cinco mil quinhentos e nove reais e oitenta e cinco centavos).‖, de propriedade do MUNICIPIO DE TRINDADE , para fim de integralização do capital social subscrito pelo mencionado proprietário. Após a análise e discussão fico aprovada sua avaliação pelo valor equivalente a R$ 38.726.359,32 (trinta e oito milhões, setecentos e vinte seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), para o fim de integralização do capital social subscrito pelo MUNICIPIO DE TRINDADE , o qual aceitou a referida avaliação para esse fim.

(b) Em seguida, o Presidente passou ao próximo item da pauta, a constituição da sociedade de economia mista de capital fechado, cuja denominação será "EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TRINDADE - TRINDADE S/A", com sede e foro no município de Trindade, Estado de Goiás, na Rua 210, Lote 3, nº 2012, Setor Sol Dourado, Centro Administrativo, nesta cidade de Trindade, Estado de Goiás, CEP 75390-543, sendo o seu capital social de R$ 41.167.485,00 (quarenta e um milhões, cento e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), dividido em 41.167.485 (quarenta e um milhões, cento e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e parcialmente integralizadas neste ato, da seguinte forma: R$ 38.726.359,32 (trinta e oito milhões, setecentos e vinte seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) subscrito e integralizado pelo acionista MUNICIPIO DE TRINDADE , através de imóveis a que se refere a item ―a‖; e mais o valor de R$ 2.399.999,68 (dois milhões trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) Subscrito e Integralizado pelo MUNICIPIO DE TRINDADE , em moeda corrente nacional no prazo de 2 (dois) anos, sendo R$ 239.999,96 (duzentos e trinta e nove novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) integralizados à vista, em moeda corrente, mediante depósito bancário e o restante em uma parcela de R$ 59.999,72 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) e as demais em 21 (vinte e uma) parcelas fixas de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 41.126,00 (quarenta e um mil cento e vinte e seis reais) subscrito e integralizado pelo acionista ALBERTO DE CASTRO BARBO , em moeda corrente nacional, sendo R$ 4.112,60 (quatro mil

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