Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 09/10/2026 · pág. 5

DOERJ 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ANEXO II

ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO

		CÓDIGOS			VALOR SUPLEMENTADO	VALOR COMPENSADO /
PROGRAMA DE TRABALHO	F S E	NATUREZA DE DESPESA	EMENDA	FR	(R$)	CANCELADO (R$)
Unidade Executora do PSAM
24020.17.512.0494.1102	F	4440.00		1.759.151		5.000.000,00
San Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara		Transferências a Municípios
24020.17.512.0494.1102	F	4490.00		1.759.151	5.000.000,00
San Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara		Aplicações Diretas
Fundo Estadual de Assistência Social
49650.08.244.0450.4542	S	3390.00		1.761.122		1.273.809,57
Proteção Social Especial Média e Alta Complex		Aplicações Diretas
49650.08.244.0450.4542	S	3350.00		1.761.122	1.273.809,57
Proteção Social Especial Média e Alta Complex		Transfer a Instit Privadas s/Fins Lucrativos
TOTAL					6.273.809,57	6.273.809,57

Processo nº: SEI-120001/003421/2026

NOTAS: ESF - Identifica a Esfera Orçamentária FR - Identifica a Fonte de Recursos ESFERA "F" - Orçamento Fiscal ESFERA "S" - Orçamento da Seguridade Social FONTE 1.759.151 - Recursos Vinculados a Fundos-FECAM-Tesouro FONTE 1.761.122 - Recursos Vinc ao FECP - Adicional do ICMS

Id: 2769868

UO Sigla	ANEXO III Orçamento Atualizado	Limite Disponível para Empenho
06010 GSI	66.065.531	66.065.531
06020 SSM	37.145.643	30.943.886
08010 VICE-GOV	54.174	50.574
09010 PGE	870.824.491	845.426.368
09020 CASC-PGE	10.000	10.000
09610 FUNPERJ	362.924.538	301.096.957
13010 S E A P PA D I	2 9 2 . 8 0 0 . 9 11	2 11 . 8 3 9 . 6 2 3
13410 FIPERJ	34.804.328	7.553.306
13530 E M AT E R	125.170.122	39.257.834
13540 PESAGRO	78.489.847	6 9 . 11 8 . 5 2 4
13620 FUNDEAGRO	6 . 4 9 5 . 11 5	5.925.922
13710 CASERJ	7.149.272	5.834.929
13720 CEASA	213.890.233	204.935.240
14010 SECC	441.424.852	426.699.568
14020 SUBCOM	63.909.788	4 2 . 8 6 1 . 3 11
14322 RIOMETROPOLE	13.456.406	13.440.880
14330 DETRAN-RJ	1.643.085.508	1.585.217.690
14340 LOTERJ	391.547.138	134.519.005
14380 IPEM-RJ	61.784.122	5 5 . 6 0 7 . 11 5
14401 CEPERJ	14.014.022	14.014.022
14630 FDRM	390.677.985	359.695.295
14751 METRO	396.852	396.852
14752 CTC-RJ	2.180.992	2.180.992
14753 FLUMITRENS	4.315.588	4.142.572
14759 CFSEC	44.158	44.158
15010 SECEC	202.997.893	134.623.938
15410 FUNARJ	251.355.244	163.803.066
15430 FTMRJ	94.984.361	51.509.947
15440 FMIS 15610 FEC	16.302.553 282.671.533	4.936.723 272.773.245
16010 SEDEC	2.693.055.640	1.923.397.827
16610 FUNESBOM	637.482.853	637.282.550
17010 SEEL	196.144.213	196.144.213
17310 SUDERJ	45.795.709	40.089.529
18010 SEEDUC	7.216.267.495	6.996.141.975
18020 DEGASE	482.209.270	482.209.270
18030 CEE	10.000	10.000
20010 S E FA Z	849.427.406	666.796.669
20340 RIOPREVIDENCIA	683.948.048	677.067.879
20341 RIOPREV_FINANC	23.409.671.536	18.007.968.299
20342 RIOPREV_PREVID	1.069.798.762	1.039.372.659
20343 R I O P R E V _ M I L I TA R E S	9.691.343.291	9.691.325.252
20610 FA F	723.906.309	610.009.850
21010 SEPLAG	151.194.189	121.778.223
21401 CEPERJ	19.154.958	13.693.614
21610 FUNDEP	146.000	64.809
22010 SEDES	84.921.056	51.178.076
22320 JUCERJA	129.478.860	129.478.860
22321 AGENERSA	29.682.503	21.658.107
22350 DRM	43.881.287	42.792.579
22610 FREMF 22620 FEMPO	76.275.592 106.102.688	47.418.510 76.288.098
22640 FEPROCON	52817334	43064126
22650 FUNDES	.. 5.000.000	.. 5.000.000
22710 CODIN	36.779.845	33.893.677
24010 SEAS	318.962.231	318.962.231
24020 UEPSAM	94.858.528	94.858.528
24320 INEA	1.151.384.376	859.905.476
24630 FUNDRHI 25010 SEPPENRJ	132.163.349 1828425897	132.163.349 1421412004
25410 FSCABRINI	... 66.313.927	... 60.201.941