Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 13

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

Publicado por: Jeniffer Silva de Oliveira Código Identificador: C97D6C93

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8162-2026

PORTARIA Nº 8162/2026

Concede DIÁRIA.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que dispõe a Lei n° 1354/2020 de 15 de maio de 2020 e Decreto nº 5928/2025 de 17/03/2025 .

RESOLVE :

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DECRETO 6620-2026

Decreto nº 6620/2026

Art. 1º Conceder diárias ao servidor público municipal, lotado na Secretaria de Administração, conforme segue:

Servidor: VILMAR POSSATO DUARTE

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026, para o dia 30 de outubro de 2026.

JEAN CARLOS CARDOSO , Prefeito do Município de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, e,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026, Dia do Servidor Público, ocorrerá em uma quarta-feira;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal em transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, de modo a proporcionar melhor organização do expediente e dos serviços públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, fica alterada a tabela de feriados e pontos facultativos constante do Decreto nº 6363/2026, exclusivamente quanto à data do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e aos serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão manter o funcionamento necessário, conforme determinação da Administração Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Datado e assinado digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente

Cargo: Secretário da Administração

Cidade: Curitiba – PR

Datas: 13 a 15/10/2026

Quantidade de Diárias: 02 diária x R$ 444,46 correspondente a 100% = R$ 888,92

Quantidade de Diárias: 01 diária x R$ 444,46 correspondente a 50% = R$ 222,23

Justificativa: Participar do PROGOV – Gestão que Transforma Políticas Públicas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da Escola de Gestão Pública, nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, no Centro de Eventos da FIEP, em Curitiba. Nossa participação é importante pois o resultado do PROGOV é utilizado pelo TCE para julgamento das Prestações de Contas Anuais.

Meio de Transporte: Terrestre Veículo Oficial: Sim Passagens e Despesas com Locomoção: Não .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Datado e assinado digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 0F48B7E8

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8163-2026

PORTARIA Nº 8163/2026

Concede DIÁRIA.

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor De Políticas Públicas E Responsável Pela Secretaria De Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 4D351A10