DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Datado e assinado digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 36C5383B

Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: EEEC7836

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PORTARIA 8166-2026

PORTARIA Nº 8166/2026

Concede DIÁRIA.

Jean Carlos Cardoso , Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que dispõe a Lei n° 1354/2020 de 15 de maio de 2020 e Decreto nº 5928/2025 de 17/03/2025 .

RESOLVE :

Art.1º - Conceder Diárias ao Servidor Público Municipal, lotado na Secretaria de Administração, conforme segue:

Servidor: DENNER LUIZ GALINA BATISTA Função: Assessor de Imprensa Cidade: Curitiba – PR Datas: 12 a 14/10/2026 Quantidade de Diárias: 02 diária x R$ 456,33 correspondente a 100% = R$ 912,66 Quantidade de Diárias: 01 diária x R$ 456,33 correspondente a 50% = R$ 228,16 Justificativa: Acompanhar e assessorar o Sr. Prefeito nas seguintes audiências:

a) Audiência na SECID para tratar dos projetos da Administração que estão em andamento naquela Secretaria.

b) Audiência na Casa Civil para tratar dos projetos da Administração que estão em andamento no Governo como um todo.

c) Audiências na Assembleia Legislativa, para reforçar o apoio dos Deputados aos Pleitos do Município junto ao Governo do Estado.

Meio de Transporte: Terrestre Veículo Oficial: Sim Passagens e Despesas com Locomoção: Não . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

SECRETARIA DE FINANCAS DECISAO

DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia para construção de uma nova edificação de banheiro, com separação do público masculino e feminino, incluindo sanitários acessíveis para pessoas com deficiência, referente à Proposta nº 045835/2025 e ao Contrato de Repasse nº 984968/2025, no Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR.

DECISÃO

Considerando o procedimento licitatório realizado na modalidade Concorrência nº 005/2026 , sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando o regular processamento do certame e a realização da sessão pública em 01 de outubro de 2026;

Considerando o julgamento da proposta e a classificação da licitante

L. S. R. CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.670.981/0001-52 , que apresentou o melhor lance no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) ;

Considerando que a referida empresa foi aceita e habilitada , conforme registrado no Termo de Julgamento do certame; Considerando que foram observados os procedimentos previstos no edital e na legislação aplicável, bem como a fase de julgamento e habilitação;

Considerando o resultado final registrado no sistema de compras, bem como a ausência de óbice ao prosseguimento do certame; DECIDO:

I – HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 005/2026 , nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;

II – ADJUDICAR , em favor da empresa L. S. R. CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 50.670.981/0001-52 , o objeto da presente licitação, pelo valor total de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) ;

III – DETERMINAR ao setor competente que adote as providências necessárias para a formalização da contratação, observadas as condições estabelecidas no edital, na proposta vencedora e nos demais documentos integrantes do processo;

IV – DETERMINAR , após as providências cabíveis, a publicação dos atos decorrentes da presente decisão, na forma exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Cruzeiro do Iguaçu/PR, 08 de outubro de 2026.

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal Município de Cruzeiro do Iguaçu/PR

Publicado por: Tatiane Aparecida do Prado Gulhak Código Identificador: 033760F2

SECRETARIA DE FINANCAS DECRETO 6621-2026

DECRETO Nº6621/2026

Datado e assinado digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2026.

JEAN CARLOS CARDOSO , PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal e Lei Orçamentária Anual nº 1632/2025 publicada em 09/12/2025 .

Datado e Assinado Digitalmente

D E C R E T A :

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 54.521,33 (cinquenta e quatro

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