DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

mil, quinhentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para atender despesas conforme Relatório de Alteração Orçamentária, anexo I ao presente Decreto.

Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constantes deste Decreto serão utilizados - Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

Publicado por: Nilson Cristiano Meira Aleixo Código Identificador: 67EF537F

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DECRETO Nº 118/2026

JEAN CARLOS CARDOSO

Prefeito

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

VILMAR POSSATO DUARTE

Sec. Mun. Da Administração

Publicado por: Luciane Pavnoski Código Identificador: D6DFCE7C

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 04/2025

TERMO DE ADITIVO

4º Termo aditivo do contrato 04/2025 decorrente da Concorrência nº 01/2025 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DAS PRAÇAS CONCÓRDIA E AIRTON CÂNDIDO.

O MUNICIPIO DE FÊNIX , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com endereço em Rua Jangada, 25, Centro, Fênix-PR, 86950-000, apresentado pelo Prefeito Municipal o Sr. EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR , e a empresa INOVACON ENGENHARIA E PRÉ MOLDADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 32.167.986/0001-85, com sede no endereço Rua 7 De Setembro, 490, Centro, Fênix-Pr, neste ato representada por MURILO DOURADO JAMPIETRO, portador do CPF sob nº 043.977.909-06, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Supressão (Redução de Valor) na importância de R$ 98.057,11 (noventa e oito mil, e cinquentas e sete reais e onze centavos). A supressão do item “Deck de Madeira” justifica-se pela inviabilidade de execução do projeto original, decorrente de falhas no dimensionamento estrutural e da interferência de raízes de árvore de grande porte, conforme parecer técnico. A medida possui respaldo no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, observados os limites do art. 125, visando adequar o objeto às condições do local e resguardar o interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados forma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.053/2023, que dispõe sobre a Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 172, de 08 de dezembro de 2023, que criou a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Rosiana Silva Sousa de Almeida.

II – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Edinei Junior Southier.

III – Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Maria Lucia Acioli Marques.

IV – Secretaria Municipal de Saúde:

Ana Paula Hernandes do Nascimento Rigieri.

Art. 2º A presidência da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Edinei Junior Southier, conforme disposto no artigo 4º do Decreto Municipal nº 172/2023.

Art. 3º A Secretaria-Executiva da CAISAN será exercida no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sendo o Secretário-Executivo indicado pelo titular da pasta e designado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal nº 172/2023.

Art. 4º Compete à CAISAN desempenhar as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 172/2023 e demais disposições legais aplicáveis.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora das Graças/PR, 08 de outubro de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: 28577146

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PORTARIA Nº 611/2026

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.764/2017.

Fênix 05 de outubro de 2026.

RESOLVE:

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