DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

5. O candidato poderá desistir da vaga, desde que compareça à Prefeitura e assine a desistência.

Nossa Senhora das Graças, 02 de Outubro de 2026

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO – ENFERMEIRO

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS

a) Cédula de Identidade (RG) e fotocópia;

b) CPF e fotocópia;

Objeto:

Contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO (Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021), em caráter emergencial, da empresa: RICAMEDI - SERVIÇOS TÉCNICOS EM APARELHOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 62.182.680/0001-69, localizada no logradouro Rua Parigot de Souza, 250, Bairro Bortot, CEP 85.540-180, Pato Branco/PR, objetivando a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção corretiva de equipamentos odontológicos, compreendendo o fornecimento e substituição de peças/componentes, desinstalação e instalação/montagem de equipamento odontológico, regulagens operacionais, testes de funcionamento e deslocamento técnico, destinados a restabelecer o atendimento no Centro Odontológico, na Unidade de Saúde Dr. Antônio Paranhos e no PSF Central, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D'Oeste/PR .

Em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, torna público o resultado da Dispensa de licitação em epigrafe:

c) Registro no órgão de classe e fotocópia;

d) Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;

e) Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino (até 45 anos);

f) Título de eleitor e fotocópia, junto com o comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência e fotocópia, ou declaração de quitação eleitoral;

g) Carteira de Trabalho e cadastro do PIS/PASEP e fotocópia;

h) Comprovante de escolaridade exigida;

i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, acompanhado do cartão da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 7 a 14 anos), quando houver;

O valor total será de R$ 6.849,00 (seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais).

Homologo a presente Dispensa de Licitação.

São Jorge D’Oeste – Pr, 07/10/2026

GELSON COELHO DO ROSÁRIO Prefeito

Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: B3BB1A73

j) Uma foto 3x4 recente, tirada de frente;

k) Cópia do RG e CPF do cônjuge e dos filhos, quando houver; l) Certidões negativas de antecedentes criminais, fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, no local de residência do candidato; m) Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia;

n) Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado;

o) Declaração de inexistência de acúmulo de cargos públicos ou empregos, bem como da não percepção de benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público (art. 37, §10 da CF), excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal quando deverá ser indicada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do Art. 37 da Constituição Federal:

p) Para assumir o emprego, o candidato deverá apresentar atestado de aptidão física e mental compatível com o exercício do cargo, que terá caráter eliminatório e será firmado por médico Clínico Geral. Na avaliação médica o candidato deverá ser considerado apto para ser contratado. Se o laudo médico acusar inaptidão para o exercício da função, o candidato será desclassificado do Concurso Publico:

OBS: OS DOCUMENTOS ACIMA DEVERÃO SER APRESENTADOS EM CÓPIAS AUTENTICADAS.

Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 0CFC58B3

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DISPENSA 24/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Licitação Modalidade: Dispensa Nº 024/2026

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO INEXIGIBILIDADE 40/2026

ATO DE RATIFICAÇÃO Nº 040/2026

Em análise ao processo de Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026 , de 08/10/2026, instaurado pela Secretaria de Administração, Contabilidade e Finanças, atendendo solicitação da e, no uso de suas atribuições, o Sr. Gelson Coelho do Rosário , Prefeito de São Jorge D’Oeste, R A T I F I C A o procedimento tomado pela Secretaria de Administração, Contabilidade e Finanças com amparo na Lei n° 14.133/2021, art. 74, inciso IV.

VALOR ESTIMADO - R$ 218.829,30 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos ).

OBJETO : Contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, amparada nos termos do inciso IV do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021, da empresa ADM MEDICA GESTAO E SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.303.261/0001-70, localizada na Av. Brasil, nº 388, Centro, CEP. 83.650-000, Balsa Nova/PR, para a prestação de serviços médicos: “Plantões Médicos”, para atuar junto as Unidades Básicas de Saúde, conforme a necessidade e mediante as solicitações em cronograma elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Jorge D’Oeste/PR . Credenciamento 03/2025 .

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021.

FORNECEDOR : ADM MEDICA GESTAO E SAUDE LTDA ., CNPJ Nº. 49.303.261/0001-70 , residente na Av Brasil, 388 - CEP: 83650-000 - BAIRRO: Centro CIDADE/UF: Balsa Nova/PR..

CONTRATANTE : Município de São Jorge D`Oeste - Paraná.

São Jorge D` Oeste, 08/10/2026.

GELSON COELHO DO ROSÁRIO

Prefeito

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