DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Art. 6º - O Comitê Municipal apresentará anualmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa o monitoramento do Plano de Ação, acompanhado de relatório complementar para ciência e acompanhamento.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 08 de outubro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: F769D07E

Estado do Paraná

RETIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MULTIDICIPLINAR A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FICA RETIFICADA A PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026, PUBLICADA EM 27 DE JULHO DE 2026, PARA CONSTAR COMO VENCEDORA/CONTRATADA A EMPRESA:

CONTRATADA: GOMES MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA VALOR TOTAL: R$ 29.060,47 (vinte e nove mil e sessenta reais e quarenta e sete centavos). PRAZO: 15 (quinze) dias.

Adrianópolis, 08 de outubro de 2026

FABIO CARRIEL DE SOUZA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.309/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA

LEI Nº 1.309/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: “Altera dispositivos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.306, de 2 de setembro de 2026, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA, e dá outras providências”

Considerando a importância de uniformização legislativa, com a devida adequação, a fim de evitar possíveis divergências na composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, assim como, nulidades junto da institucionalização e/ou nas tomadas de decisões relativas ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA.

A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A alínea “b” do inciso I do art. 3º da Lei Municipal nº 1.306, de 2 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ........................................................................ I – ................................................................................

(...)

b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria Municipal de Saúde;

(...)

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.306, de 2 de setembro de 2026.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adrianópolis, 08 de outubro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: 477A915B

LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº 195/2026 RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

RESOLUÇÃO Nº 195/2026

Presidente da Comissão de Contratações.

Publicado por:

Tales Henrique Farias Zamierwski Código Identificador: 2B4AE75E

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA PORTARIA Nº 059/2026

PORTARIA Nº 059/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Súmula: "Autoriza o pagamento de diária ao servidor abaixo especificado para cobrir despesas com alimentação e dá outras providências. "

O Presidente da Câmara Municipal de Adrianópolis-PR, SANDRO JUNIOR DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais, "Conforme Lei nº 1.111/2023 de 02/08/2023 e Decreto nº 002/2026 de 16/01/2026.

Resolve baixar a seguinte PORTARIA :

Artigo 1° - Autoriza o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor abaixo especificado, conforme tabela abaixo:

MOTIVO: Para cobrir despesas com Alimentação, à serviço do Legislativo, conduzindo o veículo Chevrolet Prisma placa BDJ-8I95, para levar o Vereador Evandro Gonçalves Pontes (PSD), para participar de REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ANIBELLI NETTO E NA ALEP, no dia 08 de outubro, na cidade de Curitiba-PR.

Artigo 2º - Conforme Portaria 022/2026 de 24 de março 2026, art. 2º, descontar da diária 1/30, referente ao Vale Alimentação. Artigo 3º - Essa Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE CUMPRA-SE PUBLICA-SE ARQUIVE-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Adrianópolis-PR, em 08 de outubro de 2026.

SANDRO JUNIOR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Juarez Tiago do Amaral da Fonseca Código Identificador: 44ABDE5D

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

www.diariomunicipal.com.br/amp 30