Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 33

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 050E61BD

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 423/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000015382/2026.

OBEJTO: Fornecimento parcelado de alimentos perecíveis e não perecíveis.

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA MARIA DO CARMO PIASETZKI – DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA.

As partes, de comum acordo, prorrogam os prazos de execução e vigência do contrato administrativo nº 423/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de outubro de 2026 e término em 20 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO E SALDO CONTRATUAL.

O valor do Contrato permanece inalterado, em R$ 399.998,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais), e o valor do saldo contratual conforme protocolo nº 15382/2026, emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda, perfaz R$ 274.434,90 (duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).

Data da Assinatura: 22/09/2026.

Almirante Tamandaré, 08 de outubro de 2026.

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: 45F8C281

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 427/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000016920/2026.

OBEJTO: Fornecimento parcelado de alimentos perecíveis e não perecíveis.

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA COMERCIAL ACTUS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA.

As partes, de comum acordo, prorrogam os prazos de execução e vigência do contrato administrativo nº 427/2025, por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de outubro de 2026 e término em 20 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO E SALDO CONTRATUAL.

O valor do Contrato permanece inalterado, em R$ 326.400,00 (trezentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais), e o valor do saldo contratual conforme protocolo nº 16920/2026, emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda, perfaz R$ 178.867,20 (cento e setenta e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 450/2025

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000016587/2026.

OBEJTO: Prestação de serviços continuados de manutenção, instalação, calibração e assistência técnica — preventiva e corretiva — dos equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e aparelhos eletroeletrônicos pertencentes às linhas marrom e branca da secretaria municipal de saúde. O contrato incluirá, sempre que necessário, o fornecimento, a substituição ou a reposição de peças, componentes e acessórios, bem como a realização de ajustes técnicos. também será exigida a emissão de laudos técnicos e das respectivas anotações de responsabilidade técnica (arts).

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA COTTONIL DO BRASIL LTDA – EPP. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1.1 Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 450/2025 por mais 12 (doze) meses;

1.2 Reajustar os preços unitários e global do contrato com base no índice acumulado do IGP-M (FGV) no período, em estrita observância à Cláusula Décima Segunda do instrumento originário e ao art. 135 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.

Com fulcro no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula

Terceira do contrato primitivo, fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 31 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2027 .

CLÁUSULA TERCEIRA: DO REAJUSTE DE PREÇOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO DA FAZENDA.

3.1. Metodologia e Fundamentação do Cálculo

Em conformidade com a fórmula estabelecida no subitem 12.1 do Contrato nº 450/2025 e segundo a apuração técnica realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda por meio do Memorando nº 144/2026 – SMF (fls. 67/73), aplicou-se a variação percentual do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M/FGV) acumulada entre setembro de 2025 (data da proposta) e agosto de 2026 : Data Inicial: 09/2025

Data Final: 08/2026 Índice de Correção Apurado: 1,02160880 Percentual de Reajuste: 2,16088%

3.2. Discriminação dos Valores Unitários Mensais por Lote Em razão do índice aplicado, os valores mensais dos lotes passam a vigorar com a seguinte composição:

Lote	Objeto	Valor mensal original	Valor reajustado	Aumento mensal
1	Equipamentos médico-hospitalares	R$ 23.574,99	R$ 24.084,42	R$ 509,43
2	Equipamentos odontológicos	R$ 16.083,33	R$ 16.430,87	R$ 347,54
3	Linha marrom	R$ 5.208,33	R$ 5.320,88	R$ 112,55
4	Linha branca	R$ 2.208,33	R$ 2.256,05	R$ 47,72
Total		R$ 47.074,98	R$ 48.092,22	R$ 1.017,24

3.3. Do Impacto Orçamentário e Financeiro Anual

O valor mensal do contrato passa de R$ 47.074,98 para R$ 48.092,22 , representando um acréscimo mensal de R$ 1.017,24 .

O valor global para o período de 12 (doze) meses ora aditado passa a ser de R$ 577.106,64 (quinhentos e setenta e sete mil, cento e seis reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um acréscimo financeiro anual de R$ 12.206,88 em face do valor inicial reajustado apurado pela SMF.

Data da Assinatura: 21/09/2026.

Data da Assinatura: 22/09/2026.

Almirante Tamandaré, 08 de outubro de 2026.

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO

Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: AA562D8D

Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: DFE9F7B3