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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 41

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

• 10.001.15.452.0026.2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E URBANIZAÇÃO

• 10.002.26.782.0026.1088 – CASCALHAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

• 10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS o 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.

6. DA RATIFICAÇÃO .

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.

7. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

Altamira do Paraná, 08 de outubro de 2026.

Representante Legal do Contratante

____ Representante Legal do Contratado

Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: 4735DBB2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA : A empresa TIAGO NOVAK DE BARROS, inscrita no CNPJ sob nº 22.893.798/0001-80, com sede na Avenida Parana, n° 280, Centro, CEP nº 87.355-000, na cidade de Juranda, no Estado do Paraná, neste ato representado por Sr. Tiago Novak de Barros.

Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 67/2025, por mais 12 (doze) meses, e a renovação, para o novo período, dos quantitativos e limites estimados originalmente registrados, sem acumulação de eventual saldo remanescente do período anterior, mantido os percentuais de desconto adjudicados e as demais condições de formação dos preços estabelecidos na Ata originária.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses , contados a partir de 08 de outubro de 2026, com término em 07 de outubro de 2027.

3. DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.

Ficam renovados, para o período correspondente à prorrogação da vigência, os quantitativos e limites estimados originalmente registrados na Ata de Registro de Preços n° 67/2025, até os mesmos limites estabelecidos para o período inicial, sem acumulação de eventual saldo remanescente, permanecendo inalterados os percentuais de desconto adjudicados e a sistemática de formação dos preços prevista na Ata originária.

4. DO VALOR ESTIMADO DO NOVO PERÍODO.

Para fins de planejamento, controle e execução da Ata durante o período prorrogado, fica renovado o valor estimado máximo correspondente ao período anual originário, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) , mantido o percentual de desconto adjudicado de 60% e a sistemática de formação dos preços prevista na Ata de Registro de Preços n° 67/2025.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício:

• 02.001.04.122.0035.2002 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO

• 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA • 05.002.12.365.0012.2034 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

• 05.002.12.365.0033.2230 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO - EDUCAÇÃO

• 05.003.12.364.0102.2227 – PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

• 05.004.12.361.0009.2025 - ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL • 05.004.12.361.0074.2026 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL • 05.004.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

• 06.001.27.812.0018.2049 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE

• 07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

• 07.001.10.304.0021.2055 - AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS • 07.001.10.304.0021.2065 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• 07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

• 08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL

• 08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA

• 08.001.08.244.0022.2078 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD

• 08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS

• 08.002.08.243.0033.2231 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO – ASSISTÊNCIA SOCIAL

• 09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

• 09.001.20.606.0030.2105 - ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA

• 10.001.15.452.0026.2085 - ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO

• 10.001.15.452.0026.2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E URBANIZAÇÃO

• 10.002.26.782.0026.1088 – CASCALHAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

• 10.002.26.782.0026.2086 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

o 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.

6. DA RATIFICAÇÃO .

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