DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

( ) Declaração de Bens;

( ) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

( ) Carteira de Trabalho (páginas onde constam, foto, número e série da Carteira de Trabalho, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho) e/ou extrato da CTPS Digital;

( ) Certidão Negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais junto ao Cartório Distribuidor da Comarca onde reside;

( ) Registro no respectivo Conselho Regional de sua classe, ao cargo inscrito (quando for o caso).

( ) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo, contendo as seguintes informações atualizadas:

-Regime do vínculo: celetista, estatutário, etc;

-Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

pela Portaria nº 267/2026, de acordo com o art. 4º do Decreto nº 202/2023.

Art. 2º Fica publicado o resultado da Avaliação de Mérito e Desempenho , realizada nos termos estabelecidos pelo Edital nº 001/2026 , contendo o número de inscrição, nome do candidato, estabelecimento de ensino para o qual concorre e a respectiva nota obtida.

Art. 3º O candidato que não concordar com a nota obtida na Avaliação de Mérito e Desempenho poderá interpor recurso, nos termos e dentro do prazo estabelecido no Edital nº 001/2026 .

§ 1º O recurso deverá ser apresentado na forma, local e prazo estabelecidos no Edital nº 001/2026, não sendo admitidos recursos encaminhados fora do prazo ou em desacordo com as normas estabelecidas.

§ 2º O não encaminhamento de recurso dentro do prazo estabelecido implicará a aceitação da nota atribuída, não cabendo ao candidato qualquer revisão posterior, salvo nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

Art. 4º Após o encerramento do prazo para interposição e julgamento dos recursos, será publicado, quando necessário, o resultado definitivo da Avaliação de Mérito e Desempenho, observadas as disposições do Edital nº 001/2026.

Art. 5º O resultado da Avaliação de Mérito e Desempenho é apresentado na seguinte ordem:

-Carga horária do outro vínculo;

-Horário de trabalho do outro vínculo;

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM

CARGO: ASSITENTE SOCIAL

O não comparecimento no prazo estipulado implicará na desclassificação da candidata.

Edifício da Prefeitura do Município de Amaporã, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Luiza Lucas Pereira Código Identificador: 6DAD7887

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA DIRETORES.

EDITAL DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO Nº 002/2026

FERNANDO HENRIQUE OTTESBACH VICENTE , Secretário Municipal de Educação de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 452/2012 e o Decreto Municipal nº 202/2023 , e considerando as disposições constantes do Edital nº 001/2026 , que regulamenta o processo de seleção para Diretores das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, TORNA PÚBLICO o RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO dos candidatos participantes do processo de seleção para Diretores das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Amaporã.

Art. 1º A Avaliação de Mérito e Desempenho dos candidatos inscritos foram realizadas pela COMISSÃO ORGANIZADORA , instituída

Art. 6º Havendo mais de um candidato em cada instituição de ensino a publicação deste resultado não implica, por si só, direito à nomeação ou designação para o cargo de Diretor, ficando a continuidade do processo de seleção condicionada ao cumprimento das demais etapas e requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2026 , na Lei Municipal nº 452/2012 , no Decreto Municipal nº 202/2023 e demais normas aplicáveis.

Art. 7º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Republicado por erro de digitação.

Amaporã – PR, 07 de outubro de 2026.

FERNANDO HENRIQUE OTTESBACH VICENTE Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Lu

Código Identificador: 6C49E174

LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2026

O Prefeito Municipal de Anahy, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna-se público o resultado da licitação, apresentando o vencedor pelo critério de Menor Preço (Regime: empreitada por preço Global), conforme segue. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a execução das ações previstas no Convênio nº 235/2026, destinadas à implementação de empreendimento habitacional de interesse social no Município de Anahy, consistente na edificação de até 10 (dez) unidades habitacionais, por meio de cooperação mútua entre a COHAPAR e o

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