DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

CREDENCIAMENTO Nº 241/2025 – ID 3540 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 126/2025 INEXIGIBILIDADE: Nº 016/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO: Nº 007/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAPORÃ/PR. CREDENCIADA: MEDICINA SIRENA LTDA – CNPJ nº 14.148.023/0001-52.

DO OBJETO: Prorrogação da vigência e manutenção do valor estimado do Termo de Credenciamento nº 241/2025 – ID 3540, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos especializados em Ginecologia e Obstetrícia, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amaporã/PR.

DO VALOR: Fica mantido o valor máximo estimado de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais) para o período de prorrogação, conforme a efetiva demanda e utilização dos serviços.

DA VIGÊNCIA: De 10/10/2026 a 09/10/2027 .

CRONOGRAMA ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: NOVEMBRO/2026.

VALOR ESTIMADO : R$ 160.452,11 (Cento e sessenta mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos).

Amaporã/PR, 08 de outubro de 2026.

MARCOS MARIN Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 210464F5

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 055/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 055/2026

O Prefeito do Município de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme classificação e disponibilidade orçamentária indicada pelo Departamento de Contabilidade.

371 - 08.001.10.301.0010.2.060.3.3.90.39.00.00 - Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte 4941 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte 4942 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte 4943 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica– Fonte 4944

DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO aberto pelo Edital nº 033/2026 , a comparecer na Prefeitura Municipal de Amaporã - Divisão de Recursos Humanos em horário de expediente, no período de 09 a 18 de outubro de 2026 , a fim de submeter ao processo admissional, munida de fotocópias dos seguintes documentos:

( ) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

• ( ) Certidão de Casamento ou Nascimento;

( ) Certidão de Nascimento dos filhos;

Amaporã/PR, 08 de outubro de 2026.

MARCOS MARIN

( ) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: C6D7D70B

LICITAÇÃO

REPUBLICAÇÃO DO ADENDO Nº 046 AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO – 2026

( ) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

• ( ) Cadastro do PIS/PASEP;

( ) Documentos que comprovem estar quites com as obrigações eleitorais;

( ) Título de Eleitor;

ADENDO Nº 046 AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO – 2026

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 222/2023, e a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõem sobre Licitações e Contratos Administrativos;

( ) Atestado Médico Admissional de acordo com o Decreto Municipal 085/2014;

( ) Foto 3x4, colorida e recente;

( ) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

CONSIDERANDO que o Plano Anual de Contratações – PAC é instrumento de planejamento que consolida as demandas previstas pela Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Aparelhos e Equipamentos Hospitalares;

RESOLVE: Art. 1º Fica inserido ao Plano Anual de Contratações – 2026 o objeto abaixo descrito:

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ.

( ) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

( ) Comprovante de Residência na data da Contratação em nome do admitido e/ou declaração de residência;

( ) Declaração negativa de acúmulo de cargo e emprego público, assinado pelo servidor, com firma reconhecida em cartório; salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser informada a função e a remuneração do outro cargo, a carga horária em cada vínculo e os horários de trabalho em ambos e, no caso de percepção de proventos de aposentadoria, especificação do cargo/emprego que originou o benefício previdenciário, com atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37, da CF;

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