DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Contratada

JAQUELINE CORREIA CASAGRANDE, RG: 13.851.258-4/PR CPF/MF nº 108.365.899-98

Publicado por: Nelci Bertolino Rotta Código Identificador: 0440498F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

GABINETE DA PREFEITA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2026 PROCESSO LICITAÇÃO Nº 413/2026 PREGÃO Nº 047/2026 - FORMA ELETRÔNICA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, DESMONTAGEM, OPERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITORES, RECREADORES, ANIMADORES E PERSONAGENS TEMÁTICOS, BEM COMO LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE MÁQUINAS DE ALGODÃO-DOCE E PIPOCA, SEM FORNECIMENTO DOS INSUMOS, PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS E ÀS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

EMPRESA VENCEDORA:

CARLOS HENRIQUE GALDEANO PEREIRA 07378727997, inscrito no CNPJ: 30.840.298/0001-09 no valor total dos itens vencidos de R$ 538.631,40 (quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 08.10.2026 A 07.10.2027

STÉPHANIE DOS SANTOS PAPINI SOUZA Pregoeira

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

É o necessário relatório.

Considerando os elementos constantes do procedimento administrativo e, especialmente, as conclusões apresentadas pela Comissão Especial de Sindicância, acolho o Relatório Final, adotando seus fundamentos e conclusões como razões desta decisão. Com efeito, a documentação acostada aos autos demonstra que o objeto consistente no fornecimento de 47 (quarenta e sete) tênis foi entregue à Secretaria Municipal de Educação, permanecendo pendente o respectivo pagamento em razão das circunstâncias administrativas apuradas no procedimento.

Dessa forma, tendo sido reconhecida pela Comissão a efetiva entrega dos bens e a existência da obrigação correspondente, não se mostra razoável que a Administração permaneça beneficiária do fornecimento sem a respectiva contraprestação, devendo ser adotadas as providências necessárias à regularização da situação.

Ante o exposto, DECIDO:

I – acolher integralmente o Relatório Final apresentado pela Comissão Especial de Sindicância constituída pela Portaria nº 20.312/2026;

II – reconhecer, para os fins administrativos cabíveis, o direito da empresa M.L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ao recebimento dos valores correspondentes ao fornecimento de 47 (quarenta e sete) tênis entregues à Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Pregão nº 105/2024;

III – autorizar o prosseguimento das providências administrativas necessárias ao pagamento da empresa requerente, condicionando a efetiva liquidação da despesa à apresentação e conferência da documentação fiscal pertinente e ao cumprimento das demais exigências administrativas, contábeis e orçamentárias aplicáveis;

IV – determinar o encaminhamento dos autos aos setores competentes para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão e, após, não havendo outras medidas pendentes, para o devido arquivamento.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Andirá, 06 de outubro de 2026.

EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Mariana Yasmim Granatto Código Identificador: 7DC4D544

GABINETE DA PREFEITA

CARLOS HENRIQUE GALDEANO PEREIRA Representante Legal

OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2026, ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO https://andira.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes

Publicado por: Stephanie Dos Santos Papini Souza Código Identificador: F9547F01

GABINETE DA PREFEITA DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 20.312/2026

Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 20.312/2026, destinado à apuração dos fatos relacionados ao requerimento apresentado pela empresa M.L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES , que informa estar pendente o pagamento referente ao fornecimento de 47 (quarenta e sete) tênis, entregues no mês de julho de 2025 à Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Pregão nº 105/2024, em razão da não apresentação tempestiva da respectiva nota fiscal para fins de pagamento.

Concluída a instrução, a Comissão Especial de Sindicância apresentou Relatório Final, no qual, após análise dos documentos constantes dos autos, reconheceu a existência do fornecimento e manifestou-se favoravelmente ao pagamento à empresa requerente, submetendo a matéria à decisão desta autoridade.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 024/2026 PSS - PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL I, EDUCADOR INFANTIL, PEDAGOGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ARTE E PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.

A Prefeita Municipal de Andirá, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL I, EDUCADOR INFANTIL, PEDAGOGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ARTE E PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, objeto do Edital nº 004/2026, homologado em 23 de Abril de 2026, CONVOCA para contratação, os candidatos abaixo relacionados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para comparecer na Prefeitura Municipal de Andirá – Pr., no Departamento de Recursos Humanos, sito na Rua Mauro Cardoso de Oliveira, n. 190 – Jardim Vésper – Andirá-Pr, e se apresentar até a data de 14 de outubro de 2026, das 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:00.

Candidato convocado:

CARGO: Professor de Ensino Fundamental/Educação infantil - PSS

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