DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Carteira de Trabalho e cadastro do PIS/PASEP e fotocópia; Comprovante de escolaridade exigida para nomeação no cargo; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, acompanhado do cartão da criança (até 06 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (de 7 a 14 anos), quando houver; Uma foto 3x4 recente, tirada de frente;

Cópia do RG e CPF do cônjuge e dos filhos, quando houver; Certidões negativas de antecedentes criminais, fornecidas pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal, em todos os Estados do Brasil onde o candidato já tenha residido.

Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone) e fotocópia; Conta Bancaria, sendo Banco do Brasil ou Cresol.

Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; Declaração de desvinculação, para o candidato que exerce cargo, ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão; Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. O candidato será encaminhado para o Médico do Trabalho credenciado da Prefeitura para realizar os exames conforme item 19.7 do edital de abertura; Para cargo de Agente Comunitário de Saúde comprovante de endereço do período de inscrições.

OBSERVAÇÃO: O candidato convocação, assinará o termo de posse, e nomeado através de decreto assinado pelo perfeito e publicado em Diário oficial, após a entrega dos documentos, e apto no exame admissional.

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PRIVADO:

Concurso Publico Nº 01/2025, que _______ beneficiário (a) de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão, conforme informações abaixo:

APOSENTADORIA: ___

PENSÃO: ___

Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e estou ciente de que a falsidade de qualquer dado poderá resultar em sanções legais.

Boa Ventura de São Roque – PR, _/__/ 2026.

Assinatura: ____

TERMO DE DESISTÊNCIA DE VAGA NO CONCURSO PÚBLICO 01/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE – PR.

Eu,___, portador (a) do CPF nº ___ e RG nº __, residente e domiciliado (a) à _, declaro, por meio deste, minha desistência formal da vaga para o cargo de ____, ciente de que, com a desistência, a vaga será disponibilizada para o próximo candidato (a) classificado (a).

Esclareço que, por motivos pessoais/ profissionais, não poderei assumir o cargo no prazo estabelecido, motivo pelo qual, de forma livre e consciente, formalizo minha desistência da referida vaga para qual foi convocado (a).

Boa Ventura de São Roque – PR, _/__/ 2026.

Eu,___, portador (a) do CPF nº ______

e RG nº ____, residente e domiciliado (a) à __, declaro, para os devidos fins, que os bens e valores que compõem o meu patrimônio privado são os seguintes: BENS MÓVEIS: _

BENS IMÓVEIS: ____

Assinatura: ____

Publicado por: Rosangela Gulanoski Código Identificador: FA26F474

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 358/2026

VALORES QUE COMPÕEM SEU PATRIMÔNIO PRIVADO:

Declaro ainda que as informações acima são verdadeiras e refletem o estado atual dos meus bens e valores. Estou ciente de que a omissão ou falsificação de informações pode acarretar responsabilidades legais. Boa Ventura de São Roque – PR, _/__/ 2026.

PORTARIA Nº 358/2026

O SENHOR NESTOR KENEAR, PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Assinatura: ____

DECLARAÇÃO DE DESVINCULAÇÃO, PARA O CANDIDATO QUE EXERCE CARGO, OU FUNÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL, OU MUNICIPAL, CONFORME PREVÊ EM OS INCISOS XVI E XVII, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

CONCEDER: A Servidora Marlene Pereira dos Santos , Matricula de Nº 281-1, nomeada através da portaria 068/2007 para exercer o cargo de Assistente Administrativo,60 dias de Licença para Tratamento de Saúde a partir de 21/09/2026 até o dia 20/11/2026 com retorno ao trabalho 23/11/2026 dia, conforme Laudo de Pericia Medica do Médico do Trabalho/Médico Murilo Galhart CRM-PR 58264 conforme Lei 832/2015 art. 101. Com plena anuência do servidor.

Eu,___, portador (a) do CPF nº ______

e RG nº ____, residente e domiciliado (a) à _____, declaro para os devidos fins de contratação para Concurso Publico Nº 01/2025, que não ocupo outro cargo publico, ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal de 88.

Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e estou ciente de que a falsidade de qualquer dado poderá resultar em sanções legais.

Boa Ventura de São Roque – PR, _/__/ 2026.

Assinatura: ____

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROVENTO DECORRENTE DE APOSENTADORIA E PENSÃO:

Eu,___, portador (a) do CPF nº ___ e RG nº __, residente e domiciliado (a) à ____, declaro para os devidos fins de contratação para

Revogadas as disposições em contrário, esta portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, com efeito a contar em 21/09/2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, 08 de outubro de 2026.

NESTOR KENEAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosangela Gulanoski Código Identificador: 24FF3C80

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 254/2026

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