DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Secretária, Senhora Marilia Aleiz, para reunião ordinária, tendo como pauta a apresentação dos dados e demonstrativos referentes à movimentação dos recursos do FUNDEB nos meses de julho e agosto de 2026. Em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, aguardou-se a chegada dos membros e, após constatado o quórum necessário, com a presença de representantes de cinco segmentos, o Presidente Vanderlei Roxinski iniciou a reunião, cumprimentando a todos e passando a palavra à representante da Contabilidade, Senhora Bruna Silva Miranda Zivigicoski, que deu início à apresentação dos dados financeiros. Inicialmente, Bruna orientou os conselheiros quanto às formas de acesso às informações relacionadas ao FUNDEB, destacando a importância da transparência e da disponibilização dos documentos para acompanhamento e controle social. Informou que, no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Magro, na área denominada Transparência, encontra-se disponibilizada pasta específica do FUNDEB, na qual podem ser consultadas Atas, Demonstrativos Financeiros, Despesas com Pessoal e Extratos Bancários, sendo as informações atualizadas periodicamente e mantidas disponíveis para consulta pública. O acesso pode ser realizado através do Portal da Transparência do Município de Campo Magro por meio do site https://www.campomagro.pr.gov.br/transparencias. Foi esclarecido, ainda, que os principais dados financeiros seriam apresentados durante a reunião para conhecimento dos membros e que, posteriormente, os demonstrativos e demais documentos correspondentes aos meses de julho e agosto de 2026 seriam encaminhados aos conselheiros, por meio do grupo do CACS-FUNDEB no aplicativo WhatsApp e disponibilizados no Portal da Transparência, possibilitando a todos o acesso integral aos documentos, sua conferência e análise de forma detalhada. Informou-se também que seria elaborado e encaminhado aos membros um resumo didático dos dados financeiros, com a finalidade de facilitar a compreensão das informações apresentadas, sem prejuízo da consulta aos demonstrativos oficiais e demais documentos comprobatórios. Dessa forma, a apresentação realizada durante a reunião teve caráter expositivo e informativo, permanecendo os documentos disponibilizados posteriormente para apreciação, análise e eventuais esclarecimentos ou manifestações dos conselheiros. No período de julho de 2026, o Município recebeu do FUNDEB o valor de R$ 1.728.657,66 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), sendo apurado o valor de R$ 3.440,99 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) referente aos rendimentos de aplicações financeiras. A contribuição do Município, correspondente às deduções das receitas que compõem o FUNDEB, totalizou R$ 1.289.322,96 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), resultando em ganho com o repasse no valor de R$ 439.334,70 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos). Em relação às despesas realizadas no mês de julho, no FUNDEB 70%, as despesas com pessoal totalizaram R$ 1.777.316,75 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), e as obrigações patronais somaram R$ 285.929,91 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), totalizando R$ 2.063.246,66 (dois milhões, sessenta e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Quanto ao FUNDEB 30%, as despesas com pessoal totalizaram R$ 185.728,58 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), e as obrigações patronais corresponderam a R$ 19.253,87 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$ 204.982,45 (duzentos e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Dessa forma, as despesas totais do FUNDEB no mês de julho somaram R$ 2.268.229,11 (dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e onze centavos). Conforme os dados apresentados pela Contabilidade, o índice anual de aplicação dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica encontrava-se em 100%, sendo o percentual mínimo legal de 70%. O saldo do mês anterior era de R$ 1.129,03 (um mil, cento e vinte e nove reais e três centavos), permanecendo como saldo para o mês seguinte o valor de R$ 7.791,16 (sete mil, setecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos). O Município no mês de agosto de 2026 recebeu do FUNDEB o valor de R$ 1.705.939,68 (um milhão, setecentos e cinco mil, novecentos e

trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), com rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 4.446,42 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos). A contribuição do Município, correspondente às deduções das receitas que compõem o FUNDEB, totalizou R$ 1.504.291,41 (um milhão, quinhentos e quatro mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos), resultando em ganho com o repasse no valor de R$ 201.648,27 (duzentos e um mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos). Em relação às despesas realizadas no mês de agosto, no FUNDEB 70%, as despesas com pessoal corresponderam a R$ 1.757.362,99 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), e as obrigações patronais totalizaram R$ 281.302,78 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e dois reais e setenta e oito centavos), perfazendo o total de R$ 2.038.665,77 (dois milhões, trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos). No FUNDEB 30%, as despesas com pessoal totalizaram R$ 127.080,54 (cento e vinte e sete mil, oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), enquanto as obrigações patronais corresponderam a R$ 19.857,56 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 146.938,10 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e dez centavos). Assim, as despesas totais do FUNDEB referentes ao mês de agosto somaram R$ 2.185.603,87 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos). Conforme os dados apresentados pela Contabilidade, o índice anual de aplicação dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica permaneceu em 100%, sendo o percentual mínimo legal de 70%. O saldo do mês anterior era de R$ 7.791,16 (sete mil, setecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), restando como saldo para o mês seguinte o valor de R$ 164.686,84 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Ao final da apresentação, ficou registrado que os demonstrativos, extratos e demais documentos referentes aos dados apresentados seriam encaminhados posteriormente a todos os membros do Conselho para conhecimento, conferência e análise, permanecendo os conselheiros com a possibilidade de solicitar esclarecimentos adicionais à Contabilidade e apresentar eventuais questionamentos ou manifestações após a apreciação da documentação. Dessa forma, assegurou-se aos membros do CACS-FUNDEB o acesso aos documentos necessários ao exercício das atribuições de acompanhamento e controle social dos recursos do Fundo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vanderlei Roxinski agradeceu a presença e a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Marilia Aleiz, designada para secretariar a reunião, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

MARILIA ALEIZ Secretária Executiva

VANDERLEI ROXINSKI

Representante de Pais de Alunos

RAISSA TESSARI PADILHA

Representante do Poder Executivo

ROSANGELA MARIA DE MELO DE SOUZA

Representantes dos Diretores das Escolas e CMEI’S da Rede Municipal de Ensino

VIVIANE DO ROCIO GONÇALVES DA LUZ Representante do Conselho Municipal de Educação

JAQUELINE APARECIDA SILVEIRA FERREIRA Representante de Pais de Alunos

ANA HELOÍSA BARATTO MILLEO Representante Organização Civil

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 7A115F2A

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