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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 102

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Vigência
da
Ata
de
Registro de Preços
08/10/2026 à 08/10/2027
Valor Contratual
R$ 40.399,99 (quarenta mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos)
Foro
Carlópolis – Estado do Paraná
Data de Assinatura: 08 de outubro de 2026.
ALANA KAROLINA DE SOUZA BUENO
Secretaria Municipal de Administração e Comunicação
VA OTTONI EQUIPAMENTOS ME
Contratada

Publicado por: Danieli Aparecida da Silva Código Identificador: 43A5A3B7

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 158/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2026 PROCESSO INTERNO Nº 131/2026

Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS – PR - CNPJ Nº
76.965.789/0001-87
Contratado WDCL COMERCIO E SERVICO LTDA – CNPJ Nº 39.436.640/0001-
84
Objeto Aquisição de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e utensílios destinados
ao atendimento das necessidades das secretarias municipais do Município de
Carlópolis
Vigência
da
Ata
de
Registro de Preços
08/10/2026 à 08/10/2027
Valor Contratual R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais)
Foro Carlópolis – Estado do Paraná
Data de Assinatura: 08 de outubro de 2026.

ALANA KAROLINA DE SOUZA BUENO Secretaria Municipal de Administração e Comunicação WDCL COMERCIO E SERVICO LTDA Contratada

Publicado por: Danieli Aparecida da Silva Código Identificador: 9A075C10

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 338/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 43/2026 PROCESSO INTERNO Nº 150/2026

Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS – PR - CNPJ Nº
76.965.789/0001-87
Contratado MUSICA FACIL PRODUCOES LTDA - CNPJ 47.398.035/0001-94
Objeto Contratação apresentação musical Show da Banda BOHEMIAN ROCK -
QUEEN COVER - para 7° Encontro de Motociclistas e triciclista - Lobos da
Fronteiras
Vigência do Contrato 08/10/2026 à 08/01/2027
Valor Contratual R$ 19.000,00 (dezenove mil reais)

Dotação Orçamentária 30.002.23.695.0356.2.405.3.3.90.39.00.00. - 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.002.23.695.0356.2.405.3.3.90.39.00.00. - 301000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.002.23.695.0356.2.405.3.3.90.39.00.00. - 963 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Data de Assinatura: 08 de outubro de 2026.

NILTON JOSÉ TELES Secretario Municipal De Turismo E Cultura Contratante MUSICA FACIL PRODUCOES LTDA Contratada

Publicado por: Danieli Aparecida da Silva Código Identificador: 68DEB708

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº043/2026 PROCESSO INTERNO Nº 150/2026

SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura OBJETO: Contratação apresentação musical Show da Banda BOHEMIAN ROCK - QUEEN COVER - para 7° Encontro de Motociclistas e triciclista - Lobos da Fronteiras. VALOR CONTRATADO : R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 74, Inciso II da Lei de Licitações nº 14.133/2021

FORNECEDOR CONTRATADO: MUSICA FACIL PRODUCOES LTDA – CNPJ Nº 47.398.035/0001-94

Fica ratificado o presente processo de INEXIGIBILIDADE , conforme dados acima.

Carlópolis, 08 de outubro de 2026.

NILTON JOSÉ TELES

Secretario Municipal de Turismo e Cultura

Publicado por: Danieli Aparecida da Silva Código Identificador: 790BF438

EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA 1.165 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: “Designa a Comissão Central do Processo de Escolha do Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Carlópolis-PR, em conformidade com o Decreto Municipal nº 4.152, de 13 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial as atribuídas pela Constituição Federal da Republica e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 4.152, de 13 de dezembro de 2024, que regulamenta e disciplina o processo de escolha para a função de direção das instituições educacionais públicas da Rede Municipal de Ensino de Carlópolis/PR;

CONSIDERANDO o artigo 16 do Decreto Municipal nº 4.152, de 13 de dezembro de 2024, o qual estabelece expressamente que a Comissão Central do Processo de Escolha do Diretor Escolar será constituída por 05 (cinco) servidores designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, consoante disposições constantes do Anexo II;

CONSIDERANDO o artigo 17 do retromencionado ato normativo, que fixa com precisão o rol de competências e atribuições de coordenação, execução e fiscalização conferidas à Comissão Central no âmbito do certame;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de conferir cumprimento integral, ordenado e tempestivo ao processo de escolha da direção das respectivas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO as diretrizes fundamentais estabelecidas pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei de Regulamentação do FUNDEB), mormente no tocante às condicionalidades de valorização e gestão democrática, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e pelas metas e ações do Plano Municipal de Educação vigente;

CONSIDERANDO o dever inarredável da Administração Pública de assegurar a efetiva vigência da gestão democrática no ensino público, alicerçada nos princípios constitucionais da transparência, publicidade, isonomia e lisura processual;

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