DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

IV – Obstruir acessos, corredores, saídas de emergência ou áreas destinadas à circulação do público;

V – Utilizar ligações elétricas improvisadas ou que ofereçam risco à segurança das pessoas; VI – Descumprir as orientações da organização, fiscalização ou dos órgãos responsáveis pela segurança do evento.

7. DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

7.1. A autorização para comercialização será concedida somente após o cumprimento das exigências estabelecidas neste Edital e o pagamento da respectiva taxa.

7.2. A fiscalização do cumprimento das regras ficará a cargo dos servidores municipais e/ou agentes designados para acompanhamento do evento.

7.3. O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, retirada do vendedor do local, suspensão ou cancelamento da autorização, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas na legislação municipal.

7.4. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou ausência injustificada durante o período determinado para participação no evento, o Município poderá aplicar as penalidades e cobranças previstas na legislação municipal.

Dispõe sobre a designação de Maria Salete de Oliveira Volenkevicz para o exercício da função de Diretora das Escolas Municipais do Campo que especifica.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de definir a responsabilidade pela direção das escolas municipais do campo relacionadas nesta Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada MARIA SALETE DE OLIVEIRA VOLENKEVICZ, Secretária Municipal de Educação e Cultura, matrícula funcional n.º 640, nomeada pela Portaria nº 072/2025, para exercer a função de Diretora das seguintes escolas municipais do campo:

I - Escola Municipal do Campo Orlanda Rocha; II - Escola Municipal do Campo Helena Wolf; III - Escola Municipal do Campo São José; IV - Escola Municipal do Campo Helena Dobinski Onesko.

Art. 2º A designação observará as atribuições e as condições de exercício previstas na legislação municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

General Carneiro,08 de outubro de 2026.

8. DO CREDENCIAMENTO

8.1. Os interessados deverão realizar seu credenciamento junto ao Município, apresentando os documentos e informações solicitados pela organização.

8.2. O credenciamento deverá ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Administração Municipal.

8.3. O número de vendedores autorizados poderá ser limitado de acordo com a capacidade do espaço, critérios de segurança e organização do evento.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A participação no evento implica a aceitação integral das regras estabelecidas neste Edital.

9.2. A autorização é pessoal e intransferível, sendo válida exclusivamente para o evento e período para o qual foi concedida.

9.3. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Administração Municipal, observada a legislação vigente.

9.4. O Município poderá realizar alterações na organização dos espaços sempre que necessário para garantir a segurança, o bom funcionamento e a adequada realização do evento.

9.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Foz do Jordão – Paraná, 08 de outubro de 2026.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Freitas da Rocha Wasmann Código Identificador: A2873D27

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 423 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 423 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a Designação de Lizete Batista de Freitas para o exercício da função de Diretora Escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Luzia Ionara Olinquevicz.

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.410/2024, de 28 de junho de 2024, publicada em 1º de julho de 2024, que designou Lizete Batista de Freitas para a direção do CMEI Arlene Vensão Lammel, conforme o resultado da eleição de 21 de junho de 2024, regida pela Resolução nº 001/2024;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2026, publicada em 17 de abril de 2026, que prorrogou os mandatos das diretoras das escolas municipais e dos centros municipais de educação infantil; CONSIDERANDO a criação da Instituição de Ensino através do decreto N.º 046/2020 de 27/04/2020.

Responsável pela organização do evento

Publicado por: Lidiane Presa Hamud Código Identificador: 400A87AE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 422 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 422 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LIZETE BATISTA DE FREITAS , matrícula funcional nº 1430, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil II, para o exercício da função de Diretora Escolar no Centro Municipal de Educaçao Infantil Luzia Ionara Olinquevicz Art. 2º A lotação de que trata esta Portaria dá continuidade ao mandato decorrente do processo de escolha de 2024, formalizado pela Portaria N.1.410/2024, observando o prazo de prorrogação estabelecido pela Resolução n.° 001/2026, sem início de novo mandato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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