DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Chamamento Público nº 03/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ. Contratada: J KUSS & CIA LTDA- EPP

Objeto da Contratação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM nas cidades de Cascavel/PR e Curitiba/PR, destinados a pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR para realização de Tratamento Fora do Domicílio – TFD Vigência: 01 (um) ano contado da assinatura da publicação do contrato.

Goioerê/PR, 07 de Outubro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Município de Goioerê

JOBEL KUSS J Kuss & CIA LTDA - EPP

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: 2FFE1469

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERASIS

LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS

Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.

Goioerê, 08 de outubro de 2.026.

ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda

Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 7450F959

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM EXTRATO

TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 04/2026 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022

CONTRATO: nº 010/2022 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: nº 008/2022 PREGÃO ELETRÔNICO: nº 001/2022.

OBJETO DO ADITIVO: Contratação de empresa para fornecimento de licenciamento e manutenção de softwares, incluindo os seguintes sistemas: sistema de contabilidade, orçamento anual, plano plurianual, controle patrimonial, sistema de recursos humanos e folha de pagamento, sistema de patrimônio, sistema de licitação/compras/contrato, sistema de portal da transparência, suporte técnico operacional.

CONTRATADA: PAVIANI E GALLO LTDA. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo e Valor VIGÊNCIA ANTERIOR: 48 (quarenta e oito) meses PRAZO ACRESCIDO: 12 (doze) meses VIGÊNCIA ATUALIZADA: 60 (sessenta) meses FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II c/c art. 65, II, “d”, Lei Federal 8.666/93.

DO VALOR: O valor do aditivo contratual é de R$ 1.621,92 (Um mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), passando o valor total para R$ 50.182,60 (cinquenta mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos).

ASSINATURA: 06/10/2026

Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador: 7CFD5BD8

MUNICIPIO DE GOIOXIM CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 -POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – DEFINITIVO

A Secretaria Municipal de Cultura de Goioxim, por meio deste, em consonância com o disposto no item 3 e 7 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – FOMENTO ALDIR BLANC, torna público a relação dos projetos recebidos e aprovados pela Comissão avaliadora para execução da Política Nacional Aldir Blanc nas etapas anteriores, conforme disposto no Edital.

I – PROPOSTAS RECEBIDAS E APROVADAS:

II – O proponente acima relacionado fica convocado para envio via e- mail dos documentos de habilitação, no prazo de 3 (três) dias, bem como posterior assinatura do Termo de Execução Cultural. Goioxim, em 08 de outubro de 2026.

COMISSÃO AVALIADORA

EDINA DOS SANTOS VICENTIM FERREIRA

ALEX DEBASTIANI DE LIMA

ANGELA FABIANE CAGNINI

Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: B46A3232

MUNICIPIO DE GOIOXIM

DECRETO N° 50 2026 -DECLARA EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO CASA FÁCIL – VIDA NOVA

Declara como empreendimento habitacional de interesse social o loteamento "Casa Fácil – Vida Nova", localizado no Bairro Bela Vista, Município de Goioxim/PR, para fins de enquadramento no licenciamento ambiental junto ao Instituto Água e Terra – IAT, nos termos da Instrução Normativa IAT nº 17, de 24 de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 20.394/2020, que institui o Programa Casa Fácil Paraná, e os Decretos Estaduais nº 7.666/2021 e nº 7.400/2024, que o regulamentam;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação nº 101/TERM/2025, firmado entre a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR (CNPJ nº 76.592.807/0001-22) e o Município de Goioxim (CNPJ nº 01.607.627/0001-78), assinado em 23/06/2025, publicado no DIOE nº 11918, de 25/06/2025, vinculado ao protocolo COHAPAR nº 23.846.447-1, cujo objeto é conjugar esforços para viabilizar a implementação do Programa Casa Fácil PR – Vida Nova – Demanda Fechada, visando o atendimento de até 25 (vinte e cinco) famílias; CONSIDERANDO que o imóvel objeto do presente decreto, de propriedade do Município de Goioxim, encontra-se registrado sob a Matrícula nº 9.134, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cantagalo/PR, com área total de 18.464,77 m² e

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