DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Publicado por: Tayná Marques Barros Código Identificador: 2C363661

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ PORTARIA Nº 025/2026

SÚMULA: DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO OPERACIONAL DO SISTEMA INFORMATIZADO DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES CORRELATAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEX SANDRO FERNANDES , Presidente da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e regimentais, especialmente as relacionadas à direção e à organização administrativa dos serviços legislativos,

CONSIDERANDO a necessidade de identificar formalmente o responsável pela administração operacional e pela interlocução com a empresa fornecedora do sistema informatizado de tramitação legislativa;

CONSIDERANDO a importância da continuidade, da segurança e da adequada organização dos registros eletrônicos do processo legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora TAYNÁ MARQUES BARROS como responsável pela administração operacional do sistema informatizado de tramitação legislativa da Câmara Municipal de Iporã, observadas as atribuições de seu cargo e as competências dos demais órgãos e servidores.

Art. 2º Compete à servidora designada, no âmbito de suas atribuições: I – atuar como interlocutora administrativa da Câmara perante a empresa fornecedora do sistema;

II – acompanhar solicitações de suporte técnico, manutenção, atualização e correção de falhas, comunicando as ocorrências à empresa responsável e aos setores competentes;

III – solicitar e acompanhar ajustes de configuração e parametrização necessários ao funcionamento do sistema, mediante autorização quando exigida;

IV – acompanhar a utilização operacional do sistema, orientar os usuários quanto aos procedimentos de acesso e utilização e comunicar à Presidência eventuais problemas relevantes;

V – zelar, no âmbito de sua atuação, pela integridade dos registros e pela observância das regras institucionais de acesso e proteção de dados.

Parágrafo único. A designação não transfere à servidora competências decisórias relativas à tramitação, à admissibilidade ou à deliberação das proposições legislativas, nem atribuições técnicas próprias da empresa contratada.

Considerando a instrução do Processo Administrativo nº 15/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 09/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa para o fornecimento e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica com todos os materiais necessários para o prédio da Câmara Municipal de Iporã.

Considerando o disposto no art. 75, inciso II, § 1º e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando que a proposta apresentada pela empresa MEGGAENERGY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. , CNPJ nº 45.056.294/0001-01 , mostrou-se a mais vantajosa para a Administração;

RATIFICO a Dispensa de Licitação e HOMOLOGO o procedimento, adjudicando o objeto à empresa, pelo valor global de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais) . Determino a publicação do presente ato e a adoção das providências necessárias para formalização da contratação.

Iporã – PR, 08 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente

Publicado por: Tayná Marques Barros Código Identificador: AE6DF00E

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1585/2026

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA SUELY MACHADO MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006; o atestado Médico;

RESOLVE ;

I – Conceder, no dia 06 de outubro de 2026, ½ (meio) período de AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA a Servidora SUELY MACHADO MOREIRA, brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº 685.xxx.xxx-15, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso Público, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – BAIRRO IPIRANGA , lotada na Secretaria de Assistência à Saúde. II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 06 de outubro de 2026.

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Iporã-Pr. 08 de outubro de 2026.

Art. 3º A designação será exercida sem remuneração adicional decorrente exclusivamente desta Portaria, sem prejuízo das atribuições regulares da servidora.

Art. 4º “Esta Portaria retroage seus efeitos a 1° de fevereiro de 2026.”

Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos oito dias de outubro de dois mil e vinte e seis.

ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosane Silva Dos Santos Código Identificador: D83E2D5B

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1586/2026

ALEX SANDRO FERNANDES

Presidente da Câmara Municipal de Iporã

Publicado por: Tayná Marques Barros Código Identificador: 538DFE1B

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA MARIA MADALENA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

o disposto no Art. 34, § 4º da Lei nº. 835/2006;

www.diariomunicipal.com.br/amp 173