DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
O edital pode ser acessado em: https://irati.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/licitacoes O pagamento e prêmio total (parcela única): O pagamento (parcela única): R$ 1.716,00 (mil setecentos e dezesseis reais). O prazo de contrato é de 12 (doze) meses para o Local de Risco: Rua Doutor Correia, 139 - Centro, Irati/PR - CEP: 84500-021
A participação é gratuita e mediante o envio de uma Proposta Comercial de Preço (anexo 1) e Documentos de Habilitação (item 4) através do seguinte e-mail: [email protected] . Entre os dias 9 de outubro de 2026 até às 17 horas (horário de Brasília) do dia 14 de outubro de 2026. Outras informações: Câmara Municipal de Irati PR, rua Dr. Correia, 139, centro, fone (42) 3423-2344.
Publicado por: Michell Adalberto Szczpanik Código Identificador: 74C75DFF
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI AVISO DE DISPENSA 9/2026
A Câmara Municipal de Irati (PR), torna público que realizará Dispensa Presencial de licitação, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, II, da Lei n.º 14.133/21. O objeto é a Prestação de Serviços de Seguro de Veículos pertencentes à Câmara Municipal de Irati/PR. conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas em edital. O edital pode ser acessado em: https://irati.oxy.elotech.com.br/portaltransparencia/2/licitacoes. O pagamento e prêmio total (parcela única): R$ 3.034,22 (três mil e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos ) pelo prazo de contrato é de 12 (doze) meses.
A participação é gratuita e mediante o envio de uma Proposta Comercial de Preço (anexo 1) e Documentos de Habilitação (item 4) através do seguinte e-mail: [email protected]. Entre os dias 9 de outubro de 2026 até às 17 horas (horário de Brasília) do dia 14 de outubro de 2026. Outras informações: Câmara Municipal de Irati PR, rua Dr. Correia, 139, centro, fone (42) 3423-2344.
Publicado por: Michell Adalberto Szczpanik Código Identificador: A9CE15E0
PROCURADORIA DECRETO Nº 751/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,
D E C R E T A:
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, nos autos do Processo Administrativo nº 504318/2026, reconhecendo a nulidade do Decreto Municipal nº 718/2026;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada a nulidade do Decreto Municipal nº 718/2026, em cumprimento à decisão proferida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas nos autos do Processo Administrativo nº 504318/2026.
Art. 2º - Em decorrência da declaração de nulidade prevista no art. 1º, fica encerrada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pelo Decreto Municipal nº 718/2026, ficando sem efeito a designação dos servidores que a compõem.
Art. 3º - Fica determinada a cessação do afastamento cautelar do servidor, decorrente do Decreto Municipal nº 718/2026, devendo ser adotadas as providências necessárias para seu retorno ao exercício de suas funções.
Art. 4º - Fica determinado o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 504318/2026, sem julgamento de mérito, em cumprimento à decisão proferida pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
Art. 5º - Compete aos setores administrativos responsáveis adotar as providências necessárias ao integral cumprimento deste Decreto, inclusive quanto aos registros funcionais pertinentes.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 90745EFD
PROCURADORIA
DECRETO Nº 753/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e demais dispositivos aplicáveis,
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora abaixo relacionada:
D E C R E T A:
| NOME | CARGO | SETOR | CPF/MF: |
|---|---|---|---|
| VANESSA DE LARA | Psicóloga PSS 2025 AS |
Secretaria de Assistênci Social |
a XXX.XXX.729-50 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nessa data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, em 07 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 47C35A73
PROCURADORIA
DECRETO Nº 752/2026
Declara a nulidade do Decreto Municipal nº 718/2026 e dá outras providências.
Art. 1º - Ficam exoneradas, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas:
| NOME | CARGO | SETOR | CPF/MF: |
|---|---|---|---|
| CAROLINE CUPOZAK VIANA |
PROFESSOR 40 HR PSS 2026 |
Secretaria de Educação |
XXX.XXX.379-11 |
| MIRIAN DE FATIMA MACHADO |
Monitor de Transporte Escolar |
Secretaria de Educação |
XXX.XXX.439-11 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nessa data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, em 08 de outubro de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: BB7BBF17
www.diariomunicipal.com.br/amp 175