Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 09/10/2026 · pág. 190

DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 6DBEF453

GOVERNO MUNICIPAL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR. CONTRATADA: REZENDE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 13.842.730/0001-81 . LICITAÇÃO: Concorrência nº 05/2024. CONVÊNIO: nº 822/2024/SECID.

OBJETO: Construção de Barracão Industrial, com área de 270,60 m², situado na Rua Antônio Ceccato, nº 05, Quadra 13, Lote 01-B, no Município de Jaguapitã – PR, com recursos do Convênio nº 822/2024/SECID e contrapartida do Município.

ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de execução contratual por 90 (noventa) dias , em razão das condições climáticas adversas ocorridas durante a execução dos serviços de terraplenagem e movimentação de terra, bem como acrescido ao valor contratual o montante de R$ 11.175,96 (onze mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos) , correspondente a 2,11% do valor original do contrato , para inclusão da fabricação e instalação de 06 (seis) tesouras estruturais metálicas , previstas no projeto executivo e não contempladas na planilha orçamentária original.

A alteração tem por finalidade compatibilizar a execução contratual com o projeto aprovado e garantir a adequada execução e funcionalidade da obra, conforme Parecer Técnico da Fiscalização.

Jaguapitã – PR, 08 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

CONTRATADA: TERRA NORTE – ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA CNPJ: 05.465.327/0001-52

LICITAÇÃO: Pregão nº 85/2023 CONTRATO: nº 372/2023

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta na estação de transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos Classe II-A – não inertes, gerados pelo Município, incluindo resíduos e rejeitos domiciliares (lixo doméstico).

6º TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 372/2023 por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 28/10/2026 a 28/10/2027 , bem como renovação do saldo contratual originalmente pactuado , correspondente ao quantitativo necessário para a continuidade da execução dos serviços durante o novo período contratual.

A prorrogação tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços, considerando sua natureza contínua e essencial à adequada manutenção da limpeza pública e à destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados pelo Município.

VIGÊNCIA: 28/10/2026 a 28/10/2027.

FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Segunda do Contrato nº 372/2023 e art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaguapitã - PR, 07 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: CB55BF5C

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: D1469DC3

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2025

OBJETO: Construção de Barracão Industrial, com área de 270,60 m², localizado na Rua Antônio Ceccato, nº 05, Quadra 13, Lote 01-B, no Município de Jaguapitã – PR, com recursos do Convênio nº 822/2024/SECID e contrapartida do Município, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos integrantes da contratação. 3 Termo aditivo extrato ADITIVO: Fica aditado o Contrato nº 162/2025 no valor de R$ 21.083,21 (vinte e um mil, oitenta e três reais e vinte e um centavos), referente ao reajustamento dos preços contratuais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ. CONTRATADA: TERRA NORTE – ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.465.327/0001-52. LICITAÇÃO: Pregão nº 85/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta na Estação de Transbordo, transporte e disposição final de resíduos sólidos Classe II-A – não inertes, gerados pelo Município, incluindo resíduos e rejeitos domiciliares (lixo doméstico).

ADITIVO: Fica aditado o Contrato nº 372/2023 no valor de R$ 926.765,00 (novecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais) , destinado à renovação do saldo contratual para continuidade da execução dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Jaguapitã - PR, 07 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: 6CDC1EF4

Jaguapitã – PR, 08 de outubro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: C8E0D27D

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – PR

GOVERNO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR EDITAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

REF.: CREDENCIAMENTO Nº 012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2026

A Comissão de Avaliação , designada pela Portaria nº 643/2026 , comunica aos interessados no Credenciamento nº 012/2026 que, após a análise da documentação apresentada pelos interessados, conforme as exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, procedeu à verificação das condições de habilitação, apresentando o seguinte resultado: