DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634
| 11 Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte |
|
|---|---|
| 11.07 Departamento de Pavimentação | |
| 15.451.0011.1002 Pavimentar e Recapear Ruas | |
| 2108: 4.4.90.51.00.00.443 – Obras e instalações | R$ 2.358.026,01 |
| 2109: 4.4.90.51.00.00.444 – Obras e instalações | R$ 855.945,88 |
| TOTAL........................................................................................... | R$ 3.213.971,89 |
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizados o:
| Excesso de Arrecadação da fonte 443, conta nº 44.982-2 | R$ 2.358.026,01 |
|---|---|
| Excesso de Arrecadação da fonte 444, conta nº 44.983-0 | R$ 855.945,88 |
| TOTAL........................................................................................... | R$ 3.213.971,89 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: DAA59B41
GABINETE
LEI Nº 4609, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado o caput e inciso primeiro do art. 1º, da Lei Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, inscrita no CNPJ sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente Henrique dos Santos nº 717 – Centro, nesta cidade, para o repasse anual de R$ 758.705,81 (Setecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), cujo valor tem por base a Portaria Interministerial n° 11, de 28 Agosto de 2026, os quais serão distribuídos da seguinte forma: I – Plano de Trabalho/Plano de Aplicação - R$ 58.700,00 (Cinquenta e oito mil e setecentos reais) no mês de janeiro/2026, R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais) nos meses de fevereiro/2026 a dezembro/2026, R$ 29.352,91(vinte e nove mil trezentos e cinquenta e dois e noventa e um centavos) no mês de janeiro/2027 e R$ 29.352,90 (vinte e nove mil trezentos e cinquenta e dois e noventa centavos) no mês de fevereiro/2027, perfazendo um total de R$ 758.705,81 (Setecentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados em benefício das crianças atendidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação – 2026.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do município da Lapa, em 08 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito do Município da Lapa
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 6FE8E660
Ao sétimo dia do mês de outubro de 2026, de conformidade com o Decreto de Nomeação n.º29951 de 02/10/2026, ADRIANA CRISTINA DO VALE ALIBOSKI, prestou o Termo de Posse e Promessa Legal para o cargo inicial de carreira de EDUCADOR INFANTIL– Grupo Ocupacional Magistério, Classe “A”, do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura Municipal. Para tal, apresentou a Carteira de Identidade RG nº 3.866.737/PR, em seguida prestou a promessa legal de bem servir ao Município, na observância das Leis e no exato cumprimento dos deveres com o cargo para o qual foi nomeada. E que, para constar, eu Diego Timbirussu Ribas, Prefeito Municipal, mandei lavrar o presente Termo que vai assinado por mim e pela servidora.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
ADRIANA CRISTINA DO VALE ALIBOSKI Servidora
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 35C9F9C2
GABINETE TERMO DE POSSE
Ao sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, de conformidade com o Decreto de Admissão nº29948 de 02/10/2026, CLAUDETE MACHADO CAMARGO, prestou o Termo de Posse e Promessa Legal para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, do quadro de pessoal temporário desta Prefeitura Municipal. Para tal, apresentou a Carteira de Identidade RG6.588.309-0/PR, em seguida prestou a promessa legal de bem servir ao Município, na observância das Leis e no exato cumprimento dos deveres com o cargo para o qual foi contratada. E que, para constar, eu Diego Timbirussu Ribas, Prefeito Municipal, mandei lavrar o presente Termo que vai assinado por mim e pela servidora.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal
CLAUDETE MACHADO CAMARGO Servidora
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 86E559C1
GABINETE TERMO DE POSSE
Ao sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, de conformidade com o Decreto de Admissão nº29950 de 02/10/2026, DIRLENE DO PERPETUO GUIMARAES HANCZ, prestou o Termo de Posse e Promessa Legal para o cargo de EDUCADOR SOCIAL, do quadro de pessoal temporário desta Prefeitura Municipal. Para tal, apresentou a Carteira de Identidade RG5.984.509-8/PR,em seguida prestou a promessa legal de bem servir ao Município, na observância das Leis e no exato cumprimento dos deveres com o cargo para o qual foi contratada. E que, para constar, eu Diego Timbirussu Ribas, Prefeito Municipal, mandei lavrar o presente Termo que vai assinado por mim e pela servidora.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
DIRLENE DO PERPETUO GUIMARAES HANCZ Servidora
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: DD41E469
GABINETE
TERMO DE POSSE
GABINETE TERMO DE POSSE
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