DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO - PARANÁ , com sede administrativa a Antônio Coleto, 1260 – Centro – CEP: 86790000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08.

CONTRATADO: DANILO ARAUJO PEREIRA 06643675936 , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.567.220/0001-16, sediada na AVENIDA WALDEMAR GALDINO DA SILVA, nº 303, CASA FRENTE, CENTRO, município de LOBATO, Estado do PARANÁ, CEP: 86790-000.

Fundamentação Legal: O presente termo de aditamento obedece às normas fixadas no processo licitatório, Modalidade Pregão Presencial nº 045/2021 , c/c com os ditames do art. 57 c/c art. e ss., da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações .

Objeto do Aditamento: Fica diante das previsões contidas na Cláusula Terceira do pacto primitivo, prorrogados os prazos de execução e de vigência da avença, tendo em vista o interesse público fundamento nos autos.

Os prazos disciplinados no caput findar-se-ão: • Prazo de execução: 19/10/2027.

VALOR MÁXIMO GLOBAL : R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 24/10/2026 até 24/10/2027. FORO: Comarca de Santa Fé, Estado do Paraná.

LOBATO/PR, 08 de outubro de 2026.

FÁBIO CHICAROLI Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: A0B35469

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 302/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, COMPREENDIDO ENTRE 25/09/2026 A 23/12/2026, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NELCI CRISTINA GARCIA BERETA LIMA

PORTARIA Nº. 302/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

• Prazo de vigência: 19/10/2027.

Fica também com amparo na Cláusula Oitava do pacto primitivo, aditado o quantitativo do objeto, devido reequilíbrio econômico financeiro da avença inaugural, correspondente ao Índice - INPC do IBGE, acumulado no período, ou seja, de R$ 43.201,56 (Quarente e três mil, duzentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 44.922,36 (Quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) perfazendo o valor atualizado do contrato de R$ 237.615,12 (Duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos).

Demais Condições: As demais cláusulas do contrato primitivo não alcançadas pelo presente aditamento permanecem inalteradas.

Lobato/PR., aos 08/10/2026.

FÁBIO CHICAROLI Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: 66E3B65D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PRIMEIRO ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º89/2025- PML – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 60/2025.

FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e,

I – Considerando o contido no Art. 98 c/c Art. 99 e ss. da Lei Municipal n.º 622/94-E, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lobato;

II – Considerando o teor do atestado médico, datado em 25/09/2026 , devidamente periciado e conforme laudo expedido pelo Dr. Davi Junior Mariano Lemenides – CRM/SP nº. 223.662;

III – Considerando finalmente os ditames do Art. 102 da Lei Municipal n.º 622/94-E supra dita,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde por um período de 90 (noventa) dias, compreendido entre 25/09/2026 a 23/12/2026, a servidora pública municipal Nelci Cristina Garcia Bereta Lima, portadora do RG. nº. 5..133- e CPF nº. 022..-89, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais** , com carga horária semanal de 40 horas, lotada no Centro Municipal de Educação Infantil “Monteiro Lobato”.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do atestado médico apresentado.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE LOBATO , Estado do Paraná, com sede à Rua Antônio Coletto, nº 1260, Centro, CEP: 86790-000, inscrito no CNPJ/MF nº 76.970.367/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. FÁBIO CHICAROLI , portador da Cédula de Identidade RG nº 6.029.949-8 SSP/PR e inscrito no CPF nº 005.409.059-84.

DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: inscrita no CNPJ nº. 24.693.328/0002-80 , estabelecida na Rua Carlos Zen, n°5670, Bairro Bateas, Esquina 4Rod. Ivo Silveira Galpão CEP 88.355-573, município Brusque Estado SC, representada neste ato pelo Sr. GABRIEL ANDRES FLACH.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 24/2025– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES NOVOS (PRIMEIRO USO), DESTINADOS À FROTA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LOBATO/PR.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

FÁBIO CHICAROLI Prefeito Municipal

Publicado por: Silmara Aparecida Dos Santos Siviero Código Identificador: DF70F4D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 303/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, CONCEDER 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SEBASTIÃO CHECOM

PORTARIA Nº. 303/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em especial, a Lei nº. 622/94-E de 05/09/1994, em consonância com a Lei nº. 1.380/2018-E de 07/10/2018,

RESOLVE

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