DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Art. 1º. Fica autorizado o fechamento parcial das ruas que compõe o trajeto em que ocorrerá a corrida de rua do evento Bahniuk Run 2026 – 2ª edição Mallet, no dia 11 de outubro de 2026, do período compreendido das 07 horas às 10 horas, conforme segue abaixo: I – Do trajeto da corrida: A largada ocorrerá em frente ao Supermercado Bahniuk Copérnico, localizado na Rua Sete de Setembro. Após a largada, os corredores seguirão por cerca de 50mt e farão uma conversão a direita para a Rua João Gualberto. Ao acessarem a Rua João Gualberto, percorrerão aproximadamente 550 metros e virarão à esquerda para a Rua XV de Novembro, seguindo em linha reta por cerca de 500 metros no sentido Bahniuk da XV. Em seguida, farão uma conversão à direita, para a Av. João Pessoa sentido a Câmara Municipal. Aonde irão iniciar um trecho de descida por aproximadamente 350 metros até a Rua Padre Pedro Proskiev. Na sequência, os atletas virarão à esquerda, sentido Rua Padre Pedro Proskiev e seguirão por aproximadamente 700mt até a Avenida dos Trabalhadores, ao acessarem a Avenida dos Trabalhadores seguirão por 150mt sentido ao Conselho Tutelar para fazer conversão a esquerda para a Rua Olavo Bilac, seguindo por mais 150mt até a Avenida dos Ferroviários. Os participantes seguirão pela Av. Dos Ferroviários por aproximadamente 1.300 metros mantendo-se a direita pela via até atingirem a rotatória da Praça Getúlio Vargas. Neste momento os corredores iniciarão o trajeto pela Ciclovia do Parque dos Imigrantes por 800mt até o seu final, e entraram a esquerda na Avenida Barão do Rio Branco, mantendo o lado direito da via sentido Centro. Na Avenida Barão do Rio Branco percorrerão cerca de 350mt para virar à direita na Rua Treze de Maio, aonde permanecem por 200mt até a Rua João Gualberto virando à direita. Iniciando a subida de cerca 100mt até a Rua Sete de Setembro, acessando a esquerda os últimos 50mt até o ponto de chegada em frente ao Bahniuk do Copérnico.

II – Os atos de interdição de via pública ficarão a cargo do organizador do evento, bem como a sinalização necessária, respondendo este por acidentes causados por falta de sinalização, omissões e outros fatos que sejam conexos.

Art. 2º. Fica autorizado o fechamento parcial da Rua Sete de Setembro, em frente ao Supermercado Bahniuk, no período compreendido do dia 10 de outubro de 2026, às 22 horas até às 12 horas do dia 11 de outubro de 2026, para a realização da montagem/desmontagem de estrutura, organização e demais atos necessários para a realização da corrida de rua do evento Bahniuk Run 2026 – 2ª edição Mallet.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de outubro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado por: João Carlos Carvalho de Lima Código Identificador: 7A685E18

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

I– OBJETO:

Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de manutenção preventiva com fornecimento de peças genuínas de 20.000 km dos veículos Ônix Hatch e Ônix plus, placas UBV 1H37, UBV 1H39, UBV 1H35 e UCC 6I85, em período de garantia de fábrica.

II - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria nos autos, trata-se da contratação de empresa especializada para realizar a manutenção preventiva de 20.000 km dos veículos Ônix Hatch e Ônix plus, placas UBV 1H37, UBV 1H39, UBV 1H35 e UCC 6I85, em período de garantia de fábrica, em atendimento às normas e ao cronograma de revisões estabelecidos pelo fabricante.

A contratação se mostra necessária e de extrema importância para garantir a eficiência, a segurança e a continuidade dos serviços públicos prestados, uma vez que os veículos são utilizados no apoio

logístico das ações da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo o transporte de pacientes, equipes e insumos. A manutenção preventiva de 20.000 km é indispensável para preservar a garantia de fábrica, evitar falhas mecânicas que possam comprometer a operação do veículo e assegurar maior durabilidade, prevenindo gastos desnecessários com manutenções corretivas.

Com a execução desta manutenção preventiva, pretende-se assegurar a plena disponibilidade do veículo para a realização de suas atividades em condições seguras e confiáveis, garantindo a continuidade dos serviços de saúde no município. Do ponto de vista do interesse público, a medida fortalece os objetivos estratégicos de governança, eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, contribuindo diretamente para a qualidade e regularidade dos serviços prestados à população.

Levando em consideração que a revisão é indispensável para preservar a garantia de fábrica, evitar falhas mecânicas que possam comprometer a operação do veículo e assegurar maior durabilidade, prevenindo gastos desnecessários com manutenções corretivas.

No que se refere à estimativa dos custos, observa-se que, em processo anterior, foi utilizado como parâmetro o orçamento disponibilizado no sítio eletrônico oficial da montadora Chevrolet, considerando-se que este constitui referência para a estimativa dos custos das revisões dos veículos da marca. O próprio sítio eletrônico informa que os valores podem apresentar variações conforme a configuração do veículo, razão pela qual se mostrou pertinente a solicitação de orçamentos diretamente às concessionárias autorizadas.

Quanto à análise das propostas, destaca-se que a escolha da empresa que apresentou a proposta mais vantajosa não se deu exclusivamente pela comparação dos valores dos serviços de manutenção. Foram considerados, para fins de avaliação do custo efetivo da contratação, também os gastos estimados com combustível e diárias necessários para o deslocamento dos veículos até as respectivas concessionárias. Para a concessionária GUARA AUTO PEÇAS S/A – IRATI, considerando o valor de R$ 6,236 por litro de combustível e a mediana de consumo estimada dos quatro veículos, de 14,51 km/l, estima-se um gasto de R$ 202,17 (duzentos e dois reais e dezessete centavos) com combustível. Acrescenta-se o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), correspondente a 04 (quatro) diárias integrais necessárias para o deslocamento dos veículos, bem como o valor de R$ 4.491,72 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos), referente à soma dos quatro orçamentos de manutenção, cada qual no valor de R$ 1.122,93 (mil cento e vinte e dois reais e noventa e três centavos).

Dessa forma, considerando conjuntamente os valores estimados com combustível, diárias e manutenção dos quatro veículos, chega-se ao custo global estimado de R$ 4.933,89 (quatro mil novecentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos) para a realização dos serviços junto à referida concessionária.

Aplicando-se a mesma metodologia à empresa AUTOSHOW SC VEÍCULOS LTDA – CANOINHAS, considerando o valor de R$ 6,236 por litro de combustível e a mediana de consumo estimada dos quatro veículos, de 14,51 km/l, estima-se um gasto de R$ 446,96 (quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) com combustível. Acrescenta-se o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), correspondente a 04 (quatro) diárias integrais necessárias para o deslocamento dos veículos, bem como o valor de R$ 3.880,48 (três mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), referente à soma dos quatro orçamentos de manutenção, cada qual no valor de R$ 970,12 (novecentos e setenta reais e doze centavos).

Assim, considerando conjuntamente os valores estimados com combustível, diárias e manutenção dos quatro veículos, chega-se ao custo global estimado de R$ 4.687,44 (quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para a realização dos serviços junto à empresa AUTOSHOW SC VEÍCULOS LTDA – CANOINHAS.

Diante dos cálculos apresentados, verifica-se que, embora a realização dos serviços em Canoinhas implique maior dispêndio com combustível e diárias em razão da maior distância, o menor valor dos serviços de manutenção resulta em custo global inferior para a Administração. A contratação da empresa AUTOSHOW SC VEÍCULOS LTDA – CANOINHAS representa, portanto, uma economia estimada de R$ 246,45 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) em relação à alternativa apresentada pela concessionária GUARA AUTO PEÇAS S/A – IRATI, demonstrando-

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