DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

c) GERSON VITEK, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional n° 3525;

Art. 3º. Compete à Comissão Especial de Leilão, além de outras atribuições correlatas:

I - Análise de Edital: Analisar e aprovar a minuta do Edital de Leilão e seus respectivos anexos, em conjunto com o Setor de Licitações; II - Fiscalização: Fiscalizar e acompanhar os trabalhos do Leiloeiro Oficial contratado, garantindo o cumprimento integral do edital;

III - Ata Pública: Acompanhar os trabalhos da sessão pública do leilão (seja ela presencial ou eletrônica), lavrando ata de conformidade;

IV - Conferência de Pagamentos: Conferir a documentação dos arrematantes e os comprovantes de pagamento dos lotes comercializados;

V - Relatório Final: Elaborar o Relatório Final do certame, encaminhando-o à autoridade competente para fins de homologação e adjudicação do objeto.

Art. 4º. A comissão poderá solicitar o apoio técnico de servidores de outras áreas, em especial da equipe da Comissão Especial de Avaliação de Veículos , sempre que julgar necessário para subsidiar suas decisões.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mallet, 08 de outubro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado por: João Carlos Carvalho de Lima Código Identificador: A1675826

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 420/2026

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 421/2026

DECRETO Nº 421/2026

Nomeia a comissão organizadora e examinadora do processo seletivo simplificado para o cargo de Professor, Terapeuta Ocupacional, Contador, Zelador, Auxiliar Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

O Prefeito Municipal de Mallet, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais com fundamento no art. 37, IX, da Constituição Federal, do art. 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Mallet, e nas disposições das Leis Municipais nº 1.330/2017;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público desse Município de Mallet, no tocante a contratação, por tempo determinado, de profissional para ocupar o cargo de Contador, conforme fundamentos expostos no processo nº 00003086/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Professor, Terapeuta Ocupacional, Contador, Zelador, Auxiliar Serviços Gerais, Operador de Máquinas, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, responsável pelo edital, exame e demais fases do certame, composta pelos seguintes membros:

I) Presidente:

a) TALITA APARECIDA GIOVANONI - Agente Administrativo - matrícula funcional nº 60.809;

II) Secretária:

a) MARLI POLAK - Contadora, Portaria n° 025/2026;

III) Membros:

DECRETO Nº 420/2026

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Especial de Avaliação de Veículos e Bem Móveis com a finalidade de eventual realização de leilão.

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK , no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Veículos e Bem Móveis, com a finalidade de eventual realização de leilão daqueles inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, composta por:

I - PRESIDENTE:

a) GERSON VITEK, Auxiliar Administrativo, matrícula funcional n° 3525;

a) VANESSA RACHWAL – Auxiliar Administrativo – matrícula funcional nº 60.430.

b) DYEGO FRANCISCO DOS SANTOS – Auxiliar Administrativo – matrícula funcional nº 60438

c) DANIELI BACHTCHEN – Pedagogo – matrícula funcional nº 5098

d) IRINEU KURACH - Operador de Máquinas – matrícula nº 2467 e) ANA PAULA MARCINIUK, auxiliar administrativo – matrícula nº 60693

Art. 2º . Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mallet, quinta-feira, 8 de outubro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Kowalczyk Código Identificador: 5A8B49C4

II - MEMBROS:

a) DANIEL MATIAS DOS SANTOS STOEBERL, Engenheiro Civil, matricula funcional n° 1.200;

b) ELAERCIO JOSÉ GURSKI, Mecânico, matrícula funcional n° 253;

c) FABIANO GRZESZCZYSZYN, Contador, matrícula funcional n° 845;

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mallet, 08 de outubro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado por: João Carlos Carvalho de Lima Código Identificador: 3F889179

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 422/2026

DECRETO N.º 422/2026

Autoriza o fechamento parcial de rua para a realização da corrida de rua do evento Bahniuk Run 2026 – 2ª edição Mallet.

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK , no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

Considerando a realização da corrida de rua Bahniuk Run 2026 – 2ª edição Mallet a ser realizada no dia 11 de outubro de 2026;

Considerando que a Administração Municipal deve apoiar eventos que promovem o bem estar e a saúde da população, bem como as práticas esportivas;

D E C R E T A:

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