DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET , Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.

XII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL:

Publicado a Ratificação da Dispensa de Licitação, a vencedora está convocada para a assinatura do Contrato, devendo fazê-la no prazo máximo de 02(dois) dias úteis, sob pena de perda do direito à Contratação.

A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Coletadas as assinaturas necessárias, será publicado Extrato de Contrato no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mallet/PR.

XIII – DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Mallet/PR, para dirimir todas e quaisquer questões oriundas deste instrumento, renunciando-se a outro por mais privilegiado que o seja.

Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de outubro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 2D87893E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2026

DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET , Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.

CONTRATADA: NOSSO LAR CASA DE REPOUSOLTDA CNPJ 18.952.342/0001-77, domiciliada à Rua Professora Maria de Assumpção, nº 2310, Boqueirão, no município de Curitiba, Estado do Paraná, representada pela Senhora , JOSIMARA ADRIANA LEMES CPF 048.743.609-12 , residente à Rua Carlos Essenfelder, nº 2075, Boqueirão, no município de Curitiba, Estado do Paraná.

OBJETO: Contratação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) visando à continuidade do acolhimento institucional de pessoa idosa já residente no estabelecimento.

VALOR: Pelo serviço ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil quatrocentos reais) após comprovada execução dos serviços.

PRAZO: A vigência deste contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e encerrar-se-á 12 (doze) meses após.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: EFDCD897

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2025

CONTRATADA: JEFFERSON BERNARDIN LTDA, CNPJ 27.087.541/0001-55, domiciliada à Rua Theodoro Toppel, n°1244, bairro Jardim Dona Herminia, município de São Mateus do Sul, estado do Paraná, representada pelo Sócio Responsável, senhor JEFFERSON BERNARDIN, CPF 086.341.389-76 , residente à Rua Eduardo Sprada, nº 1536, bairro Vila Pinheirinho, município de São Mateus do Sul, estado do Paraná.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula II, III e VIII do Contrato nº 182/2025, conforme determinações contidas na Cláusula X do mesmo contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES:

O prazo inicialmente contratado fica, através deste instrumento, prorrogado por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 08 de outubro de 2026 e encerrando em 08 de outubro de 2027, conforme o art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor inicialmente contratado recebe um acréscimo de R$ 63.626,69 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos) visando cobrir as despesas referentes à prorrogação do contrato pelo período estabelecido no item acima.

Esse valor leva em consideração o quantitativo inicial do contrato e o saldo não empenhado na data de assinatura deste, cujos valores unitários foram corrigidos pelo reajuste anual previsto no item 8.1 do contrato, no percentual de 4,44%, passando estes a vigorar com os seguintes valores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditado, especialmente em relação aos valores unitários inicialmente pactuados, aos direitos e obrigações das partes e à legislação que o disciplina.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: 2C3D4568

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021.001/2026 – PSS 001/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 021.001/2026 – PSS

001/2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025

PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal de Mallet – PR, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determina a Lei Municipal n° 1.330/2017;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025 restou homologado pelo Decreto n° 634/2025;

CONSIDERANDO o processo Cloud nº 000003393/2026; CONSIDERANDO o processo Cloud nº 1084.003.00204.000000080;

TORNA PÚBLICO

I - A convocação da candidata abaixo relacionada, aprovada no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025, o qual foi homologado pelo Decreto Municipal sob N.º 634 de 08 de setembro de 2025.

I – AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL – 20H

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