DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

Mangueirinha, alocados nas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias requisitantes, a serem indicadas nas respectivas notas de empenho. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. Mangueirinha, 07 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 224/2025 – PMM

REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 045/2025 – PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR CONTRATADA: CTMGEO SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 17.531.702/0001-02 CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato, para conclusão da revisão e atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), bem como o acréscimo quantitativo de 12 (doze) meses ao Item 05 – Licença de uso de software e manutenção mensal corretiva e adaptativa do sistema, com hospedagem na nuvem, com aplicação do reajuste pelo IPCA/IBGE de 4,108810%, passando o valor unitário mensal do Item 05 de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para R$ 5.725,98 (cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), perfazendo o acréscimo de R$ 68.711,76 (sessenta e oito mil, setecentos e onze reais e setenta e seis centavos), correspondente a 10,52% do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 15 de setembro de 2027, com fundamento no art. 6º, inciso XVII, e no art. 111 da Lei Federal n.º 14.133/2021. RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros para cobertura da alteração promovida por meio deste Termo Aditivo correrão à conta do Município de Mangueirinha, alocados nas dotações consignadas no orçamento de 2026 e nas correspondentes do exercício subsequente.

DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026. Mangueirinha, 07 de outubro de 2026. PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 076/2025 – PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N.º 053/2025 – PMM ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

FORNECEDOR REGISTRADO: VALMOR MARTINS DOS REIS

CNPJ: 80.222.664/0001-34

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a renovação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços n.º 076/2025 – PMM, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual contratação de serviços de sonorização de eventos, iluminação cênica, filmagem/edição, transmissão ao vivo (streaming), captação aérea por drone, fotografia, bem como locação de carro de som e moto de som, destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Mangueirinha/PR, sem alteração dos valores unitários registrados, das especificações técnicas e das demais condições estabelecidas na Ata originária.

PRAZO DE VIGÊNCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir do termo final da vigência originária, nos termos do art. 84 da Lei Federal n.º 14.133/2021, ficando igualmente renovado, pelo mesmo período, o saldo remanescente dos quantitativos registrados. RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros decorrentes das contratações oriundas desta Ata correrão à conta do Município de Mangueirinha, alocados nas dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente das Secretarias requisitantes, a serem indicadas nas respectivas notas de empenho.

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. Mangueirinha, 07 de outubro de 2026. PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 019/2025 – PMM REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2025 – PMM ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

FORNECEDOR REGISTRADO: LORO & SOUZA LTDA – ME CNPJ: 14.174.321/0001-17

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização da alteração dos preços registrados, com fundamento no art. 136, inciso I, e no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata, sem alteração do objeto, do prazo de vigência, dos quantitativos ou das demais condições essenciais da Ata.

PREÇOS APOSTILADOS – Item 38 – Carne Moída de Segunda (acém, paleta ou agulha) kg: de R$ 27,80 para R$ 31,29 (variação de 12,55%); Item 141 – Carne Moída de Segunda (acém, paleta ou agulha) kg: de R$ 28,25 para R$ 31,29 (variação de 10,76%). Os novos preços produzirão efeitos somente para os fornecimentos subsequentes à decisão administrativa que os aprovou.

RECURSOS FINANCEIROS – As despesas decorrentes das contratações futuras oriundas da Ata, observados os preços apostilados, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, indicadas nos respectivos empenhos.

DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. Mangueirinha, 07 de outubro de 2026. PUBLIQUE-SE DIVISÃO DE CONTRATOS

Publicado por: Thiago José Costa Código Identificador: 3EBF0162

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

COMPRAS E LICITAÇÕES ATO DE ADJUDICAÇÃO Nº 002/2026.

SÚMULA: ADJUDICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2026.

ALESSANDRA TARIFA DA SILVA, PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

TORNA PUBLICO

ARTIGO 1º - Fica Adjudicado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 001/2026, após acatar o resultado de julgamento para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos atuariais continuados ao Fundo Previdenciário Municipal de Marilena, compreendendo assessoria atuarial permanente exigidos pela legislação previdenciária vigente, em especial pela Portaria MTP nº 1.467/2022, pela Lei Federal nº 9.717/1998 e demais normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, conforme especificações descritas:

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 001/2026, em favor da Empresa Em favor da empresa: MAGMA SUL ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA, sob CNPJ Nº 63.152.152/0001-20, com sua proposta no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ).

ARTIGO 3º - Este ATO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

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