DOMPR 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3634

de “ OPERADOR DE MAQUINA “A” , com carga horária de 40 horas semanais, a partir do dia 09/10/2026.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogado as disposições em contrário.

Publique-se,

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, 08 de OUTUBRO de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: 6B62D4DD

MUNICÍPIO DE MATO RICO

PORTARIA 322 2026 DESIGNA CAMILA GRANDE RESPONSAVEL AREA DE MUDANÇAS CLIMATICAS

PORTARIA 322/2026

SÚMULA – DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE MATO RICO – PR.**

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, Resolve:

DESIGNAR:

Artigo 1º - A Sra. CAMILA GRANDE, portadora da cédula de identidade civil nº 100729369 e inscrita no CPF nº 077.455.289-17, lotada na Secretaria de Meio Ambiente, no Cargo de “SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO” matricula nº 400787, admitido em 06/01/2025; como responsável pela área de Mudanças Climáticas do Município de Mato Rico – PR, no âmbito do Comitê Municipal de Mudanças Climáticas, instituído pelo Decreto Municipal nº 012/2026****

Artigo. 2 º - Compete à servidora acompanhar e apoiar as ações, projetos e atividades desenvolvidas pelo Comitê Municipal de Mudanças Climáticas, promovendo a articulação entre os setores da Administração Municipal e demais instituições envolvidas. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrario.

Publique-se

Paço Municipal Luiz Bini, Mato Rico, 08 de outubro de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: João Fernando Jaskiu Código Identificador: 11504B3F

MUNICÍPIO DE MATO RICO

PORTARIA Nº 323/2026 DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2274/2026 DETERMINA O RETORNO DA SERVIDORA C.P. ÀS SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS.

PORTARIA Nº 323/2026

Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo nº 2274/2026 determina o retorno da servidora C.P. às suas atividades funcionais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATO RICO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2274/2026; CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância regularmente constituída pela portaria 297/2026;

CONSIDERANDO que, após o exame dos elementos apurados e das conclusões apresentadas pela Comissão, a autoridade competente acolheu o Relatório Final;

CONSIDERANDO a conclusão constante do despacho exarado nos autos, no sentido de que inexistem elementos suficientes para o prosseguimento disciplinar, determinando-se o encerramento da sindicância, com as anotações e comunicações administrativas pertinentes;

CONSIDERANDO, portanto, o encerramento da apuração administrativa, sem a instauração de procedimento disciplinar em desfavor da servidora; RESOLVE:

Art. 1º

Fica determinado o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 2274/2026, em razão da conclusão da Sindicância e da inexistência de elementos suficientes para o prosseguimento disciplinar, conforme despacho da autoridade competente constante dos autos. Art. 2º

Fica determinado o retorno da servidora C.P. às suas atividades funcionais normais, devendo reassumir suas atribuições inerentes ao cargo que ocupa, observadas as disposições administrativas e funcionais aplicáveis. Art. 3º

A Secretaria Municipal competente deverá adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, especialmente quanto à ciência formal da servidora, ao seu retorno às atividades e às respectivas anotações funcionais. Art. 4º

Determina-se que sejam realizadas as anotações e comunicações administrativas pertinentes, procedendo-se ao encerramento e arquivamento dos autos do Processo Administrativo nº 2274/2026. Art. 5º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Priscilla de Souza Ruteski Código Identificador: B5969D97

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE PORTARIA Nº 09/2026

Instaura processo administrativo para apuração de inexecução do Contrato Administrativo nº 001/2024, firmado com a empresa LB ASFALTOS LTDA. – ME, para fins de rescisão unilateral e aplicação de penalidades, e designa servidor condutor.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA , Estado do Paraná,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, nos arts. 77 a 80, 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e nas Cláusulas Décima Nona, Vigésima e Vigésima Primeira do Contrato Administrativo nº 001/2024,

CONSIDERANDO o Relatório Técnico de Fiscalização Contratual nº 01/2026, de 07/10/2026, do Setor de Engenharia e Fiscalização de Obras, que constatou a paralisação da obra objeto do Contrato nº 001/2024 desde a medição de 08/06/2026, sem mobilização de equipe e maquinário, mesmo após as Notificações Administrativas nº 01/2025, de 27/10/2025, e nº 02/2026, de 20/08/2026;

CONSIDERANDO que a fiscalização atestou a impossibilidade técnica de conclusão do objeto até o termo da vigência contratual, em

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